Revista nº 14 - Julho de 1983 x

5 A Falência da Previdência Social e o Exercício da Advocacia
Santo Battistuzzo

15 O Advogado e a Assistência Judiciária
Raimundo Pascoal Barbosa

27 O Advogado e sua Atuação no Campo do Direito Familiar
Sérgio Marques da Cruz

34 A Militância Profissional e a Administração da Justiça
Plínio Neves da Cunha Cintra

43 Relação de Emprego entre Advogados
Cássio Mesquita de Barros Júnior

48 O Ensino Jurídico e a Proposta do Conselho Federal
Walter Ceneviva

57 O Crescimento das Infrações Disciplinares: Causas e Soluções
José Eduardo Loureiro

67 Novas Dimensões da Advocacia
Luiz Olavo Baptista

77 O Advogado e o Regime Democrático
José de Castro Bigi

87 O Advogado e as Entidades de Classe
Márcio Thomaz Bastos

94 A Função Social do Advogado
Ives Gandra da Silva Martins

100 Do Estado de Direito ao Estado de Justiça

Dalmo de Abreu Dallari

110 Encerramento
Mário Sérgio Duarte Garcia

112 Conclusões

Revista nº 13 - Abril de 1983 x

4 Programa do III Seminário de Valorização Profissional

5 A Advocacia Diante de Novas Perspectivas

Francisco Costa Netto

12 Salário Mínimo Profissional

José Carlos da Silva Arouca

20 O Advogado e o Vínculo Empregatício

Carlos Alberto Hernández

27 Sociedades de Advogados perante a Legislação Fiscal

Fábio Campos Lilla

32 A Formação Prática do Advogado

Paulo Sérgio Leite Fernandes

39 A Visão Crítica do Ensino Jurídico

Tércio Sampaio Ferraz Júnior

53 O Estágio Profissional

Cláudio Antonio Mesquita Pereira

63 O Exame da Ordem: O que É e o Que Deve Ser

Francisco de Assis Vasconcelos Pereira da Silva

70 Acesso à Justiça

Leyla Buazar

77 O Código de Ética e a Imagem Pública do Advogado

Milton França de Morais Leme

84 Conclusões

87 Painel: Juizado de Pequenas Causas

Cândido Rangel Dinamarco

Revista nº 12 - Janeiro de 1983 x

5 Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza

Ricardo Mariz de Oliveira

20 Autonomia Municipal

Roque Antonio Carraza

27 Repetição do Indébito

Ives Gandra da Silva Martins

31 Anotações sobre a utilização de crédito de ICM fora do prazo

Alcides Jorge da Costa

34 Aspectos Constitucionais do Direito Tributário

Fernando A. Albino de Oliveira

40 Imposto sobre a renda Pessoa Fisica (IRPF)

Fortunato Bassaní Campos

55 Imposto sobre a renda Pessoas Jurídicas (IRPJ)

Henry Tilbery

64 A Distribuição Disfarçada de Lucros nas Sociedades Anônimas

Luciano da Silva Amaro

68 ICM

Isenção e Possibilidade de Crédito

Célio de Freitas Batalha

71 Importação de matérias-primas, com isenção de ICM. Direito a Crédito.

Silvio Carlos Pereira Lima

Gerson Marques da Silva Junior

76 A eterna Reforma

Ary Oswaldo Mattos Filho

Revista nº 11 - Outubro de 1982 x

4 Reflexões sobre a Decadência nos Crimes contra a Propriedade Imaterial

Manoel Pedro Pimentel

9 Arquivamento do Inquérito Policial. Sua Força e Efeito

Sérgio Marcos de Moraes Pitombo

16 Ecologia, Poluição e Direito Penal

José Henrique Pierangelli

30 Jurisdição Penal

Rogério Lauria Tucci

41 Concorrência Desleal e Interesse Difuso no Direito Brasileiro

Miguel Reale Júnior

47 O Tratamento Legal e Jurisprudencial do Estelionato Privilegiado

Tales Castelo Branco

55 Crimes contra a Honra: Imunidade Judiciária

Alberto Viégas Mariz de Oliveira

57 Invasão de Domicílio

Alberto Viégas Mariz de Oliveira

59 A Lei de Anistia e os Contratos Regidos pela C.L.T.

Antônio Fittipaldi

69 Bibliografia de Direito Penal

72 Legislação Citada

75 III Seminário de Valorização Profissional do Advogado

Revista nº 10 - Setembro de 1982 x

5 Contrato Individual de Trabalho

RENATO RUA DE ALMEIDA

12 Salário e Remuneração

RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS

17 Duração do Trabalho e Férias

JOHANNES DIETRICH HECHT

23 O Processo Trabalhista perante as Juntas de Conciliação e Julgamento

LUIZ CARLOS ROBORTELLA

28 Execução

JOÃO JOSÉ SADY

