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STJ - Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa
25/09/2018, 17:36 STJ
TJMG - Professora deve ser indenizada por danos morais e materiais
25/09/2018, 16:34 TJMG
TRT-3ª - Exagero em revista pessoal gera dano moral
25/09/2018, 14:31 TRT-3ª
STJ - Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julga ...
25/09/2018, 13:34 STJ
TJSC - Construtora tem que indenizar morador por defeito na churrasqueira do apartamento
25/09/2018, 12:17 TJSC
TST - Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
25/09/2018, 11:14 TST
Planalto - Leis que ampliam proteção a mulheres, crianças e adolescentes são sancionadas
25/09/2018, 10:19 Planalto