Revista nº 146 - Junho de 2020
Direito da Saúde
Revista nº 146 - Junho de 2020 x
5 Nota do Coordenador
Regis Fernandes de Oliveira
7 Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva
Aline de Miranda Valverde Terra
19 O significado jurídico de “saúde como direito de todos e dever do Estado”
Dinorá Adelaide Musetti Grotti e Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia
34 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”: significado e implicações no plano da concretização judicial
Elival da Silva Ramos
53 Duas novidades surpreendentes na jurisprudência do STJ sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde: necessidade de registro de medicamentos na Anvisa (2018) e caráter taxativo do rol da ANS (2020)
Gabriel Schulman
68 Da terceirização de serviços de saúde pelo setor público
Márcio Cammarosano
76 Equilíbrio contratual nos contratos de plano de saúde
Márcio Fernando Elias Rosa e Antonio Vignoli
88 Relação médico/paciente e o problema da autonomia
Maria Garcia
96 Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil
Marina Jacob Lopes da Silva Santos e Beto Vasconcelos
105 A prestação do serviço de saúde pelo Estado
Maurício Zockun e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
110 O impacto institucional da judicialização da saúde pública no Brasil
Natália Pires de Vasconcelos e Daniel Wei Liang Wang
118 A interpretação da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo
Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira
132 A gestão pública da saúde e a Lei Complementar nº 141/2012
Regis Fernandes de Oliveira
142 Reajustes por sinistralidade nos contratos coletivos
Renata Vilhena Silva e Rafael Robba
152 O conteúdo material do direito à saúde e as competências estatais para a sua efetivação
Sebastião Tojal e Felipe Spinardi
163 A ponderação judicial nos litígios coletivos sobre saúde suplementar: exame da cobertura dos procedimentos de internação domiciliar (home care)
Sérgio Machado Terra e Mateus de Moraes Reis
172 Participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde
Silvio Luís Ferreira da Rocha
179 Violência obstétrica e o direito à saúde da gestante
Thamis Dalsenter Viveiros de Castro
Revista nº 145 - Abril de 2020
Homenagem a Walter Ceneviva
Revista nº 145 - Abril de 2020 x
Nota do Coordenador.
Antonio Ruiz Filho
8 Espécies de casamento e de união estável.
Álvaro Villaça Azevedo
15 O meu querido amigo Walter Ceneviva.
Antonio Carlos Malheiros
17 Homenagem a Walter Ceneviva.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
20 Retrospectiva legislativa do cenário brasileiro e mudanças recentes a respeito da aquisição e do arrendamento rural de imóveis rurais por estrangeiros.
Antonio Corrêa Meyer e Maria Flavia Seabra
29 Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado.
Arystóbulo de Oliveira Freitas
34 A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade.
Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
43 Da anticrese legal na multipropriedade.
Carlos Alberto Ferriani
49 Liberdade de expressão: importância e limites.
Celso Cintra Mori e Maria Cecília Pereira de Mello
63 Da alteração do nome.
Clito Fornaciari Júnior
69 A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio.
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
82 A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva.
Flávio Tartuce
89 Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública.
Gilberto Passos de Freitas
101 Algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva.
Jayme José Martos Cueva
105 Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva.
José Gaspar Gonzaga Franceschini
110 Walter Ceneviva – conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho.
José Reynaldo Peixoto Souza
113 Walter Ceneviva, um grande amigo.
José Roberto Hachich Maluf
115 Ética e lealdade no processo arbitral.
José Rogério Cruz e Tucci
121 Walter Ceneviva.
Manuel Alceu Affonso Ferreira
124 O professor e o “Bolero de Ravel”.
Marcelo Gomes Sodré
128 Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução.
Marcelo Terra
141 Direito Registral Imobiliário: uma breve análise.
Maria Helena Diniz
151 Ao ilustre mestre.
Mariângela Sarrubbo Fragata
154 Lembranças de Walter Ceneviva.
Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia
160 Saber e sabedoria.
Miguel Reale Júnior
162 Falando na latinha.
Paulo Sérgio Cornacchioni
165 Walter Ceneviva: o justo.
Regis Fernandes de Oliveira
169 Ao mestre, com carinho.
Renata Mei Hsu Guimarães
171 Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade.
