Revista nº 50 - Agosto de 1997
Juizados Especiais | Cíveis e Criminais
Revista nº 50 - Agosto de 1997 x
7 A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FACE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS
Antonio de Pádua Ferraz Nogueira
17 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ASPECTOS POLÊMICOS
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON
28 CONTORNOS DA CAUSA PETENDI DA DEMANDA CIVIL PERANTE O JUIZADO ESPECIAL
José Rogério Cruz e Tucci
33 O “PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA” NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – Análise do artigo 54 da Lei nº 9.099/95
Joel Dias Figueira Júnior
36 ALGUNS ASPECTOS DOS RECURSOS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Oreste Nestor de Souza Laspro
43 PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DA EXECUÇÃO CIVIL NOS JUIZADOS ESPECIAIS
Araken de Assis
47 JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (Anotações resumidas sobre a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)
Antonio Magalhães Gomes Filho
55 PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE NO SISTEMA PENAL CONTEMPORÂNEO
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
65 AUDIÊNCIA PRELIMINAR E DIREITO À INFORMAÇÃO
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
71 PRIMEIROS ACÓRDÃOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM RELAÇÃO À LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Luiz Flávio Gomes
Revista nº 49 - Dezembro de 1996
Dano Moral
Revista nº 49 - Dezembro de 1996 x
7 O DANO MORAL E SUA AVALIAÇÃO
José Osório de Azevedo Júnior
15 INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO FUNDADA NO DIREITO COMUM
Renan Lotufo
24 DEFESA DO CONSUMIDOR: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM RELAÇÕES DE CONSUMO
Carlos Alberto Bittar
32 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL
Maria Cristina da Silva Carmignani
47 DIREITO DO CONSUMIDOR: INDENIZAÇÃO POR VEÍCULO PARADO EM CONCESSIONÁRIA
José Mauricio Conti
55 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANO MORAL
Dora Maria de Oliveira Ramos
61 DANO MORAL: TUTELA PREVENTIVA (OU INIBITÓRIA), SANCIONATÓRIA E ESPECÍFICA
Flávio Luiz Yarshell
67 INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DANO MORAL
José Rogério Cruz e Tucci
O Novo Recurso de Agravo
Revista nº 48 - Julho de 1996 x
7 OS NOVOS AGRAVOS
Boris Padron Kauffmann
13 O NOVO AGRAVO: UM RETROCESSO
Clito Fornaciari Júnior
21 A NOVA DISCIPLINA DO AGRAVO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
Eduardo Talamini
38 ANOTAÇÕES SOBRE O NOVO REGIME DO AGRAVO
Teresa Arruda Alvim Wambier
56 SOBRE A ATIVIDADE DECISÓRIA DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
José Rogério Cruz e Tucci
60 A FUNGIBILIDADE RECURSAL E A NOVA DISCIPLINA DO AGRAVO
Flávio Luiz Yarshell
65 OBSERVAÇÕES SOBRE O AGRAVO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Araken de Assis
Direito Securitário
Revista nº 47 - Março de 1996 x
7 VISÃO PANORÂMICA DO CONTRATO DE SEGURO E SUAS CONTROVÉRSIAS
Sérgio Cavalieri Filho
14 RISCO: MATÉRIA PRIMA DO SEGURO
Fernando Marques
16 O SEGURO EM GRUPO NA JURISPRUDÊNCIA
Carlos Alberto Bittar
19 SEGURO BANCÁRIO
Voltaire Giavarina Marensi
21 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE FRAUDE NO SEGURO. A FORÇA QUE DEVEM TER OS INDÍCIOS
Ricardo Bechara Santos
30 DANO MORAL E O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Minton Gurgel Filho
Marcus Frederico B. Fernandes
33 DEMANDAS DE DANO MORAL E DANO EMERGENTE DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR
Luís Felipe Pellon
38 A LITISDENUNCIAÇÃO DE SEGURADORAS
Aloísio de Toledo César
40 SEGURO, RESSEGURO, LITISCONSÓRCIO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Edson Ribas Malachini
48 O CONTRATO DE SEGURO NO PROJETO DO CÓDIGO CIVIL
Munir Karan
Revista nº 46 - Agosto de 1995
Reforma Processual Civil
Revista nº 46 - Agosto de 1995 x
7 À GUISA DE APRESENTAÇÃO
Sálvio de Figueiredo Teixeira
9 A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE SIMPLIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Sidnei Agostinho Beneti
13 PREOCUPAÇÃO DO ADVOGADO DIANTE DA REFORMA DO CPC
Clito Fornaciari Júnior
21 ALGUNS ASPECTOS PRÁTICOS DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Milton Paulo de Carvalho
27 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Teori Albino Zavascki
