Revista nº 136 - Dezembro de 2017 x

5        Nota dos Coordenadores.

Marcio Kayatt

Sidnei Beneti

7        Oração de agradecimento.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

11          Theotonio Negrão, o “Vô”.

Heloisa de Barros Penteado

13      Memórias Theotônicas.

Sidnei Beneti

26      Theotonio Negrão: um brilhante avô.

Theotônio Negrão Neto

28      Ação rescisória e a época do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

Antonio Carlos Malheiros

30      Petição inicial: confronto com a técnica, a conveniência e o modismo.

Clito Fornaciari Júnior

37   A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais e sua relação com os precedentes judiciais como forma de corroborar a segurança jurídica.

Daniel Willian Granado

44      Súmula nº 568 do STJ: ilegalidades e inconstitucionalidades.

Fabiano Carvalho

48      Um guia da jurisprudência e a jurisprudência como guia.

Flávio Luiz Yarshell

56      A cooperação internacional no âmbito do Mercosul: o cumprimento das sentenças de eficácia transnacional.

Humberto Theodoro Júnior

62      A Fazenda Pública e os honorários de sucumbência no novo CPC.

Ives Gandra da Silva Martins

70      Direitos Humanos: elã vital das sociedades.

José Gregori

80      A jurisprudência defensiva contra-ataca.

José Roberto Ferreira  Gouvêa

Luis Guilherme Aidar Bondioli

João Francisco Naves da Fonseca

85      Theotonio Negrão e as “causas de pequeno valor”.

Kazuo Watanabe

89      Prazos processuais computados em dias úteis. O que diria Theotonio Negrão?

Renato Luiz de Macedo Mange

93      A coisa julgada e a tese de sua relativização.

Tito Hesketh

Revista nº 135 - Outubro de 2017 x

5 Nota do Coordenador.

Celso Cintra Mori

11 A difícil reforma política.

Eduardo Muylaert

17 Separação de poderes e efetividade democrática.

Flavio Flores da Cunha Bierrenbach

24 Nova Constituição ou nova mentalidade?

Pedro Dutra

32 Classe política: deuses ou demônios?

Eros Roberto Grau

36 Democracia concomitante.

Joaquim Falcão

45 A esperança como elemento aglutinador da reforma política.

Saul Tourinho Leal

56 Presidencialismo de coalizão: as alternativas de arbitragem para a paralisia decisória.

José Eduardo Faria

65 Sistema eleitoral brasileiro, tópicos nada acadêmicos.

Nelson Jobim

81 Imunidade e foro por prerrogativa.

Miguel Reale Júnior

90 Sistema eleitoral: voto distrital, voto proporcional e variações.

Edgard Silveira Bueno Filho

102 A imprescindível mudança dos sistemas de governo e partidário.

Bolívar Lamounier

110 Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Flavio Crocce Caetano

118 Federalismo fiscal e reforma política.

Heleno Taveira Torres

Revista nº 134 - Julho de 2017 x

5  Nota do Coordenador.

Roberto Timoner

7  Cédula de Produto Rural: a alienação fiduciária de commodities agrícolas como mecanismo efetivo para a recuperação do crédito.

Antonio Carlos de Oliveira Freitas

23  Reencontrando Derrida.

Édis Milaré

Roberta Jardim de Morais

Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias

39  Arbitragem e agronegócio.

Eduardo Damião Gonçalves

45  A inesquecível lição da Operação Carne Fraca sobre o agronegócio brasileiro.

Fernando Oscar Castelo Branco

55  Tributação e governança fundiária da propriedade rural.

Francisco de Godoy Bueno

Gastão Mesquita Filho

60  Tributação do ganho de capital de imóvel rural – breves considerações.

Guilherme Pereira das Neves

Daniel Souza Santiago da Silva

66  Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial.

