Revista nº 68 - Novembro de 2002 x

7 Anotações sobre o novo Código Civil

Álvaro Villaça Azevedo

19 Da oportunidade de codificação civil

Renan Lotufo

31 Reflexões sobre o novo Código Civil

Ênio Santarelli Zuliani

49 O estado de perigo como defeito do negócio jurídico

Teresa Ancona Lopez

61 O condomínio edilício no novo Código Civil

Carlos Alberto Dabus Maluf

70 O nome da mulher no casamento, na separação, no divórcio e na viuvez: visão do novo Código Civil

Silmara Juny de Abreu Chinelato

79 Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

87 Atrocidades contábeis no novo Código Civil

Eliseu Martins

100 Teoria geral da boa-fé objetiva

Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci

111 O princípio da boa-fé objetiva no novo Código Civil

Renata Domingues Barbosa Balbino

120 Novo Código Civil: tutela da dignidade da pessoa humana no casamento

Regina Beatriz Tavares da Silva

127 Comentários sobre a adoção no novo Código Civil

Alberto Gosson Jorge Junior

135 Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento, atualizado pelo novo Código Civil

Rafael Peteffi da Silva

154 A superfície no novo Código Civil

José Rogério Cruz e Tucci

Revista nº 69 - Maio de 2003 x

Informação e democracia
José Eduardo Faria 7

A Internet e o direito da concorrência
Celso Fernandes Campilongo 16

Vírus, direito à intimidade e a tutela penal da Internet
Flávia Rahal
Roberto Soares Garcia 25

Privacidade em tempos de Internet
Taís Gasparian 37

Provedores de acesso e o ICMS
Marco Aurélio Greco 47

A tributação do provedor de acesso
Guilherme von Müller Lessa Vergueiro 55

Provimento de acesso de alta velocidade na Internet
Daniela de Oliveira Tourinho 67

A Internet e sua inserção no sistema dos direitos autorais
Eliane Y. Abrão 73

O direito de autor sobre as obras musicais na era digital
José Carlos Costa Netto 83

Conflitos em matéria de nomes de domínio
Manoel J. Pereira dos Santos 92

Contratos eletrônicos
Patricia Peck 100

Certificação eletrônica, sem mitos nem mistérios
Augusto Tavares Rosa Marcacini 108

A Rede Nacional de Direitos Humanos e a árvore de conhecimentos: uma experiência de inteligência coletiva em direitos humanos
Guilherme de Almeida
Marcus Lemos 115</p:

A adaptação do direito em função da Internet
Carolina Almeida Antunes Rossini
Daniela Álvares Leite Carboni 120

Revista nº 70 - Julho de 2003 x

Princípios gerais do novo Código Civil e seus impactos no direito do trabalho
Amauri Mascaro Nascimento 7

Contratos de agência e de distribuição no novo Código e a representação comercial
Ari Possidonio Beltran 11

Responsabilidade dos sócios e dos administradores ante o novo Código Civil
Cássio Mesquita Barros 18

A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código Civil e seus efeitos no processo do trabalho
Cláudio Cezar Grizi Oliva 28

Direitos humanos e o princípio da dignidade humana
Flavia Piovesan 34

A boa-fé objetiva no novo Código Civil e seus reflexos nas relações jurídicas trabalhistas
João José Sady 43

Direito de empresa e direito do trabalho
Luiz Carlos Amorim Robortella 54

Responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de empregado na Lei nº 10.406/2002
Maria Helena Diniz 65

A pequena empresa e a teoria da flexibilização diferenciada
Renato Rua de Almeida 72

Teoria geral da prova no novo Código Civil e no direito do trabalho
Roberto Parahyba de Arruda Pinto 75

Os direitos da personalidade e o direito do trabalho
Sandra Lia Simón 78

Bem de família
Yone Frediani 84

Revista nº 71 - Agosto de 2003 x

O empresário à luz do novo Código Civil
Antonio José de Mattos Neto 7

Empresa, empresário e estabelecimento. A nova disciplina das sociedades
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França 15

As duas limitadas
Fábio Ulhoa Coelho 26

A circulação dos títulos de crédito no novo Código Civil
Fernando Netto Boiteux 32

Considerações sobre o Direito Comercial e o novo Código Civil brasileiro
Guiomar T. Estrella Faria 44

As sociedades limitadas no novo Código Civil – uma abordagem prática sobre as possibilidades de configuração do contrato social
José Marcelo Martins Proença
Márcia Regina Machado Melaré 53

A capacidade para contratar sociedade limitada no novo Código Civil
Manoel de Queiroz Pereira Calças 65

Estabelecimento, uma universalidade de fato ou de direito?
Marcos Paulo de Almeida Salles 73