39 TUTELA ESPECÍFICA E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Flávio Luiz Yarshell
43 OS RECURSOS ORDINÁRIOS NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Oreste Nestor de Souza Laspro
48 REFORMA DO PROCESSO EXECUTIVO
Araken de Assis
59 REGISTRO DA PENHORA
Paulo Henrique dos Santos Lucon
64 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Antonio Carlos Marcato
75 LINEAMENTOS DA AÇÃO MONITÓRIA
José Rogério Cruz e Tucci
Revista nº 45 - Janeiro de 1995
A Lei 8.245/91 à Luz da Doutrina e da Jurisprudência
Revista nº 45 - Janeiro de 1995 x
7 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A REVISÃO DO ALUGUEL
Antonio Carlos Marcato
17 DIREITO DE PREFERÊNCIA: SINGULAR INTERPRETAÇÃO
Biasi Ruggiero
19 RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO
Darcy Bessone
25 AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS 566/94, 596/94 E OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
Gildo dos Santos
28 DA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
José Eduardo Loureiro
32 ALUGUEL PROVISÓRIO
Lia Justiniano dos Santos
35 AINDA O PROBLEMA DA “ACESSIO TEMPORIS”
Lothario Octaviano Diniz Junqueira
37 A DENÚNCIA VAZIA NAS LOCAÇÕES DOS “SHOPPING CENTERS”
Nelson Kojranski
41 DIREITO DE PREFERÊNCIA
Rogério Lauria Tucci e Álvaro Villaça Azevedo
57 REFLEXÕES SOBRE A LEI DO INQUILINATO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sílvio de Salvo Venosa
64 AÇÃO RENOVATÓRIA – ESTRUTURA, INOVAÇÕES E PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS DIANTE DA NOVA LEI DO INQUILINATO
Waldir de Arruda Miranda Carneiro
76 A LOCAÇÃO EM FACE DA IGUALDADE JURÍDICA ENTRE O HOMEM E A MULHER
Walter Ceneviva
Revista nº 44 - Outubro de 1994
Responsabilidade Civil
Revista nº 44 - Outubro de 1994 x
7 “PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: PURA E IMPURA. ALGUMAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVÍL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”
Álvaro Villaça Azevedo
20 “DANO POSITIVO E NEGATIVO NA DISSOLUÇÃO DO CONTRATO”
Araken de Assis
24 “REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS”
Carlos Alberto Bittar
28 “DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE”
Carlos Alberto Dabus Maluf
38 “RESPONSABILIDADE OBJETIVA E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA DEMANDA”
José Rogério Cruz e Tucci
43 “OBSERVAÇÕES EM TORNO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO”
Luís Camargo Pinto de Carvalho
50 “APONTAMENTOS SOBRE TEMAS CONTROVERTIDOS A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO”
Luiz Carlos de Azevedo
Justiça
Revista nº 43 - Julho de 1994 x
5 “JUSTIÇA E REVISÃO – A BEM DA VERDADE”
Clito Fornaciari Júnior
9 “O DIREITO COMPARADO E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO”
Araken de Assis
26 “A MAGISTRATURA COMO PODER”
Antonio de Pádua Ferraz Nogueira
31 “O JUDICIÁRIO VISTO PELOS JUÍZES”
Urbano Ruiz
34 “RESPONSABILIDADE DOS JUÍZES POR DANOS CAUSADOS ÀS PARTES”
Walter Ceneviva
38 “VOCALATO NA JUSTIÇA DO TRABALHO”
Carlos Moreira de Luca
42 “CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO”
Modesto Carvalhosa
46 “PODER JUDICIÁRIO: CONTROLE INTERNO E EXTERNO E REVISÃO CONSTITUCIONAL”
Luiz Flávio Gomes
Constituição e Processo Penal
Revista nº 42 - Abril de 1994 x
7 “LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO TEMPORÁRIA”
Ada Pellegrini Grinover
10 “FOLHA DE “MAUS” ANTECEDENTES: ATÉ QUANDO?”
Adauto Suannes
16 “A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O CONCEITO DE BONS ANTECEDENTES PARA APELAR EM LIBERDADE”
Alberto Zacharias Toron
25 “DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E DOGMÁTICA JURÍDICA”
30 “O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA)
Antonio Magalhães Gomes Filho
35 “O ARTIGO 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 8.072/90: ASPECTOS RELEVANTES”
Antonio Scarance Fernandes
44 “AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Celso Bastos
46 “A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E A REFORMA CONSTITUCIONAL”
Paulo Sérgio Leite Fernandes
Paula Bajer Fernandes
48 “AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DESCONSIDERAÇÃO DE CULPABILIDADE PREMATURAMENTE ASSENTADA E CONSEQÜENTE DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE”
Rogério Lauria Tucci
Revista nº 41 - Setembro de 1993
União Estável | A Constituição e os Tribunais
Revista nº 41 - Setembro de 1993 x
7 “UNIÃO ESTÁVEL – ENTIDADE FAMILIAR OU SOCIEDADE DE FATO?”
