Revista nº 122 - Abril de 2014 x

5 Nota do Coordenador.
Felipe Legrazie Ezabella

7 Apresentando o Direito Desportivo.
Luiz Roberto Martins Castro

14 Direito de arena dos atletas profissionais: titularidade, abrangência, forma de repasse e natureza jurídica.
Carlos Eduardo Ambiel

22 A invasão de centros de treinamento por torcedores e a (im)possibilidade de rescisão indireta dos contratos de trabalho.
Domingos Sávio Zainaghi

27 Particularidades do contrato especial de trabalho desportivo.
João Henrique Cren Chiminazzo

35 Breves reflexões sobre a Lei nº 12.663/2012 (Lei Geral da Copa).
Luiz Felipe Guimarães Santoro

42 Jogos Olímpicos e a Lei brasileira do Ato Olímpico.
Gustavo Normanton Delbin

55 O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS): um breve guia para advogados.
Pedro Fida

64 Órgãos jurisdicionais e de resolução de disputas da Fifa.
Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira

70 O combate ao doping no esporte.
Thomaz Sousa Lima Mattos de Paiva

78 A isenção dos clubes de futebol profissional em relação a IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Juliano Di Pietro

91 Comentários ao Estatuto de Defesa do Torcedor – consumidor do espetáculo esportivo.
Caio Pompeu Medauar de Souza

101 O novo art. 18-A da Lei Pelé e os mandatos dos dirigentes desportivos.
Álvaro Melo Filho

109 Justiça Comum x Justiça Desportiva.
Carlos Miguel Castex Aidar

Revista nº 121 - Novembro de 2013 x

7 Nota do Coordenador.
Roberto Parahyba de Arruda Pinto

9 Responsabilidade civil. Acidente do trabalho e doença ocupacional.
Aldacy Rachid Coutinho

15 O trabalho a distância e os meios informatizados de controle e supervisão.
Amauri Mascaro Nascimento

18 Reestruturação produtiva, globalização e neoliberalismo: reflexos no modelo brasileiro e suas consequências na legislação trabalhista.
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp

31 Mediação em conflitos individuais de trabalho.
Antonio Rodrigues de Freitas Júnior

40 Setenta anos da CLT e a lembrança de Cesarino Jr.
Ari Possidonio Beltran

44 Uma história consolidada nos conflitos.
Cezar Britto

55 O Processo Judicial Eletrônico nos 70 anos da CLT.
Cláudio Brandão

68 As conquistas dos empregados domésticos no marco dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Delaíde Alves Miranda Arantes

78 Discriminação e igualdade de oportunidade no Direito do Trabalho.
Estêvão Mallet

96 Relação de emprego com a Administração Pública: equívocos da Súmula nº 363 do TST e competência da Justiça do Trabalho.
Guilherme Guimarães Feliciano

108 Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: uma questão de direito!
Jefferson Calaça