Críticas ao novo direito societário: modus in rebus
Mauro Rodrigues Penteado 80

Alguns problemas referentes à cessão de quotas no novo Código Civil
Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca 88

Notas em matéria de empresa e sociedades empresárias no Código Civil
Rachel Sztajn 93

Empresa e estabelecimento – a avaliação do goodwill
Sergio José Dulac Müller
Thomas Müller 99

Contrato de seguro e proibição de arbitragem
Werter R. Faria 114

Revista nº 72 - Outubro de 2003 x

Uma idéia cintilante
Waldir Troncoso Peres 7

Áspero irmão
Márcio Thomaz Bastos 10

O herói de Itapipoca
Aloísio Lacerda Medeiros 12

Advogado criminal, esse desconhecido
Antonio Evaristo de Moraes Filho (In memoriam) 14

Reflexões sobre a apelação criminal
Tales Castelo Branco 23

Sobre as virtudes da tolerância, da paciência e da perseverança
René Ariel Dotti 35

Advocacia criminal
Técio Lins e Silva 46

Raimundo Pascoal Barbosa: Amigo exemplar. Advogado símbolo
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira 50

A casa de Raimundo Pascoal Barbosa
Ricardo Carrara Neto 52

Advogado e humanista
José Roberto Batochio 57

Princípio do impulso oficial na execução penal
Angélica de Maria Mello de Almeida 60

Raimundo Pascoal Barbosa, meu amigo veio do nordeste
Onei Raphael Pinheiro Oricchio 65

O Advogado dos Advogados
Zulaiê Cobra Ribeiro 66

A evolução constitucional do Brasil
Paulo Bonavides 68

Jerimum
Paulo Sérgio Leite Fernandes 77

Raimundo Pascoal Barbosa, o homem de bem, uma trilha de luz na advocacia
Renzo Leonardi 79

Alguns temas criminais relevantes da Lei de Imprensa
Roberto Delmanto
Roberto Delmanto Junior 81

Raimundo Pascoal Barbosa, um nordestino vencedor no Foro paulista
José Turcato 91

O retrato que tenho do Dr. Raimundo
Ricardo Arcoverde Credie 94

Meu mestre
Cláudio de Luna 97

“Meu tipo inesquecível”
Oswaldo Ianni 98

O símbolo Raimundo
Joseval Peixoto Guimarães 101

Revista nº 73 - Novembro de 2003 x

Responsabilidade civil do Poder Público conforme a Constituição Federal de 1988
Alexandre de Moraes 7

Repartição de funções estatais: fundamento, estrutura e finalidade
André Ramos Tavares 21

A reforma da Constituição e as cláusulas pétreas
Antonio Carlos Rodrigues do Amaral 27

A interpretação do artigo 192 da Constituição Federal pelo Professor Celso Bastos
Arnoldo Wald 39

Constituição e sistema eleitoral
Dircêo Torrecillas Ramos 42

Recordando...
Esther Bueno Soares 46

A incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro. Análise do tema à luz do direito constitucional
Fernanda Dias Menezes de Almeida 48

Direitos sociais, econômicos, culturais e direitos civis e políticos
Flavia Piovesan 59

Celso Bastos - A grande paixão do jurista
Francisco de Assis Alves 72

A Constituição e o “pensamento do possível”: um estudo de caso (Embargos Infringentes na ADIn nº 1.289-4)
Gilmar Ferreira Mendes 74

Aspectos do controle concentrado de constitucionalidade
Ives Gandra da Silva Martins 82

Direito constitucional e Direito internacional
Jorge Miranda 89

O sistema representativo, democracia semidireta e democracia participativa
José Afonso da Silva 94

Existe um direito constitucional da regulação?
José Joaquim Gomes Canotilho 109

A superação da ideologia da segurança nacional e a tipificação dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Luís Roberto Barroso 112

O conteúdo do direito à própria imagem: um exercício de aplicação de critérios de efetivação constitucional
Luiz Alberto David Araujo 119

A Constituição de Atenas e o pensamento político de Aristóteles
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 127

Inativos e direito adquirido
Michel Temer 142

O Parlamento no cenário político do século XXI
Monica Herman Caggiano 146

A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semipresidencial
Raul Machado Horta 167

Devido processo legal: a inserção no Brasil
Roberto Rosas 175

Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais
Rogerio Licastro Torres de Mello 178

Da eficácia das decisões na argüição de descumprimento de preceito fundamental
Samantha Meyer-Pflug 189

Alterações informais na Constituição
Uadi Lammêgo Bulos 199

Revista nº 74 - Dezembro de 2003 x

História e evolução das sociedades de advocacia no Brasil
Orlando Giacomo Filho 7