Renato de Mello Jorge Silveira
182 A transmissão da propriedade na Colônia e no Império e a criação do cartório de registro de imóveis.
Renato Torres de Carvalho Neto
188 A crise coeva da fé pública extrajudicial.
Ricardo Dip
191 A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ.
Ricardo Villas Bôas Cueva
194 União estável: quando efetivamente se caracteriza?
Rui Celso Reali Fragoso
199 Professor Walter Ceneviva.
Sidnei Beneti
203 O trabalhador-autor.
Silmara Juny de Abreu Chinellato
210 Reflexões sobre liberdade de expressão.
Taís Gasparian
217 Professor doutor Walter Ceneviva.
Pedro Cornacchione
218 Histórico de vida - Walter Ceneviva.
Revista nº 144 - Novembro de 2019
Lei Geral de proteção de Dados Pessoais
Revista nº 144 - Novembro de 2019 x
Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Proteção de dados de crianças e adolescentes.
Chiara Spadaccini de Teffé
Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD?
Cíntia Rosa Pereira de Lima
Boa-fé e confiança na Lei Geral de proteção de Dados brasileira.
Roberto Senise Lisboa
Eduardo Magrani e Renan Medeiros de Oliveira
Marina Feferbaum e Stephanie Hilda Barbosa Lima
Mateus Piva Adami e Natalia Langenegger
Ricardo Villas Bôas Cuevas
Natalia Langenegger e Andréa Gobbato
Jacqueline de Souza Abreu
André Castro Carvalho e Vinícius Lobianco e Souza
Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
Maria Cecília Oliveira Gomes
Transferência internacional de dados.
Luiza Couto Chaves Brandão
Cláusulas-padrão contratuais como autorizadoras para a Transferência Internacional de Dados: alternativas em casos de ausência de decisão de adequação.
Fernanda Mascarenhas Marques
A tutela coletiva na proteção de dados pessoais.
Rafael A. F. Zanatta
Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira: uma visão otimista.
Leonardo Parentoni
As sanções da LGPD e o Inferno de Dante.
Solano de Camargo
Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano
Revista nº 143 - Agosto de 2019
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Revista nº 143 - Agosto de 2019 x
Nota da Coordenadora.
Juliana Vieira dos Santos
Revista nº 142 - Junho de 2019
Direito Aeronáutico
Revista nº 142 - Junho de 2019 x
Nota do Coordenador.
Ricardo Bernardi
Revista nº 141 - Abril de 2019
30 Anos do Superior Tribunal de Justiça
Revista nº 141 - Abril de 2019 x
5 Nota do Coordenadores.
Roberto Rosas
Marcio Kayatt
9 O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas.
Ana Frazão
18 Habeas corpus: problema ou solução?
Antonio Ruiz Filho
25 Recuperação judicial: panorama de 14 anos da jurisprudência do STJ.
Armin Lohbauer
Rachel Ferreira Araújo Tucunduva
33 Súmula nº 621 do STF e nº 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram.
Arruda Alvim
42 A falácia do excesso de recursos.
Arystóbulo de Oliveira Freitas
48 30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC.
Cassio Scarpinella Bueno
57 Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania.
Clito Fornaciari Júnior
66 STJ – três décadas de jurisdição.
Edgard Silveira Bueno Filho
72 O Superior Tribunal de Justiça e o princípio da efetividade.
Elias Marques de Medeiros Neto
79 A dissolução parcial das sociedades anônimas.
Fábio Ulhoa Coelho
87 O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira
na jurisprudência do STJ.
Felipe Santa Cruz
94 O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio.
Fernando Facury Scaff
Ana Elisa Bechara
102 O futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômica.
Flávio Luiz Yarshell
110 O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB.
Floriano de Azevedo Marques Neto
Rafael Véras de Freitas
115 Arrendamento rural na jurisprudência do STJ.
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
121 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.