114 Aspectos atuais da terceirização trabalhista.
João Pedro Ferraz dos Passos

121 O alto executivo e a proteção do Direito do Trabalho.
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

137 Assédio moral interpessoal e organizacional no Direito do Trabalho.
José Affonso Dallegrave Neto

146 Ação de dissídio coletivo.
José Carlos Arouca

152 O poder normativo da Justiça do Trabalho e seu contexto.
José Francisco Siqueira Neto

159 A pessoa com deficiência e o Direito do Trabalho.
Luís Antônio Camargo de Melo

165 Súmulas do TST – aspectos positivos e negativos do ativismo judicial.
Luiz Carlos Amorim Robortella

178 A construção e os fundamentos do Direito do Trabalho no Brasil.
Magda Barros Biavaschi

186 Nova Lei das Cooperativas de Trabalho (Lei nº 12.690/2012).
Marcelo José Ladeira Mauad

194 O Supremo Tribunal Federal e o Direito do Trabalho – 70 anos da CLT.
Marco Aurélio Mello

200 Execução trabalhista: entraves e soluções.
Marcos Neves Fava

208 Sete décadas da Justiça do Trabalho nos 70 anos da CLT.
Mauricio Godinho Delgado
Gabriela Neves Delgado

218 Dispensa discriminatória: portador de vírus HIV ou doença grave.
Nilton Correia

228 A execução trabalhista e a responsabilidade dos sócios.
Ophir Cavalcante Júnior
Fernanda Batista Loureiro

235 O PJe e o exercício da advocacia trabalhista.
Otavio Pinto e Silva

242 A privacidade do empregado e o poder diretivo do empregador.
Pedro Paulo Teixeira Manus

249 Trabalho penoso: prevenção e reparação.
Raimundo Simão de Melo

262 Constrangimento nas relações de trabalho.
Reginald D. H. Felker

268 Direito Internacional do Trabalho e direitos humanos no Brasil: da internalização à aplicação.
Roberto de Figueiredo Caldas

277 Assédio sexual: questões conceituais.
Rodolfo Pamplona Filho

292 Apontamentos sobre a antecipação da tutela no processo do trabalho.
Salvador Franco de Lima Laurino

299 Critérios acessórios de aplicação subsidiária da norma de Direito Processual comum ao processo do trabalho.
Wolney de Macedo Cordeiro

Revista nº 120 - Agosto de 2013 x

5 Apresentação.
Luís Carlos Moro
Luiz Périssé Duarte Junior

9 As vulnerabilidades e soluções para o processo eletrônico.
Alexandre Atheniense

20 Apontamentos sobre o processo eletrônico.
Arystóbulo de Oliveira Freitas

25 O processo digital em audiência.
Fátima Cristina Bonassa Bucker

32 Processo judicial eletrônico: uma transição difícil para a advocacia.
José Guilherme Carvalho Zagallo

37 Processo eletrônico e o mito da comodidade.
José Mário Porto Júnior

44 O processo eletrônico a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Luciano Vianna Araújo

52 O projeto PJe na visão do Conselho Federal da OAB.
Luiz Cláudio Allemand

60 O botão que me aperta.
Nilton Correia

68 PJe-JT: desafios para a Justiça do Trabalho.
Otavio Pinto e Silva

75 O princípio da publicidade e o processo eletrônico.
Ricardo de Carvalho Aprigliano

84 Processo Judicial Eletrônico – decifra-me ou devoro-te.
Robson Ferreira

Revista nº 119 - Abril de 2013 x

5 Nota do Coordenador.

Arystóbulo de Oliveira Freitas

7 Notas sobre a confidencialidade na arbitragem.

Adriana Braghetta

13 O princípio da competência-competência.

Adriana Noemi Pucci

22 Reflexões sobre a existência de um dever de revelação do perito em arbitragem doméstica.

André Chateaubriand Martins

27 Cláusula compromissória e o administrador das sociedades anônimas.

Antonio Correa Meyer

Eliane Cristina Carvalho

35 A perícia na arbitragem.

Eduardo Damião Gonçalves

Rafael Bittencourt Silva

43 As garantias de cumprimento da sentença arbitral.

Gilberto Giusti

54 A ética das partes na arbitragem.

José Carlos de Magalhães

58 Ações concorrentes, arbitragem, conexão e chamamento ao processo.

José Rogério Cruz e Tucci

68 A arbitragem privada nos setores regulados.

Lauro Gama Jr.

Juliana Rodrigues

76 A cláusula de eleição de foro versus a cláusula arbitral em contratos internacionais.

Luciano Benetti Timm

93 Arbitragem nas relações de trabalho.

Luís Carlos Moro

103 Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legal.

