Revista nº 26 - Agosto de 1988
O Recurso Extraordinário Depois da Emenda Regimental nº 2/85 do Supremo Tribunal Federal
Revista nº 26 - Agosto de 1988 x
5 Apresentação
Pedro Gordilho
7 A Emenda Regional nº 2/85 ao Regimento Interno do STF
Oscar Dias Corrêa
31 A Emenda nº 2/85 (RISTF) e a Boa Razão
Evandro Gueiros Leite
54 Recurso Extraordinário e a Advocacia no Supremo Tribunal Federal, depois da Emenda Regional nº 02, de 1985
Edson Rocha Bomfim
65 O Recurso Extraordinário e a Constituinte
Pedro Gordilho
Direito de Família
Revista nº 25 - Maio de 1988 x
7 “O Direito de Família no Projeto do Código Civil”
Walter Maria Laudísio
14 “Do Concubinato ao Casamento de Fato”
Álvaro Villaça Azevedo
23 “Alimentos e a Reforma Monetária”
Sergio Marques da Cruz
28 “Questões Alimentares. Competência e Renúncia à Pensão pela Mulher”
Régis de Castilho Barbosa
31 “Questões Alimentares. Competência e Renúncia à Pensão pela Mulher”
Sídnei Agostinho Beneti
38 “Guarda de Filho”
Renan Lotufo
48 “Pátrio Poder”
Laércio Antonio França
56 “A Lei do Divórcio – Aspectos Atuais Controvertidos”
Yussef Said Cahali
66 “Das Provas na Investigação de Paternidade e Maternidade”
Washington Epaminondas Barra
70 “O Regime de Bens no Atual Código e no Projeto”
José de Castro Bigi
76 “Modificação da Guarda de Filhos”
Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
83 “A Guarda dos Filhos e o Melhor Interesse das Crianças”
Haim Grünspun
91 “A Guarda no Código de Menores”
Wanderley José Federighi
Revista nº 24 - Setembro de 1987
Direito Penal Econômico
Revista nº 24 - Setembro de 1987 x
5 “Crime de Sonegação Fiscal”
Manoel Pedro Pimentel
11 “Crimes Falimentares”
Manoel Pedro Pimentel
17 “Crimes no Parcelamento Irregular do Solo Urbano e nas Vendas de Loteamentos Irregulares”
Dirceu de Mello
26 “Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: Nótulas à Lei nº 7.492 de 1986”
Sérgio Marcos de Moraes Pitombo
32 “Infrações Penais no Parcelamento do Solo Urbano e na Incorporação Imobiliária”
Nelson Tabacow Felmanas
35 “Crimes Econômico-Financeiros – Observações sobre o Projeto-de-Lei nº 273/83”
Fábio Salles Mota
38 “A Criminalidade Econômica”
René Ariel Dotti
Perspectivas de Direito Coletivo e Individual do Trabalho para uma Nova Constituição
Revista nº 23 - Março de 1987 x
5 “Arbitragem”
Octávio Bueno Magano
8 “Novas Tendências do Sindicato Moderno na Regulamentação das Condições de Trabalho”
Irany Ferrary
13 “Convenções Coletivas. Alcance e Limitações Constitucionais. Participação nos Lucros e Convenções Coletivas”
Wilson de Souza Campos Batalha
23 “Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limitações Constitucionais”
Carlos Coqueijo Torreão da Costa
31 “Os Conflitos Coletivos de Trabalho. A Ação de Cumprimento do Artigo 872, Parágrafo Único, da CLT. O Sindicato na Ação do Cumprimento. A Substituição e a Representação Processual”
Luiz José Guimarães Falcão
41 “As Empresas Públicas e as Entidades Estatais de Direito Privado Interno frente à Regulamentação Legal ou Convencional das Condições de Trabalho”
Luiz Roberto de Rezende Puech
47 “A Participação dos Empregados em Decisões da Empresa”
Ildélio Martins
Revista nº 22 - Novembro de 1986
O Processo no Supremo Tribunal Federal
Revista nº 22 - Novembro de 1986 x
5 “Técnicas do Recurso Extraordinário no Cível”
Theotonio Negrão
18 “O Recurso Extraordinário no Âmbito do Tribunal Federal de Recursos”
Carlos Alberto Madeira
26 “O Recurso Extraordinário no Âmbito do Tribunal Superior do Trabalho”
Carlos Alberto Barata Silva
33 “A Relevância da Questão Federal”
Pedro Gordilho
Revista nº 21 - Agosto de 1986
Constituinte
Revista nº 21 - Agosto de 1986 x
5 "A Eficácia da Nova Constituição"
Celso Antônio Bandeira de Mello
8 “Do Poder Executivo” – Proposta para a Constituinte
Miguel Reale Júnior
12 “A Constituição e o Referendo Popular”
Michel Temer
14 “O Que Deve Mudar na Constituição”
Walter Ceneviva
25 “Partidos Políticos”
Adilson Abreu Dallari
29 “O Decreto-Lei 2.284 e o Direito Constitucional”
Celso Seixas Ribeiro Bastos
35 “Reflexões de um Advogado: Das “Diretas” Que Não Houve à Constituinte Que Não Vai Haver”
Luiz Antonio Sampaio Gouveia
41 “A Constituinte”
Flávio Flores da Cunha Bierrenbach
Ciclo de Conferências sobre o Projeto de Código Civil | Segunda Parte
Revista nº 20 - Março de 1986 x
5 “Teoria Geral do Direito das Coisas”
José Manuel de Arruda Alvim
15 “Da Posse”
Renan Lotufo
23 “Títulos de Crédito Atípicos”
Mauro Brandão Lopes
29 “Direito Patrimonial da Família”
Clóvis do Couto e Silva
36 “Direito Pessoal de Família”
Yussef Said Cahali
46 “Negócios Jurídicos”
José Carlos Moreira Alves
Revista nº 19 - Outubro de 1985
Ciclo de Conferências sobre o Projeto de Código Civil | Primeira Parte
Revista nº 19 - Outubro de 1985 x
5 “Diretrizes da Reforma do Código Civil”
Miguel Reale
13 “Os Novos Contratos no Projeto do Código Civil”
Antonio Chaves
33 “Da Responsabilidade Civil”
José de Aguiar Dias
40 “Responsabilidade Civil e Abuso de Direito”
Rubens Limongi França
46 “O Direito das Sucessões e o Projeto do Código Civil”
Anna Maria Villela
54 “Direitos da Personalidade”
Sílvio Rodrigues
Direito Imobiliário Urbano
Revista nº 18 - Julho de 1985 x
5 Apresentação
José Osório de Azevedo Jr.