Ives Gandra da Silva Martins
126 O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários.
José Roberto Pirajá Ramos Novaes
Andrea Felici Viotto
137 O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito.
José Rogério Cruz e Tucci
146 O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos.
Marcelo Campos
152 Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo.
Marco Túlio Reis Magalhães
160 O STJ e o princípio da segurança jurídica.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
167 Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias.
Mário Luiz Oliveira da Costa
180 Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade.
Nina Ranieri
Letícia Antunes Tavares
188 O Superior Tribunal de Justiça e o Direito Comercial.
Paula Andrea Forgioni
Ruy Pereira Camilo Júnior
198 A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ.
Pierre Moreau
202 O STJ: ontem, hoje e amanhã.
Roberto Rosas
205 A indispensabilidade e a inviolabilidade no exercício da advocacia.
Rui Celso Reali Fragoso
209 O Direito nem sempre precede o fato econômico: a importância do STJ na compreensão do porquê de o Direito não poder ignorar o fato econômico.
Silvio Simonaggio
217 O Superior Tribunal de Justiça e o direito humano à saúde.
Wagner Balera
Revista nº 140 - Novembro de 2018
30 Anos da Constituição Federal
Revista nº 140 - Novembro de 2018 x
5 Nota dos Coordenadores.
Oscar Vilhena Vieira
Dimitri Dimoulis
A Constituição de 1988 entre a história e a análise teórica
9 A Constituição brasileira e suas mutações em 30 anos de vida.
Adriano Sant’Ana Pedra
17 O que é e o que não é o Direito Constitucional, o Direito
Internacional Público e o Direito do mundus.
Alexandre Coutinho Pagliarini
29 30 anos da Constituição.
Ana Paula de Barcellos
34 A supremacia de uma visão normativa de Constituição: obstáculo à sua
máxima efetividade.
Daniel de Souza Lucas
Carlos Bolonha
40 A crise de identidade do constitucionalismo brasileiro pós-1988.
Dimitri Dimoulis
46 Notas sobre a Constituição transformadora democratizante.
Lauro Joppert Swensson Jr.
Direitos fundamentais e instituições políticas: avanços e riscos
54 Proteção constitucional do direito à diversidade sexual: jurisprudência
emblemática do STF.
Flávia Piovesan
Letícia Quixadá
61 Da moralidade do aborto.
George Salomão Leite
75 Federalismo cooperativo nos 30 anos da Constituição Federal.
Guilherme Amorim Campos da Silva
83 As garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos
30 anos da Constituição Federal.
José Rogério Cruz e Tucci
92 Liberdade pública e alguns “nós górdios”.
Richard Pae Kim
100 30 anos de afirmação dos direitos constitucionais dos povos indígenas:
avanços e retrocessos.
Robério Nunes dos Anjos Filho
Geisa de Assis Rodrigues
106 Constituição de 1988.
Soraya Gasparetto Lunardi
As funções da Justiça brasileira em perspectiva constitucional
111 Supremo Tribunal Federal: guardião ou algoz da Constituição
Federal?
Alberto Zacharias Toron
122 A democracia tutelada pelo STF e pelo TSE.
André Ramos Tavares
130 O Supremo e os 30 anos da Constituição.
Glauco Salomão Leite
138 A justiça penal em reforma pelo Supremo Tribunal Federal.
Leonardo Sica
147 Deixando de lado o “ativismo” e a “autocontenção” judicial.
Marina Faraco Lacerda Gama
Revista nº 139 - Setembro de 2018
Homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia
Revista nº 139 - Setembro de 2018 x
5 Nota do Coordenador.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
7 A boa educação.
Ana Teresa Duarte Garcia Soares de Camargo
10 Ele, o advogado Mário Sérgio, visto por um juiz.
Antônio Carlos Mathias Coltro
14 Ação de impugnação de mandato eletivo.
Antônio Carlos Mendes
26 Reflexões sobre arbitragem em homenagem a Mário Sérgio Duarte
Garcia.
Antonio Corrêa Meyer
39 A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de
administradores de pessoas jurídicas de direito privado.