33 Recursos - Ordinários, Revista, Embargos Declaratórios, Ação Rescisória

MÁRIO GUIMARÃES FERREIRA

38 Organização Sindical, Convenções e Dissídios Coletivos

AGENOR BARRETO PARENTE

43 Os Profissionais Liberais e o Dissídio Coletivo

FERNANDO LEISTER DE ALMEIDA BARROS

48 Legislação sobre as Profissões Regulamentadas

51 A Advocacia e a Departamentalização dos Serviços Jurídicos nas Empresas

AURÉLIO WANDER BASTOS

60 20 Anos do Estatuto da Mulher Casada

TÂNIA MENDES

80 Bibliografia

83 Cartas do Leitor

84 Legislação Citada

Revista nº 9 - Junho de 1982 x

5 Introdução aos Contratos Comerciais

WALTER CENEVIVA

11 Cessão de Posição Contratual

JAYME JOSÉ MARTOS CUEVA

17 Contratos de Garantia

PAULO SALVADOR FRONTINI

25 Contratos com Entidades Estatais Formas e Peculiaridades

EROS ROBERTO GRAU

33 Contrato de Fornecimento e Contrato Estimatório

ANTONIO MARTIN

38 Contratos de Transferência de Tecnologia

NEWTON SILVEIRA

49 Destino do Contrato

TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR

55 Check-list dos Contratos de Transferência de Tecnologia

MARIA SÍLVIA DE CAMPOS LILLA

70 Direito Eleitoral­­

88 Legislação Citada

90 Bibliografia

Revista nº 8 - Janeiro de 1982 x

5 Algumas Inovações na Teoria do Contrato

ORLANDO GOMES

10 A Liberdade do Contrato. Contratos Típicos e Contratos Atípicos.

ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO

18 Contratos Civis

YUSSEF SAHID CAHALI

23 A Compra e Venda e o Compromisso

JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JÚNIOR

31 Contrato de Distribuição: Concessão e Franchising, Consórcio, Representação Comercial

JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO

37 Contratos Internacionais

JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES

48 Crédito Documentário

LUIZ OLAVO BAPTISTA

54 Obrigações do Acionista Controlador - Direitos e Deveres

WALTER CENEVIVA

60 Cláusula Penal nos Contratos

FERNANDO LEISTER DE ALMEIDA BARROS

64 Escritura Pública de Compra e Venda

Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda

WALTER CENEVIVA

72 Cinco Anos da "Carta aos Brasileiros"

RENATO FALEIROS

84 Liberdades Democráticas, Direitos Humanos e a "Carta aos Brasileiros"

GOFFREDO TELLES JÚNIOR

86 Bibliografia

89 Cartas do Leitor

90 Legislação Citada

Revista nº 7 - Outubro de 1981 x

5 Do Processo e do Procedimento. Os Diversos Tipos de Procedimentos. A Escolha do Processo e do Procedimento.

CLITO FORNACIARI JÚNIOR

15 Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

23 O Processo de Dúvida nos Registros Públicos

WALTER CENEVIVA

29 Do Divórcio e da Separação Judicial

SÉRGIO MARQUES DA CRUZ

35 Das Ações Possessórias

CARLOS ALBERTO FERRIANI

43 Das Ações de Despejo

BIASI ANTONIO RUGGIERO

51 Da Ação Renovatória de Locação Comercial

JOSÉ EDUARDO LOUREIRO

56 Da Ação Rescisória

LUIZ SÉRGIO DE SOUZA RIZZI

64 Dos Embargos de Terceiro

MARCELO CINTRA ZARIF

74 Da Execução Fiscal

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO

81 Do Mandado de Segurança

JOSÉ IGNÁCIO BOTELHO DE MESQUITA

88 Da Ação Direta de Representação de Inconstitucionalidade

ADA PELLEGRINI GRINOVER

97 As Ações Possessórias

CLITO FORNACIARI JÚNIOR

101 Acórdão comentado

MARCELO CINTRA ZARIF

107 Defesa do Consumidor

108 Alternativas para a Proteção do Consumidor

LUIZ OLAVO BAPTISTA

112 Comentários à Minuta do Anteprojeto de Lei

BENO SUCHODOLSKI

117 Cartas do Leitor

118 Legislação Citada

119 Bibliografia

Revista nº 6 - Julho de 1981 x

5 O Casamento e os Registros Públicos

Walter Ceneviva

11 Filiação - Observações, Críticas e Sugestões

Orlando Gomes

20 A Adoção no Código de Menores

Walter Moraes

27 Anulação de Casamento

Marcelo Cintra Zarif

37 Divórcio e Separação

Walter Maria Laudísio

43 O Menor na Separação

Antonio Cezar Peluso

53 A Família e o Direito Penal

Miguel Reale Jr.