Ivo Waisberg

73  O novo Código de Processo Civil e os negócios imobiliários: algumas perplexidades.

José Roberto Pirajá Ramos Novaes

83  O trabalho rural e a terceirização.

Luís Carlos Moro

97  A nova terceirização e a área rural – primeiras impressões sobre a Lei nº 13.429/2017.

Luis Reis Marcel Cordeiro

106  O direito creditório do agronegócio e o mercado de capitais.

Marcelo Cosac Vinícius Matarazzo

113  Imóvel rural e algumas questões registrárias.

Marcelo Terra

Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento

121  Aquisição de imóvel rural por estrangeiro.

Olivar Vitale

132  Aspectos atuais do arrendamento rural: uma análise crítica.

Pedro Amaral Salles

142  Algumas peculiaridades das relações de trabalho no agronegócio.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

José Eduardo Trevisano Fontes

157  O agronegócio e o Direito Penal.

Roberto Delmanto Junior

Revista nº 133 - Março de 2017 x

7      Nota do Coordenador.

Édis Milaré

9        Tutelas jurisdicionais de prevenção e de precaução no processo coletivo ambiental.

Álvaro Luiz Valery Mirra

18     Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública.

Antomar Viegas de Oliveira Jr.

Ronald Victor Romero Magri

25     O Ministério Público e a resolução extrajudicial de conflitos ambientais.

Carlos Eduardo Ferreira Pinto

32    A experiência exitosa do caso “mexilhão-dourado”.

Consuelo Y. Moromizato Yoshida

41     A juridicidade do cômputo da área de preservação permanente e
da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma
Mata Atlântica.

Délton Winter de Carvalho

51     Reparação integral: “pensando” melhor.

Édis Milaré

Rita Maria Borges Franco

60     O descomissionamento das instalações off shore de petróleo e gás.

Eduardo Fortunato Bim

67     A crueldade contra os animais em manifestações culturais e esportivas.

Erika Bechara

74     Infrações administrativas contra o meio ambiente.

Geraldo Ferreira Lanfredi

90     Mediação ambiental como instrumento de pacificação de conflitos – breves considerações.

Gilberto Passos de Freitas

Flávio Ahmed

97     Multas administrativas ambientais.

Guilherme José Purvin de Figueiredo

105     O processo coletivo e os precedentes.

Hugo Nigro Mazzilli

110      Ainda sobre as APPs de restinga no novo Código Florestal.

Juliana Flávia Mattei

Roberta Jardim de Morais

119     A gravidade das mudanças climáticas e o ordenamento jurídico.

Lucas Tamer Milaré

130    O licenciamento ambiental e a prevenção de impactos em bens culturais acautelados.

Lúcia Reisewitz

137     Tutela jurídica do meio ambiente, Lei de Ação Civil Pública e novo Código de Processo Civil.

Marcelo Abelha Rodrigues

147      Restingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil.

Marcelo Buzaglo Dantas

153       Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental.

Marcos Paulo de Souza Miranda

161      Responsabilidade por danos ambientais: aplicabilidade da obrigação solidária contratual e da responsabilidade extracontratual solidária aos casos concretos.

Patrícia Faga Iglecias Lemos

168     A Constituição da Cidade Autônoma de Buenos Aires e o meio ambiente.

Paulo Affonso Leme Machado

171      Advocacia ambiental.

Paulo de Bessa Antunes

174      O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente.

Priscila Santos Artigas

180     Primeiras reflexões sobre a construção de uma teoria crítica do Direito Ambiental.

Regina Vera Villas Bôas

José Ângelo Remédio

189     A prova na ação civil pública.

Ricardo Cintra Torres de Carvalho

195     A produção antecipada de provas sem o requisito da urgência em matéria ambiental: repensando a estratégia dos litígios ambientais.

Rodrigo Barioni

204     Algumas reflexões sobre sustentabilidade.

Ronald Victor Romero Magri

Cinthia Hialys Koziura Magri

211      Revogação da Resolução Conama nº 303/2002 – controvérsias acerca do tema.

Sandra Mara Pretini Medaglia

218      Áreas contaminadas e reparação integral – diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade civil por dano ambiental.