Carlos Mário da Silva Velloso
47 Mário Sérgio Duarte Garcia.
Edgard Silveira Bueno Filho
49 Contra a cegueira da Justiça: a revelação na fotografia e no Direito.
Eduardo Muylaert
52 Um advogado exemplar.
Eduardo Pizarro Carnelós
56 Momento de imperatividade da sentença penal condenatória: nova
relativização da coisa julgada?
Flávio Luiz Yarshell
62 Referência de advogado e democrata.
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade
64 O tributo, à luz da política.
Ives Gandra da Silva Martins
69 Nobreza.
José Diogo Bastos Neto
72 Um bigode branco.
Manuel Alceu Affonso Ferreira
75 Mário Sérgio Duarte Garcia.
Marcelo Martins de Oliveira
77 Uma vida pela liberdade.
Marcos da Costa
83 Lições de um advogado-avô para a sua neta-advogada.
Mariana Duarte Garcia de Lacerda
87 Doutor Mário Sérgio Duarte Garcia.
Nilson Carvalho de Freitas
89 Um gentleman: Mário Sérgio Duarte Garcia.
Pierre Moreau
97 Carta ao amigo Mário Sérgio Duarte Garcia.
Rene Siufi
99 Mário Sérgio: dirigente da OAB.
Roberto Rosas
102 O advogado.
Rui Celso Reali Fragoso
105 O nosso amigo Mário Sérgio Duarte Garcia.
Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga
Paola Zanelato
107 Mário Sérgio Duarte Garcia e a advocacia pública.
Vitorino Francisco Antunes Neto
Revista nº 138 - Junho de 2018
Direito Político e Eleitoral
Revista nº 138 - Junho de 2018 x
5 Nota do Coordenador.
Geraldo Agosti Filho
7 Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico.
José Antonio Dias Toffoli
21 Direito Político e Eleitoral.
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
31 Novos tempos, novos desafios... ou seriam velhos?
Ana Claudia Santano
40 A propaganda eleitoral antecipada.
Arthur Rollo
50 A controvérsia não equacionada.
Carlos Eduardo Frazão
63 Inelegibilidades e “desinelegibilidades” supervenientes.
Carlos Gonçalves Junior
73 Competência da Justiça Eleitoral para os crimes eleitorais e conexos.
Denise Provasi Vaz
Francisco Felippe Lebrão Agosti
Davi Szuvarcfuter
84 Crowdfunding nas eleições de 2018.
Fernando Neisser Paula Bernardelli
93 Um convite à reflexão.
Geraldo Agosti Filho
96 Tratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet.
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira
Marcelo Santiago de Padua Andrade
106 A inelegibilidade por doações tidas por ilegais.
Henrique Neves da Silva
Fernando Neves da Silva
116 A tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido
processo eleitoral.
Juliana Rodrigues Freitas
Luiz Fernando Casagrande Pereira
130 Registro de candidatura.
Luis Gustavo Motta Severo da Silva
138 Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas.
Orlando Moisés Fischer Pessuti
151 Candidatura sem partido, uma análise de constitucionalidade.
Ricardo Penteado
Francisco Octavio de Almeida Prado Filho
160 Combatendo as fake news no processo eleitoral.
Rodolfo Viana Pereira
Renê Morais da Costa Braga
170 Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos.
Silvio Salata
Maria Silvia Madeira M. Salata
179 Eleições: direito à informação versus esquecimento.
Taís Gasparian
187 A autonomia partidária e as intervenções judiciais.
Vânia Aieta
Glauco Wamburg
194 Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos
municipais.
Walber de Moura Agra
Jéssica Maria Mendonça de Lima Melo
Revista nº 137 - Março de 2018
Reforma Trabalhista
Revista nº 137 - Março de 2018 x
5 Nota do Coordenador.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
7 O negociado sobre o legislado e a função do sindicato.
Antonio Carlos Aguiar
17 A reforma trabalhista: uma aproximação entre o processo do trabalho e o processo civil.
Bruno Freire e Silva
29 Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei nº 13.467/2017 – pacificação da questão?