Autonomia do direito societário advocatício – responsabilidade profissional ilimitada
Salvador Ceglia Neto 12

O trabalho do advogado
Milton Paulo de Carvalho 19

Empresa de trabalho intelectual – a atividade intelectual exercida pelo advogado
Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges 29

A sociedade de advocacia e a sociedade não personificada no novo Código Civil
Horacio Bernardes Neto
Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto 32

A sociedade de advocacia e a sociedade simples no novo Código Civil
Antonio Corrêa Meyer 40

O capital das sociedades de advogados
Félix Ruiz Alonso 47

Sociedades de advogados estrangeiras no Brasil
Eduardo Teixeira da Silveira 57

As quotas de serviço de advocacia
Ronaldo Silvio Carolo 62

A transferência inter vivos das cotas de sociedades de advogados
Tito Hesketh
William Filgueiras 67

Transmissão mortis causa das quotas de serviços
Celso de Souza Azzi 75

A saída de sócio da sociedade de advogados
Walter Douglas Stuber
Manoel Ignácio Torres Monteiro 80

Advogado empregado
Sólon Cunha 87

A tributação das sociedades de advogados
Ana Cláudia Akie Utumi 95

A cultura da sociedade de advogados
Fátima Loraine Corrente Sorrosal 98

Revista nº 75 - Abril de 2004 x

A Reforma do Poder Judiciário. Contribuição do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP
Ada Pellegrini Grinover 7

Reforma do Judiciário: observações de um economista
Armando Castelar Pinheiro 17

Poder Judiciário: controle externo e súmula vinculante
Carlos Mário da Silva Velloso 23

A Reforma do Judiciário e a promessa de “duração razoável do processo”
Flávio Luiz Yarshell 28

Estratégia de aperfeiçoamento e consolidação dos Juizados Especiais Cíveis
João Geraldo Piquet Carneiro 34

Por uma Justiça garantista
José Carlos Dias 38

Algumas reflexões sobre a questão judiciária
José Celso de Mello Filho 43

Reforma Sindical e Trabalhista: Fundamentos para a Reforma da Justiça do Trabalho
José Francisco Siqueira Neto 54

A revisão do Código de Processo Civil
José Ignacio Botelho de Mesquita 61

Os três eixos da Reforma do Judiciário
José Renato Nalini 67

O problema da lentidão da justiça e a questão da súmula vinculante
José Rogério Cruz e Tucci 73

Valores fundamentais da reforma do Judiciário
Miguel Reale Júnior 78

O controle externo e a crise da administração da Justiça
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro 83

Reforma do Judiciário: o rumo do processo
Samuel Mac Dowell de Figueiredo 89

O Poder Judiciário e os rumos da reforma
Sérgio Rabello Tamm Renault 96

A urgente reforma da estrutura do Poder Judiciário e o seu imprescindível controle externo
Zulaiê Cobra Ribeiro
Sergei Cobra Arbex 104

Revista nº 76 - Junho de 2004 x

Silvio Rodrigues, o humanista e o construtor do direito
Arnoldo Wald 7

Direitos de personalidade e Direito do Trabalho
Estêvão Mallet 12

Considerações sobre o atual Código Civil – Alguns aspectos patrimoniais e sucessórios na união estável e no regime da separação total de bens
Fabio Simões Abrão 21

A Súmula nº 377 e o novo Código Civil e a mutabilidade do regime de bens
Francisco José Cahali 27

A garantia da propriedade no direito brasileiro
Gustavo Tepedino
Anderson Schreiber 33

Poder familiar em face das práticas médicas
Heloisa Helena Barboza 40

O meio ambiente do trabalho e sua relação com os direitos fundamentais da pessoa humana
Ivette Senise Ferreira 47

Silvio Rodrigues, o educador
José Roberto Pacheco Di Francesco 56

O valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiro
Manoel Gonçalves Ferreira Filho 59

Silvio Rodrigues, jurista exemplar
Octavio Bueno Magano 72

O Professor Silvio Rodrigues: uma pessoa encantadora
Renata Curzel 75

Professor Silvio Rodrigues: um exemplo em todos os sentidos
Renato Vasconcellos de Arruda 76

Da renúncia dos alimentos pela mulher casada
Yussef Said Cahali 80

Silvio Rodrigues
Zeno Veloso 84

Revista nº 77 - Julho de 2004 x

A separação judicial e a renúncia a alimentos: o artigo 1.707 do Código Civil
Antônio Carlos Mathias Coltro 7

A sintonia da redação do artigo 112 do Código Civil com os princípios contemporâneos do negócio jurídico bilateral e do contrato
Arruda Alvim 13

