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Revista da AASP

Revista nº 26 - Agosto de 1988

O Recurso Extraordinário Depois da Emenda Regimental nº 2/85 do Supremo Tribunal Federal

Revista nº 26 - Agosto de 1988 x

5 Apresentação

Pedro Gordilho

7 A Emenda Regional nº 2/85 ao Regimento Interno do STF

Oscar Dias Corrêa

31 A Emenda nº 2/85 (RISTF) e a Boa Razão

Evandro Gueiros Leite

54 Recurso Extraordinário e a Advocacia no Supremo Tribunal Federal, depois da Emenda Regional nº 02, de 1985

Edson Rocha Bomfim

65 O Recurso Extraordinário e a Constituinte

Pedro Gordilho

Revista nº 25 - Maio de 1988

Direito de Família

Revista nº 25 - Maio de 1988 x

7 “O Direito de Família no Projeto do Código Civil”

Walter Maria Laudísio

14 “Do Concubinato ao Casamento de Fato”

Álvaro Villaça Azevedo

23 “Alimentos e a Reforma Monetária”

Sergio Marques da Cruz

28 “Questões Alimentares. Competência e Renúncia à Pensão pela Mulher”

Régis de Castilho Barbosa

31 “Questões Alimentares. Competência e Renúncia à Pensão pela Mulher”

Sídnei Agostinho Beneti

38 “Guarda de Filho”

Renan Lotufo

48 “Pátrio Poder”

Laércio Antonio França

56 “A Lei do Divórcio – Aspectos Atuais Controvertidos”

Yussef Said Cahali

66 “Das Provas na Investigação de Paternidade e Maternidade”

Washington Epaminondas Barra

70 “O Regime de Bens no Atual Código e no Projeto”

José de Castro Bigi

76 “Modificação da Guarda de Filhos”

Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

83 “A Guarda dos Filhos e o Melhor Interesse das Crianças”

Haim Grünspun

91 “A Guarda no Código de Menores”

Wanderley José Federighi

Revista nº 24 - Setembro de 1987

Direito Penal Econômico

Revista nº 24 - Setembro de 1987 x

5 “Crime de Sonegação Fiscal”

Manoel Pedro Pimentel

11 “Crimes Falimentares”

Manoel Pedro Pimentel

17 “Crimes no Parcelamento Irregular do Solo Urbano e nas Vendas de Loteamentos Irregulares”

Dirceu de Mello

26 “Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: Nótulas à Lei nº 7.492 de 1986”

Sérgio Marcos de Moraes Pitombo

32 “Infrações Penais no Parcelamento do Solo Urbano e na Incorporação Imobiliária”

Nelson Tabacow Felmanas

35 “Crimes Econômico-Financeiros – Observações sobre o Projeto-de-Lei nº 273/83”

Fábio Salles Mota

38 “A Criminalidade Econômica”

René Ariel Dotti

Revista nº 23 - Março de 1987

Perspectivas de Direito Coletivo e Individual do Trabalho para uma Nova Constituição

Revista nº 23 - Março de 1987 x

5 “Arbitragem”

Octávio Bueno Magano

8 “Novas Tendências do Sindicato Moderno na Regulamentação das Condições de Trabalho”

Irany Ferrary

13 “Convenções Coletivas. Alcance e Limitações Constitucionais. Participação nos Lucros e Convenções Coletivas”

Wilson de Souza Campos Batalha

23 “Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limitações Constitucionais”

Carlos Coqueijo Torreão da Costa

31 “Os Conflitos Coletivos de Trabalho. A Ação de Cumprimento do Artigo 872, Parágrafo Único, da CLT. O Sindicato na Ação do Cumprimento. A Substituição e a Representação Processual”

Luiz José Guimarães Falcão

41 “As Empresas Públicas e as Entidades Estatais de Direito Privado Interno frente à Regulamentação Legal ou Convencional das Condições de Trabalho”

Luiz Roberto de Rezende Puech

47 “A Participação dos Empregados em Decisões da Empresa”

Ildélio Martins­­

Revista nº 22 - Novembro de 1986

O Processo no Supremo Tribunal Federal

Revista nº 22 - Novembro de 1986 x

5 “Técnicas do Recurso Extraordinário no Cível”

Theotonio Negrão

18 “O Recurso Extraordinário no Âmbito do Tribunal Federal de Recursos”

Carlos Alberto Madeira

26 “O Recurso Extraordinário no Âmbito do Tribunal Superior do Trabalho”

Carlos Alberto Barata Silva

33 “A Relevância da Questão Federal”

Pedro Gordilho

Revista nº 21 - Agosto de 1986

Constituinte

Revista nº 21 - Agosto de 1986 x

5 "A Eficácia da Nova Constituição"

Celso Antônio Bandeira de Mello

8 “Do Poder Executivo” – Proposta para a Constituinte

Miguel Reale Júnior

12 “A Constituição e o Referendo Popular”

Michel Temer

14 “O Que Deve Mudar na Constituição”

Walter Ceneviva

25 “Partidos Políticos”

Adilson Abreu Dallari

29 “O Decreto-Lei 2.284 e o Direito Constitucional”

Celso Seixas Ribeiro Bastos

35 “Reflexões de um Advogado: Das “Diretas” Que Não Houve à Constituinte Que Não Vai Haver”

Luiz Antonio Sampaio Gouveia

41 “A Constituinte”

Flávio Flores da Cunha Bierrenbach

Revista nº 20 - Março de 1986

Ciclo de Conferências sobre o Projeto de Código Civil | Segunda Parte

Revista nº 20 - Março de 1986 x

5 “Teoria Geral do Direito das Coisas”