Luiz Olavo Baptista

110 Limites da responsabilidade civil do árbitro por erro in judicando – um paralelo necessário.

Luiz Périssé Duarte Junior

Virginia Santos Pereira Guimarães

119 A arbitragem nos contratos de seguro e resseguro.

Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira

Camila Affonso Prado

126 Arbitragem no Direito Eletrônico.

Renato Opice Blum

132 Arbitragem, Poder Judiciário e registro de imóveis.

Renato Torres de Carvalho Neto

140 Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no Direito Societário.

Ricardo de Carvalho Aprigliano

153 Cláusulas combinadas ou fracionadas: arbitragem e eleição de foro.

Selma Ferreira Lemes

Revista nº 118 - Dezembro de 2012 x

5      Nota do Coordenador.

Fernando Brandão Whitaker

7      Algumas notas sobre o Imposto Sobre Serviços.

Alcides Jorge Costa

13    Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica.

André Ricardo Lemes da Silva

24    Considerações sobre os crimes tributários.

Antonio Ruiz Filho

Carlos Kauffmann

33    Art. 135, III, do CTN: a responsabilidade dos administradores por dívidas tributárias na jurisprudência.

Daniella Zagari Gonçalves

Fernando Munhoz Ribeiro

44     Da fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencial.

Fábio Tadeu Ramos Fernandes

Renato Costa Mendes

53    Lei de acesso à informação – aspectos relativos ao sigilo fiscal e ao procedimento administrativo tributário.

Halley Henares Neto

61    A  unanimidade do Confaz para aprovação de estímulos fiscais quanto ao ICMS.

Ives Gandra da Silva Martins

72     I CMS – Guerra fiscal – Advocacia e STF (súmula vinculante e modulação de efeitos).

José Eduardo Soares de Melo

82     S obre novos rumos para o Direito Tributário no campo das obrigações.

José Souto Maior Borges

91    Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: aquisição de estabelecimento, arrendamento, locação e venda segregada de ativos.

Maria Rita Ferragut

101     A apuração do ganho de capital nos contratos de permuta.

Miguel Delgado Gutierrez

111      O Método da Equivalência Patrimonial e a tributação dos lucros auferidos no exterior.

Octávio Bulcão Nascimento

121      Para uma teoria da norma jurídica: da teoria da norma à regra-matriz de incidência tributária.

Paulo de Barros Carvalho

137      Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente.

Renato Lopes Becho

148      Da não incidência da Cofins sobre valores monetários recebidos por associações, sem fins lucrativos, de funcionários públicos e de empresas privadas.

Roque Antonio Carrazza

165            Os princípios do sistema tributário de repartição de competência na Constituição.

Sacha Calmon

Revista nº 117 - Outubro de 2012 x

5      Nota do Coordenador.

José Diogo Bastos Neto

7      O fundamento constitucional da filiação socioafetiva.

Antônio Carlos Mathias Coltro

19     Direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais.

Bruno Dantas

31     Implicações da função social da propriedade na posição do credor por alienação fiduciária – Bem essencial no processo de falência.

