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Para impulsionar inovações e integrar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para sustentabilidade do planeta e desenvolvimento da sociedade, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região-TRT/AL instituiu, por meio do Ato 50/2021, o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS-TRT19. A iniciativa tem a finalidade de criar um espaço para o desenvolvimento de novas ideias, novos produtos, tecnologias, processos ou a aplicação de melhorias que gerem diferencial e valor à Justiça do Trabalho.

O LIODS-TRT19 busca integrar a Agenda 2030 à Justiça do Trabalho em Alagoas de maneira multidisciplinar, colaborativa, compartilhada, transparente, com estímulo à criatividade e ao desenvolvimento sustentável. A gestão do LIODS será feita pela Comissão Permanente do LIODS-TRT19 e a operacionalização pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC).

Entre as finalidades previstas estão a criação do Banco de Ideias Agenda 2030 no âmbito do Tribunal; o fomento a atividades de pesquisa e inovação; monitoramento e promoção da gestão judicial processual e administrativa dos dados da Agenda 2030 e a elaboração e implementação do plano de ação com soluções conjuntas voltadas à melhoria da gestão pública, visando evitar judicialização excessiva.

O LIODS também irá conectar agentes públicos, iniciativa privada, instituições de ensino e pesquisa, associações e entidades de classe e demais pessoas e organizações que possam auxiliar o Regional a resolver problemas reais da Justiça do Trabalho. Outra finalidade é o apoio à administração na busca de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração interinstitucional e a experimentação.

O juiz auxiliar da Presidência, Flávio Luiz da Costa, que preside a Comissão Permanente do LIODS, lembra que entre as diretrizes do projeto está o alinhamento das ações com a estratégia nacional e institucional bem como, com a pauta global da Agenda 2030. “Além disso, deveremos promover a integração entre tecnologia, processos e pessoas; o incentivo ao compartilhamento de informações e experiências; o estímulo à criatividade, à transparência e ao desenvolvimento sustentável; e o trabalho multidisciplinar e colaborativo”, complementou.

De acordo com o Ato 50/2021, o LIODS-TRT19 promoverá ações nos seguintes eixos temáticos:

Sensibilização – Ações para o fomento da cultura de criatividade, inovação e sustentabilidade no serviço público com vistas à transformação do TRT/AL

Prospecção – Mapeamento de soluções inovadoras e sustentáveis, internas e externas como forma de inspirar e reconhecer as práticas já realizadas;

Qualificação – Ações de capacitação relacionadas à Agenda 2030 e inovação com temas correlatos às práticas do laboratório que elevem os conhecimentos das pessoas, com apoio da EJUD19;

Ideação – Ações para o fomento de ideias em busca de soluções para os desafios através do Banco de Ideias;

Prototipação e validação – Ações para o desenvolvimento e para a testagem das soluções desenvolvidas;

Hub de conhecimento – Espaço para a realização de eventos com foco nas soluções para os desafios da justiça trabalhista;

Residência – Espaço de trabalho colaborativo em projetos de equipes interdisciplinares, com foco em soluções inovadoras e sustentáveis.

O que é a Agenda 2030? – É a agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, que integra 193 Países membros e que foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro, por meio do Conselho Nacional de Justiça, tendo como marco inicial a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030.

A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.

São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.