58 Medidas Cautelares no Direito de Família

José Ignácio Botelho de Mesquita

67 Sucessão Testamentária

Washington de Barros Monteiro

71 Indignidade e Deserdação

Joaquim Pacheco Cyrillo

78 Testamento

Antonio Carlos Malheiros

82 Posse e Propriedade

96 Indenização por Dano Estético no Direito Brasileiro

Teresa Ancona Lopez de Magalhães

100 Indicação Bibliográfica

102 Cartas do Leitor

103 Legislação Citada

Revista nº 5 - Abril de 1981 x

5 O modelo jurídico para a empresa ao Direito Societário brasileiro. As sociedades de pessoas e as de capital

Walter Ceneviva

13 Grupos e Consórcios

Luiz Olavo Baptista

23 Os modernos contratos mercantis e os títulos de crédito

Renan Lotufo

31 Repercussões fiscais dos modernos contratos de Direito Empresarial

Fernando Albino de Oliveira

37 Disciplina atual do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

José Alexandre Tavares Guerreiro

45 Tributação sobre ganhos de capital e seu regime atual

Fernando Albino de Oliveira

51 O regime de competência perante a legislação do Imposto sobre a Renda

Nilton Latorraca

57 Linhas básicas do IPI

Eduardo Domingos Bottallo

63 O ICM na Constituição

Roque Antonio Carrazza

69 O ICM e o princípio da não cumulatividade

Cleber Giardino

75 Sujeição passiva no ICM

Agostinho Sartin

83 Problemas atuais do Imposto Sobre Serviços

Geraldo Ataliba

92 Pontos de Vista

98 Tendências da Jurisprudência – Fernando Leister de Almeida Barros

102 O Advogado Prático – Luiz Olavo Baptista e Maria Sílvia de Campos Lilla

104 Indicações Bibliográficas

108 Legislação Citada

Revista nº 4 - Janeiro de 1981 x

3 Editorial

5 Prefácio

7 Atualização em Matéria de Locação Residencial

José Eduardo Loureiro

19 Atualização em Matéria de Locação Comercial

Renan Lotufo

25 Atualização em Matéria de Registro Imobiliário

Antônio Cezar Peluso

32 Atualização na Matéria de Condomínio em Edifícios

Biasi Antônio Ruggiero

40 A Tributação das Operações Imobiliárias

Jayme Alípio de Barros

52 Aspectos Jurídicos do Sistema Financeiro da Habitação

Samuel Sinder

59 Aspectos de Direito Civíl

José Osório de Azevedo Júnior

64 Aspectos de Direito Processual

José Ignácio Botelho de Mesquita

68 Direitos Constitucional e Administrativo

Francisco Octávio de Almeida Prado

72 Aplicação da Lei no Registro de Imóveis

Walter Ceneviva

78 Aspectos de Direito Penal

Luciano Caseiro

83 O Direito Imobiliário

97 A Purgação da Mora na Ação de Rescisão

Fernando Leister de Almeida Barros

99 A Ação Renovatória

Biasi Antônio Ruggiero

101 Negócio Imobiliário e suas Cautelas Básicas

Walter Ceneviva

103 Indicações Bibliográficas

105 Legislação Citada

110 Cartas do Leitor

Revista nº 3 - Outubro de 1980 x

3 Editorial

Miguel Reale Júnior

5 Prefácio

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

6 Que são, afinal, os Direitos Humanos?

Goffredo Telles Júnior

14 A tutela dos interesses coletivos como instrumento de defesa dos Direitos Humanos

Waldemar Mariz de Oliveira Júnior

22 Um legislativo forte é garantia de respeito aos Direitos Humanos

Flávio Flores da Cunha Blerrenbach

25 O papel do promotor na sociedade democrática

João Benedito de Azevedo Marques

27 Direitos Humanos e Assistência judiciária

Maria Luíza Flores da Cunha Blerrenbach

30 Direitos Humanos no mundo atual: uma introdução

James P. Rowles

35 A Natureza dos Direitos Humanos na ordem social e econômica

José Alexandre Tavares Guerreiro

39 Política demográfica e planejamento familiar

João Yunes

44 Repensar a sociedade para se alcançar uma educação democrática

Maria Nilde Mascellani

47 Na defesa dos perseguidos políticos

José Carlos Dias

50 Os Direitos Humanos e alguns aspectos da situação do estrangeiro

Belisário dos Santos Júnior

54 O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

José Reynaldo Peixoto de Souza

57 Comissão Interamericana sobre os Direitos Humanos

Tom J. Farrer e James P. Rowles

70 Pontos de vista – “Os Direitos Humanos”

82 Tendências da Jurisprudência – Expulsão e Extradição

Fernando L. A. Barros

87 O Advogado Prático – Habeas Corpus, Direitos Humanos e o advogado

Técio Lins e Silva

89 Indicações bibliográficas

91 Legislação Citada