Daltro de Campos Borges Filho

50     Princípios constitucionais e direito de imagem.

Ênio Santarelli Zuliani

Andréa de Almeida Brunhari

76     A nova discussão a respeito dos princípios constitucionais.

Fabio de Campos Lilla

Fabiana Ribeiro Bastos

83     Garantia constitucional do processo justo: eficiência e garantismo.

Fábio Ramazzini Bechara

90     O Conselho Nacional de Justiça e a efetividade dos princípios constitucionais.

Felipe Locke Cavalcanti

98     O princípio constitucional da solidariedade e sua aplicação no Direito Privado.

Francisco Eduardo Loureiro

Amanda Palmieri Fração

111       O princípio da proporcionalidade e a reforma da legislação penal.

José Eduardo Cardozo

Marivaldo de Castro Pereira

116       Garantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões no Projeto do CPC.

José Rogério Cruz e Tucci

124       A Constituição Federal confitente e o princípio da progressividade dos direitos trabalhistas.

Luís Carlos Moro

135       O princípio da igualdade na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Armando Badin

Flávio Marques Prol

144       Liberdade de expressão e biografias.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

150       Desafios atuais do direito de defesa.

Márcio Thomaz Bastos

162       Relevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentação.

Massami Uyeda

165      Princípios constitucionais econômicos e princípios constitucionais sociais.

Paula A. Forgioni

177      Medidas provisórias e súmulas vinculantes: riscos à separação de Poderes?

Pedro Vieira Abramovay

Adriana Lacombe Coiro

184       Deixem em paz a presunção de inocência.

Pierpaolo Cruz Bottini

195       O princípio constitucional da vedação do confisco tributário.

Roberto Barrieu

Revista nº 116 - Julho de 2012 x

5        Nota do Coordenador.

Marcio Kayatt

7        Resolução do contrato por inadimplemento do devedor.

Alberto Gosson Jorge Junior

16      Extinção dos contratos por onerosidade excessiva e inaplicabilidade da Teoria da Imprevisão.

Álvaro Villaça Azevedo

22      Os contratos de comercialização de energia e seu regime jurídico.

Ana Karina E. de Souza

Isadora Chanksy Cohen

29      Considerações sobre os contratos no Direito Agrário e no agronegócio:
a evolução histórica nas operações do setor e suas diferenças.

Antonio Carlos de Oliveira Freitas

38      Cofres bancários: depósito ou locação? Obrigação de indenizar.

Carlos Alberto Dabus Maluf

Marcio Antero Motta Ramos Marques

53      A boa-fé no Direito Civil.

Celso Cintra Mori

60      Contratualização da família.

Cibele Pinheiro Marçal Tucci

70      Contratos de adesão em relações de não consumo: lógica econômica e balizas para o ativismo jurisdicional.

Diogo L. Machado de Melo

77      Aspectos nebulosos do contrato de mandato: uma cortina de fumaça a ser dissipada.

Estevan Lo Ré Pousada

88      A obrigação de renegociar no Direito Contratual brasileiro.

Giovanni Ettore Nanni

98      Resilição contratual e o art. 473 do CC.

Hamid Charaf Bdine Júnior

105         Empréstimo público.

José Roberto Pinheiro Franco

Antonio Celso Pinheiro Franco

110         A relação contratual de shopping center.

Judith Martins-Costa

119         Contratos eficazes perante terceiros.

Luciano de Camargo Penteado

132         A Lei Geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDC.

Marcia Serra Negra

Ulisses Simões da Silva

André de Martini Menossi

140         Exceção de retenção no contrato de depósito.

Mario Müller Romiti

Angela Müller Romiti

146         Eireli e a subsidiária integral.

Nilton Serson

151         Passivos ocultos em contratos de compra e venda de ações.

Rafael d’Avila Dutra

Flávio Augusto Carvalho da Fonseca Rossini

161            Questões relativas à cláusula penal contratual.

Renan Lotufo

168         Breves considerações sobre a aplicação das penalidades gradativas no âmbito do contrato de concessão comercial.

Renato José Cury

174         Cláusula compromissória: aspectos contratuais.

Ricardo de Carvalho Aprigliano

193             Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumo.

Rizzatto Nunes

204             Mandato irrevogável.

Zeno Veloso

Revista nº 115 - Abril de 2012 x

5      Nota do Coordenador.

Marcelo Vieira von Adamek

7      Aspectos da formação e interpretação dos contratos eletrônicos.

Alberto Gosson Jorge Junior

19     A internet como televisão: extensão dos deveres das empresas de radiodifusão às empresas que atuam no meio virtual.

Antonio Jorge Pereira Júnior

34      Formação dos contratos de consumo celebrados via internet.

Carolina Dias Tavares Guerreiro

44      Trabalho, tecnologia e subordinação: reflexões sobre a Lei nº 12.551.

Estêvão Mallet

53     Privacidade na era da revolução digital.

Fabiana Regina Siviero

André Zanatta Fernandes de Castro

61     Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais.