Tiago C. Vaitekunas Zapater

229      O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis.

Toshio Mukai

232      Estudo de risco sísmico no licenciamento ambiental: análise da proposição legislativa que pretende situar a exigibilidade de estudos sísmicos no corpo da Lei nº 6.938/1981.

Vanusa Murta Agrelli

Revista nº 132 - Dezembro de 2016 x

5 Nota do Coordenador.
Fernando Brandão Whitaker

7 Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria.
Fernando Brandão Whitaker

19 Repetição do indébito – art. 166 do CTN.
Isabela Bonfá de Jesus

29 Os bastidores do jubileu de ouro do CTN.
Ives Gandra da Silva Martins

37 O CTN é um senhor senil.
James Marins

48 Evolução dos tributos do CTN (1966) à Constituição Federal (1988 até a Emenda nº 93/2016).
José Eduardo Soares de Melo

57 Análise crítica do art. 152 do CTN.
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa

65 O instituto jurídico da “decadência em matéria tributária” no CTN.
Marcelo Fróes Del Fiorentino

73 ICMS: sujeição passiva na operação interestadual.
Mário Luiz Oliveira da Costa

81 Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos.
Paulo Ayres Barreto

91 O desprestígio da lei em decisões “descuidadas” no aniversário do CTN.
Renato Lopes Becho

100 CTN, 50 anos: antes e depois.
Ricardo Mariz de Oliveira

105 Os 50 anos do Código Tributário Nacional e sua função explicitadora do IPTU.
Roque Antonio Carrazza
Elizabeth Nazar Carrazza