Expositores: Ministro Claudio Santos, Advogado Paulo Lins e Silva e Advogado Roberto Rosas
Mediador: Advogado Antonio Corrêa Meyer
18 REGIME DE BENS E ALIMENTOS
Expositora: Advogada Rejane Brasil Felipe
Debatedoras: Juíza Luciana de Almeida Prado Bresciani e Promotora Maria do Carmo Ponchon da Silva
Mediador: Procuradora do Estado Norma Kyriakos
28 A NOVA LEITURA DA SÚMULA 380 DO SUPREMO TRIBUBAL FEDERAL
Expositor: Desembargador Antonio Cezar Peluso
Debatedores: Procuradora do Estado Maria Beatriz Amaral Santos e Advogado Clito Fornaciari Júnior
Conferência: “Para Além da Súmula 380 do STF”
Mediadora: Laís Amaral Rezende de Andrade
40 “MECANISMOS PROCESSUAIS – A PRÁTICA DA ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS”
Expositores: Advogados Antonio Carlos Malheiros, Advogada Laís Amaral Rezende de Andrade, Procurador do Estado Aloysio Raphael Cattani, Procuradora do Estado Dona Maria Barreto Afonseca e Procuradora do Estado Maria Helena M. Braceiro
20 Anos da Promulgação do Código de Processo Civil
Revista nº 40 - Julho de 1993 x
7 A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NO NOVO CÓDIGO PERUANO
José Carlos Barbosa Moreira
10 LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. EDICÁCIA DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR UM SÓ DOS RÉUS NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
José Ignacio Botelho de Mesquita
18 CPC: DA LITERALIDADE À PRAXE
Clito Fornaciari Junior
22 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUAS MATRIZES IDEOLÓGICAS, O AMBIENTE SÓCIO-POLÍTICO EM QUE FOI EDITADO E AS DUAS DÉCADAS SE LHE SEGUIRAM, COM SUAS NOVAS NECESSIDADES – A COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL – PROCESSO E PROCEDIMENTO, NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE 1988
Arruda Alvim
30 QUESTÃO DE PRINCÍPIO
Araken de Assis
35 O JUIZ E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
39 A REGRA DA EVENTUALIDADE COMO PRESSUPOSTO DA DENOMINADA TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO
José Rogério Cruz e Tucci
44 AÇÃO CONDENATÓRIA: ESTRUTURA E FUNÇÃO
Antonio Janyr Dall’Agnol Junior
48 ORALIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Oreste Nestor de Souza Laspro
55 RESPONSABILIDADE PELA SUCUMBÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Ovídio A. Baptista da Silva
60 ORIGENS E FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DOS RECURSOS DE “AGRAVO”
Carlos Silveira Noronha
69 REGISTRO DA PENHORA E FRAUDE DE EXECUÇÃO
Donaldo Armelin
76 ATÉ QUANDO ABUSARÁS, Ó CATILINA... W
Direito do Trabalho
Revista nº 39 - Maio de 1993 x
7 RELAÇÕES TRABALHISTAS E APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (NOTAS)
Anníbal Fernandes
9 CARGOS DE CONFIANÇA – ALGUMAS QUESTÕES – DIRETOR ELEITO – CONSEQUÊNCIAS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO
Ari P. Beltran
12 A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDSORES PÚBLICOS CIVIS E O DIREITO DE GREVE
Celso Antônio Pacheco Fiorillo
16 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 8.432, DE 11.06.92 – DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Delcio Trevisan
21 LICENÇA-PATERNIDADE
Fábio Leopoldo de Oliveira
23 LEGITIMAÇÃO DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PARA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
João José Sady
28 A MULHER NO NOVO DIREITO DO TRABALHO
Luiz Carlos Amorim Robortella
33 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E ADICIONAIS INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Marly A. Cardone
36 OS RUMOS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
Nelson Mannrich
41 DISSÍDIOS COLETIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Nelson Nazar
45 ESTABILIDADES PROVISÓRIAS CONSTITUCIONAIS – TEMAS CONTROVERTIDOS
Paulo Sergio João
47 A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DAS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS CONSTITUCIONAIS
Renato Rua de Almeida
49 DA APLICAÇÃO DO LIMITE DO ARTIGO 920 DO CÓDIGO CIVIL, NAS CLÁUSULAS PENAIS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
Ricardo Azevedo Leitão
51 CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
Ruy Cezar do Espírito Santo
64 CONFLITO ENTRE NORMA COLETIVA DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO SALARIAL SUPERENIENTE
Sergio Pinto Martins