Fábio Tofic Simantob

69     Comunicação eletrônica dos atos processuais.

Heitor Vitor Mendonça Sica

77     Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social.

Ives Gandra da Silva Martins

Rogério Gandra da Silva Martins

Soraya David Monteiro Locatelli

87     A internet nas relações de trabalho e limites às condutas patronais e de empregados.

Luís Carlos Moro

99     Internet e regulação: o bom exemplo do Marco Civil da Internet.

Marcel Leonardi

114         Processo eletrônico na Justiça do Trabalho.

Otavio Pinto e Silva

120       Regulamentação da Lei nº 11.419: velhice travestida de juventude?

Ovidio Rizzo Junior

129       A empresa em rede: a empresa virtual como mote para reflexão no Direito Comercial.

Rodrigo Octávio Broglia Mendes

136       O comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor.

Sérgio Pinheiro Marçal

Renato José Cury

Revista nº 114 - Dezembro de 2011 x

5      Nota do Coordenador.

Sérgio Pinheiro Marçal

7     A importância da atualização do Código de Defesa do Consumidor.

Antônio Herman Benjamin

Ada Pellegrini Grinover

9        O consumidor e o acesso a medicamentos.

Arystóbulo de Oliveira Freitas

18      Tutela coletiva em Juízo: uma reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, inciso III, do CDC.

Cassio Scarpinella Bueno

31     Comércio eletrônico de consumo internacional: modelos de aplicação da lei mais favorável ao consumidor e do privilégio de foro.

Claudia Lima Marques

55     O consumidor e seus direitos diante de erros médicos e falhas de serviços hospitalares.

Ênio Santarelli Zuliani

Andréa de Almeida Brunhari

74     O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – uma perspectiva da Justiça.

Fátima Nancy Andrighi

81      Vinte anos: riscos sofridos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Marcelo Gomes Sodré

89      Vinte anos de CDC – reflexões sobre sua eficácia.

Mariângela Sarrubbo Fragata

95      Visão sobre a principiologia do Código de Defesa do Consumidor.

Nelson Nery Junior

103       O consumidor do século XXI.

Renato Opice Blum

Paulo Sá Elias

119        O Código de Defesa do Consumidor e a proibição de práticas abusivas.

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

137        Cooperativas habitacionais e a proteção aos direitos do adquirente de bens imóveis em construção.

Roberto Senise Lisboa

152       Múltipla penalidade administrativa – violação ao princípio do non bis in idem.

Sérgio Pinheiro Marçal

Revista nº 113 - Setembro de 2011 x

5      Nota do Coordenador.

Eduardo Reale Ferrari

7      Habeas corpus e impunidade.

Alberto Zacharias Toron

17      Fiança: repaginada antes mesmo da reforma total.

Aloísio Lacerda Medeiros

24     Os princípios constitucionais e o Projeto do Código de Processo Penal.

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

34     Breves anotações sobre a temática das provas no Projeto de Código de Processo Penal (Projeto nº 156/2009 do Senado Federal).

Antonio Magalhães Gomes Filho

43     Observações sobre o novo processo penal.

Antonio Ruiz Filho

54      Procedimentos do Código originário ao Código projetado.

Antonio Scarance Fernandes

62     Questões gerais da Reforma do Código de Processo Penal.

Flávia Rahal

71     As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas.

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

83     Habeas corpus na Reforma do Código de Processo Penal.

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

92     Análise judicial da prisão em flagrante: por uma abordagem sistêmico-constitucional.

Maurício Zanoide de Moraes

101         O Juiz das Garantias.

Miguel Reale Júnior

112       Medidas cautelares penais (Lei nº 12.403/2011).

Pierpaolo Cruz Bottini

122       A suspeição do Juiz no Projeto do Código de Processo Penal.

René Ariel Dotti

126       A Reforma do Código de Processo Penal e as prerrogativas dos Advogados.

Ricardo Toledo Santos Filho

135        A garantia da razoável duração do processo penal e a Reforma do CPP.

Roberto Delmanto Junior

Revista nº 112 - Julho de 2011 x

5      Nota das Coordenadoras.

Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci
Dina Darc Ferreira Lima Cardoso