115 O Código Tributário Nacional, o conceito de tributo e de suas espécies.
Sacha Calmon Navarro Coêlho

Revista nº 1 - Abril de 1980 x

3 APRESENTAÇÃO

5 PREFÁCIO

8 A OUTORGA UXÓRIA

Washington de Barros Monteiro

11 A EXCLUSÃO DA MEAÇÃO NA EXECUÇÃO CONTRA O MARIDO

Walter Ceneviva

16 BENS RESERVADOS E OS PODERES DE ADMINISTRAÇÃO DA MULHER CASADA

Lucy Rodrigues dos Santos

21 NOME DA MULHER NA NOVA LEI DO DIVÓRCIO

Jorge Lauro Celidônio

26 ALIMENTOS DA MULHER NA NOVA LEI DO DIVÓRCIO

José Eduardo Loureiro

30 O EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER PELA MULHER

Alcides Tomasetti Júnior

35 A CONCUBINA

Ana Cristina B. M. França Pinto

37 ASPECTOS TÍPICOS DA CRIMINALIDADE FEMININA

Esther de Figueiredo Ferraz

42 A MULHER NO DIREITO PENAL

Miguel Reale Júnior

45 A MULHER NO DIREITO TRABALHISTA

Marly A. Cardone

50 A MULHER, O TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Nair Lemos Gonçalves

60 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER E SUA REPERCUSSÃO

José Carlos de Magalhães

64 ENSAIO: QUEM NÃO LEU MULHERZINHAS?

Walnice Nogueira Galvão

67 TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA - CONCUBINATO

Fernando Leister de Almeida Barros

70 O ADVOGADO PRÁTICO: Separação Consensual, Judicial e Divórcio

Walter Maria Laudísio

73 LEGISLAÇÃO CITADA

74 INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

Revista nº 2 - Julho de 1980 x

3 Por que organizar um escritório?

Luiz Olavo Baptista

4 Prefácio

Carlos Alberto Hernández

7 A Economia na Advocacia

José Martins Pinheiro Netto

10 Subsídios para a Organização de um Escritório de Advocacia

Ordélio de Azevedo Sette

13 O Departamento Jurídico de uma Empresa

Mauro Imperatore

17 Aspectos Fiscais do Exercício da Advocacia

Gilberto de Ulhôa Canto

21 O Advogado e a Relação de Emprego

José Alexandre Tavares Guerreiro

25 Advogados e Mercado de Trabalho

Aurélio Wander Bastos

36 Aplicações da Informática no Direito

Dínio de Santis Garcia

40 Técnicas de Negociação para Advogados

Robert J. Radway

45 Honorários – Princípio da sucumbência

Fernando L. A. Barros

48 Debate sobre Organização e Métodos no Escritório de Advocacia

63 Roteiro das Obrigações Fiscais no Exercício da Advocacia

Fernando A. Albino de Oliveira

66 Exercício da Advocacia

68 Informática

69 Fichas – Modelos

71 Legislação Citada

72 Cartas do Leitor

Revista nº 3 - Outubro de 1980 x

3 Editorial

Miguel Reale Júnior

5 Prefácio

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

6 Que são, afinal, os Direitos Humanos?

Goffredo Telles Júnior

14 A tutela dos interesses coletivos como instrumento de defesa dos Direitos Humanos

Waldemar Mariz de Oliveira Júnior

22 Um legislativo forte é garantia de respeito aos Direitos Humanos

Flávio Flores da Cunha Blerrenbach

25 O papel do promotor na sociedade democrática

João Benedito de Azevedo Marques

27 Direitos Humanos e Assistência judiciária

Maria Luíza Flores da Cunha Blerrenbach

30 Direitos Humanos no mundo atual: uma introdução

James P. Rowles

35 A Natureza dos Direitos Humanos na ordem social e econômica

José Alexandre Tavares Guerreiro

39 Política demográfica e planejamento familiar

João Yunes

44 Repensar a sociedade para se alcançar uma educação democrática

Maria Nilde Mascellani

47 Na defesa dos perseguidos políticos

José Carlos Dias

50 Os Direitos Humanos e alguns aspectos da situação do estrangeiro

Belisário dos Santos Júnior

54 O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

José Reynaldo Peixoto de Souza

57 Comissão Interamericana sobre os Direitos Humanos

Tom J. Farrer e James P. Rowles

70 Pontos de vista – “Os Direitos Humanos”

82 Tendências da Jurisprudência – Expulsão e Extradição

Fernando L. A. Barros

87 O Advogado Prático – Habeas Corpus, Direitos Humanos e o advogado

Técio Lins e Silva

89 Indicações bibliográficas

91 Legislação Citada

Revista nº 4 - Janeiro de 1981 x

3 Editorial

5 Prefácio

7 Atualização em Matéria de Locação Residencial

José Eduardo Loureiro

19 Atualização em Matéria de Locação Comercial