José Manuel de Arruda Alvim

15 “Da Posse”

Renan Lotufo

23 “Títulos de Crédito Atípicos”

Mauro Brandão Lopes

29 “Direito Patrimonial da Família”

Clóvis do Couto e Silva

36 “Direito Pessoal de Família”

Yussef Said Cahali

46 “Negócios Jurídicos”

José Carlos Moreira Alves

Revista nº 19 - Outubro de 1985

Ciclo de Conferências sobre o Projeto de Código Civil | Primeira Parte

Revista nº 19 - Outubro de 1985 x

5 “Diretrizes da Reforma do Código Civil”
Miguel Reale

13 “Os Novos Contratos no Projeto do Código Civil”
Antonio Chaves

33 “Da Responsabilidade Civil”
José de Aguiar Dias

40 “Responsabilidade Civil e Abuso de Direito”
Rubens Limongi França

46 “O Direito das Sucessões e o Projeto do Código Civil”
Anna Maria Villela

54 “Direitos da Personalidade”
Sílvio Rodrigues

Revista nº 18 - Julho de 1985

Direito Imobiliário Urbano

Revista nº 18 - Julho de 1985 x

5 Apresentação
José Osório de Azevedo Jr.

6 Os Loteamentos Irregulares e sua Regularização
Narciso Orlandi Neto

17 Problemas Jurídico-Imobiliários nas Áreas de Expensão Urbana
Marilda Mazzini

23 O Novo Código de Obras de São Paulo
Fernando A. Albino de Oliveira

31 Qualidades e Defeitos do Registro da Propriedade Imóvel Urbana
Walter Ceneviva

34 O Projeto de Lei de Desenvolvimento Urbano
Eurico de Andrade Azevedo

40 Disciplina Jurídico-Urbanística da Propriedade
José Afonso da Silva

46 Direito à Qualidade do Meio Ambiente
José Afonso da Silva

51 Institutos Jurídicos e Urbanização no Brasil
Cândido Malta Campos Filho

56 A Multipropriedade
Orlando Gomes

Revista nº 17 - Abril de 1985

Temas de Direito Administrativo

Revista nº 17 - Abril de 1985 x

5 Apresentação
Luiz Antonio Sampaio Gouveia

9 Mudança Social e Impasse Jurídico no Brasil
José Eduardo Faria

14 A Jurisdição e o Artigo 205 da Constituição Federal
Michel Miguel Elias Temer Lulia

18 Análise de Anteprojeto de Lei de Desapropriação Alterado pelas Sugestões Oferecidas
Mauro Lacerda de Ávila

23 Tombamento e Indenização

Hely Lopes Meirelles

26 Precatórios Judiciais: Sua Verdadeira Natureza
Celso Seixas Ribeiro Bastos

28 Distinção entre Serviços Públicos Industriais ou Comerciais e Atividades Econômicas
Toshio Mukai

33 Delegação de Competência Legislativa e a Disciplina Jurídica da Dívida Pública
Ives Gandra da Silva Martins

42 Jurisdição dos Tribunais de Contas
José de Oliveira Messina

46 A Sindicância e o Princípio da Ampla Defesa
João Lopes Guimarães

50 Aposentadoria por Invalidez, após Licença Médica
Lúcia Valle Figueiredo Collarile

52 Conceituação do Poder de Polícia
J. Cretella Júnior

Revista nº 16 - Outubro de 1984

Temas de Direito Comercial

Revista nº 16 - Outubro de 1984 x

6 Acordo de Acionistas
José Carlos de Magalhães

14 Cisão: Acionistas e Credores
Mauro Brandão Lopes

20 Relações de Cooperação entre Empresas
Eduardo Domingos Bottallo

26 Duplicata Mercantil: problemas atuais e perspectivas
Newton de Lucca

40 Novos tipos de Contratos Comerciais
José Reynaldo Peixoto de Souza

48 Nulidade e Anulabilidade de Deliberações Societárias
Priscilla Correa da Fonseca

56 Sociedades Anônimas: responsabilidade da Administração e do Conselho Fiscal
Sergio Marques da Cruz

66 Sociedades de Responsabilidade Limitada: dissolução Parcial e Total
Antonio de Souza Corrêa Meyer

75 Da liceidade dos Contratos Diferenciais de Bolsa
Luis Antonio Sampaio Gouveia

Revista nº 15 - Outubro de 1983

Temas de Direito Constitucional | Debate: Assembléia Nacional Constituinte

Revista nº 15 - Outubro de 1983 x

6 A Correção Monetária e a Constituição Federal
Ives Gandra da Silva Martins

12 O Decreto-Lei no Direito Brasileiro
Celso Antônio Bandeira de Mello

17 A Ecologia e a Autonomia Municipal
Edgard Silveira Bueno Filho

22 A Expedição de Certidões pela Administração Pública como Garantia Constitucional Civil
Aricê Moacyr Amaral Santos

29 As Normas Programáticas
Eros Roberto Grau

33 Provas Ilícitas
Ada Pellegrini Grinover

38 Reforma Tributária
Geraldo Ataliba, Aires Fernandino Barreto e Cléber Giardino

44 Responsabilidade Patrimonial do Estado
Celso Seixas Ribeiro Bastos

53 Tendências das Modernas Constituições: Conteúdo Econômico e Social
Eduardo Augusto Muylaert Antunes

59 Ciclo de Debates Constitucionais/84
A Crise Institucional e a Assembléia Nacional Constituinte
Paulo Bonavides, Celso Seixas Ribeiro Bastos, Ives Gandra da Silva Martins, João Roberto Piza Fontes e Luiz Antônio Sampaio Gouveia