6 Os Loteamentos Irregulares e sua Regularização
Narciso Orlandi Neto
17 Problemas Jurídico-Imobiliários nas Áreas de Expensão Urbana
Marilda Mazzini
23 O Novo Código de Obras de São Paulo
Fernando A. Albino de Oliveira
31 Qualidades e Defeitos do Registro da Propriedade Imóvel Urbana
Walter Ceneviva
34 O Projeto de Lei de Desenvolvimento Urbano
Eurico de Andrade Azevedo
40 Disciplina Jurídico-Urbanística da Propriedade
José Afonso da Silva
46 Direito à Qualidade do Meio Ambiente
José Afonso da Silva
51 Institutos Jurídicos e Urbanização no Brasil
Cândido Malta Campos Filho
56 A Multipropriedade
Orlando Gomes
Temas de Direito Administrativo
Revista nº 17 - Abril de 1985 x
5 Apresentação
Luiz Antonio Sampaio Gouveia
9 Mudança Social e Impasse Jurídico no Brasil
José Eduardo Faria
14 A Jurisdição e o Artigo 205 da Constituição Federal
Michel Miguel Elias Temer Lulia
18 Análise de Anteprojeto de Lei de Desapropriação Alterado pelas Sugestões Oferecidas
Mauro Lacerda de Ávila
23 Tombamento e Indenização
Hely Lopes Meirelles
26 Precatórios Judiciais: Sua Verdadeira Natureza
Celso Seixas Ribeiro Bastos
28 Distinção entre Serviços Públicos Industriais ou Comerciais e Atividades Econômicas
Toshio Mukai
33 Delegação de Competência Legislativa e a Disciplina Jurídica da Dívida Pública
Ives Gandra da Silva Martins
42 Jurisdição dos Tribunais de Contas
José de Oliveira Messina
46 A Sindicância e o Princípio da Ampla Defesa
João Lopes Guimarães
50 Aposentadoria por Invalidez, após Licença Médica
Lúcia Valle Figueiredo Collarile
52 Conceituação do Poder de Polícia
J. Cretella Júnior
Revista nº 16 - Outubro de 1984
Temas de Direito Comercial
Revista nº 16 - Outubro de 1984 x
6 Acordo de Acionistas
José Carlos de Magalhães
14 Cisão: Acionistas e Credores
Mauro Brandão Lopes
20 Relações de Cooperação entre Empresas
Eduardo Domingos Bottallo
26 Duplicata Mercantil: problemas atuais e perspectivas
Newton de Lucca
40 Novos tipos de Contratos Comerciais
José Reynaldo Peixoto de Souza
48 Nulidade e Anulabilidade de Deliberações Societárias
Priscilla Correa da Fonseca
56 Sociedades Anônimas: responsabilidade da Administração e do Conselho Fiscal
Sergio Marques da Cruz
66 Sociedades de Responsabilidade Limitada: dissolução Parcial e Total
Antonio de Souza Corrêa Meyer
75 Da liceidade dos Contratos Diferenciais de Bolsa
Luis Antonio Sampaio Gouveia
Revista nº 15 - Outubro de 1983
Temas de Direito Constitucional | Debate: Assembléia Nacional Constituinte
Revista nº 15 - Outubro de 1983 x
6 A Correção Monetária e a Constituição Federal
Ives Gandra da Silva Martins
12 O Decreto-Lei no Direito Brasileiro
Celso Antônio Bandeira de Mello
17 A Ecologia e a Autonomia Municipal
Edgard Silveira Bueno Filho
22 A Expedição de Certidões pela Administração Pública como Garantia Constitucional Civil
Aricê Moacyr Amaral Santos
29 As Normas Programáticas
Eros Roberto Grau
33 Provas Ilícitas
Ada Pellegrini Grinover
38 Reforma Tributária
Geraldo Ataliba, Aires Fernandino Barreto e Cléber Giardino
44 Responsabilidade Patrimonial do Estado
Celso Seixas Ribeiro Bastos
53 Tendências das Modernas Constituições: Conteúdo Econômico e Social
Eduardo Augusto Muylaert Antunes
59 Ciclo de Debates Constitucionais/84
A Crise Institucional e a Assembléia Nacional Constituinte
Paulo Bonavides, Celso Seixas Ribeiro Bastos, Ives Gandra da Silva Martins, João Roberto Piza Fontes e Luiz Antônio Sampaio Gouveia