Renan Lotufo

25 Atualização em Matéria de Registro Imobiliário

Antônio Cezar Peluso

32 Atualização na Matéria de Condomínio em Edifícios

Biasi Antônio Ruggiero

40 A Tributação das Operações Imobiliárias

Jayme Alípio de Barros

52 Aspectos Jurídicos do Sistema Financeiro da Habitação

Samuel Sinder

59 Aspectos de Direito Civíl

José Osório de Azevedo Júnior

64 Aspectos de Direito Processual

José Ignácio Botelho de Mesquita

68 Direitos Constitucional e Administrativo

Francisco Octávio de Almeida Prado

72 Aplicação da Lei no Registro de Imóveis

Walter Ceneviva

78 Aspectos de Direito Penal

Luciano Caseiro

83 O Direito Imobiliário

97 A Purgação da Mora na Ação de Rescisão

Fernando Leister de Almeida Barros

99 A Ação Renovatória

Biasi Antônio Ruggiero

101 Negócio Imobiliário e suas Cautelas Básicas

Walter Ceneviva

103 Indicações Bibliográficas

105 Legislação Citada

110 Cartas do Leitor

Revista nº 5 - Abril de 1981 x

5 O modelo jurídico para a empresa ao Direito Societário brasileiro. As sociedades de pessoas e as de capital

Walter Ceneviva

13 Grupos e Consórcios

Luiz Olavo Baptista

23 Os modernos contratos mercantis e os títulos de crédito

Renan Lotufo

31 Repercussões fiscais dos modernos contratos de Direito Empresarial

Fernando Albino de Oliveira

37 Disciplina atual do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

José Alexandre Tavares Guerreiro

45 Tributação sobre ganhos de capital e seu regime atual

Fernando Albino de Oliveira

51 O regime de competência perante a legislação do Imposto sobre a Renda

Nilton Latorraca

57 Linhas básicas do IPI

Eduardo Domingos Bottallo

63 O ICM na Constituição

Roque Antonio Carrazza

69 O ICM e o princípio da não cumulatividade

Cleber Giardino

75 Sujeição passiva no ICM

Agostinho Sartin

83 Problemas atuais do Imposto Sobre Serviços

Geraldo Ataliba

92 Pontos de Vista

98 Tendências da Jurisprudência – Fernando Leister de Almeida Barros

102 O Advogado Prático – Luiz Olavo Baptista e Maria Sílvia de Campos Lilla

104 Indicações Bibliográficas

108 Legislação Citada

Revista nº 6 - Julho de 1981 x

5 O Casamento e os Registros Públicos

Walter Ceneviva

11 Filiação - Observações, Críticas e Sugestões

Orlando Gomes

20 A Adoção no Código de Menores

Walter Moraes

27 Anulação de Casamento

Marcelo Cintra Zarif

37 Divórcio e Separação

Walter Maria Laudísio

43 O Menor na Separação

Antonio Cezar Peluso

53 A Família e o Direito Penal

Miguel Reale Jr.

58 Medidas Cautelares no Direito de Família

José Ignácio Botelho de Mesquita

67 Sucessão Testamentária

Washington de Barros Monteiro

71 Indignidade e Deserdação

Joaquim Pacheco Cyrillo

78 Testamento

Antonio Carlos Malheiros

82 Posse e Propriedade

96 Indenização por Dano Estético no Direito Brasileiro

Teresa Ancona Lopez de Magalhães

100 Indicação Bibliográfica

102 Cartas do Leitor

103 Legislação Citada

Revista nº 7 - Outubro de 1981 x

5 Do Processo e do Procedimento. Os Diversos Tipos de Procedimentos. A Escolha do Processo e do Procedimento.

CLITO FORNACIARI JÚNIOR

15 Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

23 O Processo de Dúvida nos Registros Públicos

WALTER CENEVIVA

29 Do Divórcio e da Separação Judicial

SÉRGIO MARQUES DA CRUZ

35 Das Ações Possessórias

CARLOS ALBERTO FERRIANI

43 Das Ações de Despejo

BIASI ANTONIO RUGGIERO

51 Da Ação Renovatória de Locação Comercial

JOSÉ EDUARDO LOUREIRO

56 Da Ação Rescisória

LUIZ SÉRGIO DE SOUZA RIZZI

64 Dos Embargos de Terceiro

MARCELO CINTRA ZARIF

74 Da Execução Fiscal

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO

81 Do Mandado de Segurança

JOSÉ IGNÁCIO BOTELHO DE MESQUITA

88 Da Ação Direta de Representação de Inconstitucionalidade

ADA PELLEGRINI GRINOVER

97 As Ações Possessórias

CLITO FORNACIARI JÚNIOR

101 Acórdão comentado

MARCELO CINTRA ZARIF

107 Defesa do Consumidor

108 Alternativas para a Proteção do Consumidor

LUIZ OLAVO BAPTISTA

112 Comentários à Minuta do Anteprojeto de Lei

BENO SUCHODOLSKI

117 Cartas do Leitor

118 Legislação Citada

119 Bibliografia