7      Obrigação alimentar.

Alberto Gosson Jorge Junior

18      A  socioafetividade sob a ótica jurisprudencial.

Antônio Carlos Mathias Coltro

30      Direito de Família e responsabilidade civil.

Ênio Santarelli Zuliani

40      Direito de visita e direito à visita.

Euclides de Oliveira

53     Controvérsias sobre a tutela sucessória do cônjuge e do companheiro no Direito brasileiro.

Gustavo Tepedino

64      A   Emenda Constitucional nº 66: a revolução do século em matéria de Direito de Família.

José Fernando Simão

79      O direito sucessório na Constituição: a fundamentalidade do direito à herança.

Judith Martins-Costa

88     O intercâmbio de informações econômico-fiscais e o ITCMD paulista.

Juliano Di Pietro

99      Do pater familias à autoridade parental.

Luiz Edson Fachin

104     A Síndrome da Alienação Parental.

Maria Antonieta Pisano Motta

128         O  direito ao amor não oneroso: uma luz ao final do túnel?

Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

137        As representações sociais das famílias e suas consequências pessoais e patrimoniais: uniões estáveis e uniões homoafetivas.

Rodrigo da Cunha Pereira

151        A desigualdade conjugal do Código Civil.

Rolf Madaleno

162         Questões controvertidas a respeito da mutabilidade de regime
de bens.

Tula Wesendonck

174         Testamentos: noções gerais; formas ordinárias.

Zeno Veloso

Revista nº 111 - Abril de 2011 x

5      Nota do Coordenador.

Marcelo Gatti Reis Lobo

7        Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.356 – Distrito Federal.

Cezar Peluso

12    A marcha contra o calote.

Cezar Britto

24    A Emenda Constitucional nº 62/2009 à luz do Princípio constitucional da Separação dos Poderes.

Henrique Nelson Calandra

32     O  Regime Especial de Precatórios da Emenda Constitucional
nº 62/2009 e a Resolução nº 115 do CNJ.

Ives Gandra da Silva Martins Filho

Júlia do Couto Perez

38     Uso antidemocrático do Judiciário e o Terceiro Pacto Republicano.

Antonio Cesar Siqueira

47     Emenda Constitucional nº 62, de 9/12/2009, e o Regime Especial destinado à liquidação da mora do pagamento dos precatórios.

Venicio Salles

69     Precatório esperança.

Antonio Luiz Ribeiro Machado

74     Precatórios: a responsabilidade da advocacia pública e a experiência do Município de São Paulo.

Celso A. Coccaro Filho

Felipe Antonio Mascarelli

81     O administrador público e o pagamento de precatórios.

José Roberto Ferreira Savoia

83      O Princípio da Proporcionalidade e a preferência dos precatórios alimentícios.

Vladmir Oliveira da Silveira

90     Uma verdadeira crise de satisfação (ou a execução contra o Poder Público).

André Almeida Garcia

98     Precatórios: Emenda Constitucional nº 62/2009 ou devo, não nego, pago quando puder e quiser.

Luiz Edmundo Marrey Uint

103       Precatórios e insegurança jurídica.

Flavio José de Souza Brando

108       A incidência de juros nos precatórios judiciais.

João Paulo Guimarães da Silveira

118       Fundos de precatórios: alternativas para antecipação de recebimentos.

José Carlos Meirelles

Leandro Vivarelli Molina

Filipe Facchini

125        Execução judicial contra o Estado.

George Niaradi