Expediente Forense – Dia da Justiça 2025

O dia 8 de dezembro é declarado feriado nacional em comemoração ao Dia da Justiça, conforme estipula o Decreto-lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945.

As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo ou suspensão do expediente no respectivo Tribunal. Confira:

Tribunais Superiores	Dia da Justiça
STF	8/12 – Feriado Portaria GDG nº 230/2024
STJ	8/12 – Feriado Portaria STJ/GP nº 790/2024 Calendário
STM	8/12 – Feriado Calendário
TST	8/12 – Feriado Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 69/2024
TSE	8/12 – Feriado Portaria nº 916/2024

Tribunais Regionais Federais	Dia da Justiça
TRF-1	8/12 – Feriado Portaria SJPI-Diref nº 264/2024 Calendário
TRF-2	8/12 – Feriado Portaria SEI Pres/TRF2 nº 48/2024 Calendário
TRF-3	8/12 – Feriado Portaria CATRF3R nº 44/2024 Calendário
TRF-4	8/12 – Feriado Calendário
TRF-5	8/12 – Feriado Ato da Presidência nº 507/2024 Calendário
TRF-6	8/12 – Feriado Portaria Presi nº 311/2024

Tribunais Regionais do Trabalho	Dia da Justiça
TRT-1	8/12 – Feriado Ato nº 124/2024 Calendário
TRT-2	8/12 – Feriado Portaria GP nº 45/2024 Calendário
TRT-3	8/12 – Feriado Resolução Administrativa n.142/2024 Calendário
TRT-4	8/12 – Feriado Calendário
TRT-5	8/12 – Feriado Resolução Administrativa TRT-5 nº 28/2024 Calendário
TRT-6	8/12 – Feriado Portaria TRT6-GP nº 555/2024 Calendário
TRT-7	8/12 – Feriado Calendário
TRT-8	8/12 – Feriado Resolução nº 62/2024
TRT-9	8/12 – Feriado Calendário
TRT-10	8/12 – Feriado Resolução Administrativa nº 63/2024 Calendário
TRT-11	8/12 – Feriado Calendário
TRT-12	8/12 – Feriado Portaria Seap nº 148/2023 Calendário
TRT-13	8/12 – Feriado Ato TRT13 – SGP nº 147/2024
TRT-14	8/12 – Feriado Portaria GP nº 1.455/2024 Calendário
TRT-15	8/12 – Feriado Portaria GP-CR nº 20/2024 Calendário
TRT-16	8/12 – Feriado Portaria GP/TRT16 nº 724/2024 Calendário
TRT-17	8/12 – Feriado Ato Presi Secor nº 55/2024 Calendário
TRT-18	8/12 – Feriado Calendário
TRT-19	8/12 – Feriado Ato nº 164/GP/TRT 19ª/2024 Calendário
TRT-20	8/12 – Feriado Resolução Administrativa Nº 010/2025 Calendário
TRT-21	8/12 – Feriado Ato TRT21-GP nº 35/2025 Calendário Calendário
TRT-22	8/12 – Feriado Ato GP nº 4/2025 Calendário
TRT-23	8/12 – Feriado Portaria Conjunta TRT Correg GP nº 22/2024
TRT-24	8/12 – Feriado Portaria TRT/GP/SGJ nº 83/2024 Calendário

Tribunais de Justiça	Dia da Justiça
TJAC	8/12 – Feriado Portaria nº 5.792/2024 Calendário
TJAL	Informação sobre a data não veiculada
TJAP	8/12 – Feriado Portaria nº 69.167/2023-GP
TJAM	8/12 – Feriado Portaria nº 3.835/2024 Calendário
TJBA	8/12 – Feriado Decreto Judiciário nº 950/2024 Calendário
TJCE	8/12 – Feriado Portaria nº 00024/2025 Calendário
TJDFT	8/12 – Feriado Portaria Conjunta nº 1/2025 Calendário
TJES	8/12 – Feriado Ato Normativo nº 287/2024 Calendário
TJGO	8/12 – Feriado Calendário
TJMA	8/12 – Feriado Resolução-GP nº 120/2024 Calendário
TJMT	8/12 – Feriado Portaria TJMT/Pres nº 1.428/2024
TJMS	8/12 – Feriado Portaria nº 1.265/2024
TJMG	8/12 – Feriado Calendário
TJPA	8/12 – Feriado Portaria nº 5.750/2024-GP/2024
TJPB	8/12 – Feriado Ato Conjunto nº 5/2024 Calendário
TJPR	18/12 – Feriado Decreto Judiciário nº 645/2024 Calendário
TJPE	8/12 – Feriado Ato Conjunto nº 42/2024
TJPI	8/12 – Feriado Provimento nº 102/2024
TJRJ	8/12 – Feriado Calendário
TJRN	8/12 – Feriado Portaria Conjunta nº 1/2025 Calendário
TJRS	8/12 – Feriado Ato nº 12/2024 – Órgão Especial
TJRR	8/12 – Feriado Portaria TJRR/PR nº 929/2024
TJRO	8/12 – Feriado Ato nº 2.475/2024 Calendário
TJSC	8/12 – Feriado Resolução GP n. 2/2025 Calendário Calendário
TJSP	8/12 – Feriado Provimento CSM nº 2.765/2024 Calendário
TJSE	8/12 – Feriado Calendário
TJTO	8/12 – Feriado Portaria nº 3.383/2024 Calendário

Atualizado em 1/12/2025, às 16h30.