Fiança – Alguns aspectos Gildo dos Santos 17

A responsabilidade civil objetiva no Código Civil Brasileiro: a teoria do risco criado prevista no artigo 927, parágrafo único
Luciana Hernández Quintana 25

Tombamento de áreas para proteção ambiental – Limitação administrativa ou ofensa ao direito de propriedade?
Marcelo Guimarães da Rocha e Silva 30

Vícios da declaração e vícios da vontade nos negócios jurídicos. Os defeitos do negócio jurídico no regime do novo Código Civil
Márcio Kammer de Lima 34

Comentários sobre o contrato de transporte de coisas no novo Código Civil
Marco Antonio Negrão Martorelli 44

Reintegração de posse e terceiro de boa-fé
Mário Müller Romiti 56

Pertenças
Paulo Dias de Moura Ribeiro 59

As pessoas jurídicas no Código Civil de 2002.Elenco, remissão histórica, disposições gerais
Paulo Salvador Frontini 65

Formalismo, formalidades e forma no Código Civil
Walter Ceneviva 87

Revista nº 78 - Setembro de 2004 x

Identificação criminal e banco de dados genéticos
Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo 7

Sérgio Pitombo, ou a dignidade do jurista
Arnaldo Malheiros Filho 13

Apontamentos sobre o crime permanente
David Teixeira de Azevedo 16

Nosso tipo inesquecível
Eduardo Pereira Santos 21

As lições perenes do professor intransigente
Eduardo Pizarro Carnelós 23

Eqüidade, razoabilidade e proporcionalidade
Eros Roberto Grau 27

Mais que relator e revisor (lembrança de Sérgio Pitombo)
Jo Tatsumi 31

A sentença mandamental
José Ignacio Botelho de Mesquita 34

Eficácia do precedente judicial na história do direito brasileiro
José Rogério Cruz e Tucci 43

Sistemas processuais penais: acusatório, inquisitivo, misto; origens, distorções,atualidades
Luiz Carlos de Azevedo 49

O princípio fundamental da liberdade, sua importância e hierarquia sobre os demais direitos humanos
Marcelo Batuíra da C. Losso Pedroso 53

Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal
Maria Thereza Rocha de Assis Moura 61

Esgrimando com o Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo: os inexistentes poderes investigatórios criminais do Ministério Público
Maurício Zanoide de Moraes 67

Aspectos do projeto modificativo da Lei de Execução Penal,br> Miguel Reale Júnior 75

Um cético idealista
Miguel Reale Júnior 79

Vôo da saudade
Paulo Bomfim 81
Sérgio Marcos
Paulo Sérgio Leite Fernandes 82
Alameda Fernão Cardim, 48
René Ariel Dotti 83

Conversa com a ausência
Ricardo Antunes Andreucci 90

Justiça especializada para os crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional (A inconstitucionalidade da Resolução nº 314, de 12/5/2003, do Conselho da Justiça Federal)
Roberto Delmanto Junior 95

Investigação criminal no projeto de reforma do Código de Processo Penal
Rogério Lauria Tucci 103

Sistematização das Medidas Cautelares Processuais Penais
Rogério Lauria Tucci
Roberto Delmanto Junior
Christian Sthefan Simons
Denise Provasi Vaz
Dimitri Brandi de Abreu
Ivan Luís Marques da Silva
João Cláudio Couceiro
José Luiz Saikali

Leonardo Sica
Luís Fernando Beraldo
Mario Henrique Ditticio 111

Aspectos introdutórios da teoria geral do crime
Sérgio de Oliveira Médici 123

Revista nº 79 - Outubro de 2004 x

Sistemas eleitorais e regime de governo presidencial
Alexandre de Moraes 7

Medidas processuais no Direito Eleitoral
Alice Kanaan 21

Propaganda eleitoral
Alvaro Lazzarini
Cecília Romano 32

Notas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio
Antônio Carlos Mathias Coltro 42

Condições de elegibilidade e inelegibilidade
Arnaldo Malheiros 51

Abuso e reflexos eleitorais
Carlos Eduardo Cauduro Padin 56

A Justiça e a questão eleitoral
Eduardo Augusto Muylaert Antunes 60

Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral
Eduardo D. Bottallo 64

Ministério Público Eleitoral
Fátima Aparecida de Souza Borghi 69

Vestibular para candidatos
Fernando Neves da Silva 81

O direito de resposta na legislação eleitoral
Leandro de Oliveira Stoco 84

Democracia, segurança jurídica e os modismos. Cotas para vereadores
Monica Herman Caggiano 92

A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)
Pedro Henrique Távora Niess 94

As restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão
Ricardo Penteado 102

Justiça Eleitoral: rapidez e eficiência
Roberto Rosas 110

Breves anotações sobre partidos políticos
Tito Costa 115