Carla Teresa Martins Romar
39 A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho.
Carlos Henrique Bezerra Leite
51 A mercantilização do trabalhador na reforma trabalhista.
Daniela Muradas Antunes
Adriana L. S. Lamounier Rodrigues
Carolina Pereira Pinto
59 Questões político-sociológicas da reforma trabalhista: quem vai nos salvar da bondade dos bons?
Henrique Garbellini Carnio
68 A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho.
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
86 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e reflexos no processo do trabalho.
Jorge Pinheiro Castelo
108 Ônus da prova à luz da reforma trabalhista.
José Affonso Dallegrave Neto
121 A extinção da figura jurídica das horas in itinere.
Leonel Maschietto
128 O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Luciano Martinez
137 Novos traços da revelia e a condição de preposto do reclamado.
Mauro Schiavi
144 Impactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadores.
Raimundo Simão de Melo
155 Acordo individual firmado com empregado autossuficiente – art. 444, parágrafo único, da CLT.
Regina Maria Vasconcelos Dubugras
160 Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista.
Tereza Aparecida Asta Gemignani
170 Recurso de revista.
Thereza Christina Nahas Yone Frediani
Revista nº 136 - Dezembro de 2017
Estudos de Processo Civil em Homenagem ao Centenário de Theotonio Negrão
Revista nº 136 - Dezembro de 2017 x
5 Nota dos Coordenadores.
Marcio Kayatt
Sidnei Beneti
7 Oração de agradecimento.
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
11 Theotonio Negrão, o “Vô”.
Heloisa de Barros Penteado
13 Memórias Theotônicas.
Sidnei Beneti
26 Theotonio Negrão: um brilhante avô.
Theotônio Negrão Neto
28 Ação rescisória e a época do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
Antonio Carlos Malheiros
30 Petição inicial: confronto com a técnica, a conveniência e o modismo.
Clito Fornaciari Júnior
37 A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais e sua relação com os precedentes judiciais como forma de corroborar a segurança jurídica.
Daniel Willian Granado
44 Súmula nº 568 do STJ: ilegalidades e inconstitucionalidades.
Fabiano Carvalho
48 Um guia da jurisprudência e a jurisprudência como guia.
Flávio Luiz Yarshell
56 A cooperação internacional no âmbito do Mercosul: o cumprimento das sentenças de eficácia transnacional.
Humberto Theodoro Júnior
62 A Fazenda Pública e os honorários de sucumbência no novo CPC.
Ives Gandra da Silva Martins
70 Direitos Humanos: elã vital das sociedades.
José Gregori
80 A jurisprudência defensiva contra-ataca.
José Roberto Ferreira Gouvêa
Luis Guilherme Aidar Bondioli
João Francisco Naves da Fonseca
85 Theotonio Negrão e as “causas de pequeno valor”.
Kazuo Watanabe
89 Prazos processuais computados em dias úteis. O que diria Theotonio Negrão?
Renato Luiz de Macedo Mange
93 A coisa julgada e a tese de sua relativização.
Tito Hesketh
Revista nº 135 - Outubro de 2017
Reforma política
Revista nº 135 - Outubro de 2017 x
5 Nota do Coordenador.
Celso Cintra Mori
11 A difícil reforma política.
Eduardo Muylaert
17 Separação de poderes e efetividade democrática.
Flavio Flores da Cunha Bierrenbach
24 Nova Constituição ou nova mentalidade?
Pedro Dutra
32 Classe política: deuses ou demônios?
Eros Roberto Grau
36 Democracia concomitante.
Joaquim Falcão
45 A esperança como elemento aglutinador da reforma política.
Saul Tourinho Leal
56 Presidencialismo de coalizão: as alternativas de arbitragem para a paralisia decisória.
José Eduardo Faria
65 Sistema eleitoral brasileiro, tópicos nada acadêmicos.
Nelson Jobim
81 Imunidade e foro por prerrogativa.
Miguel Reale Júnior
90 Sistema eleitoral: voto distrital, voto proporcional e variações.
Edgard Silveira Bueno Filho
102 A imprescindível mudança dos sistemas de governo e partidário.
Bolívar Lamounier
110 Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Flavio Crocce Caetano
118 Federalismo fiscal e reforma política.
Heleno Taveira Torres
