Nova Lei de Proteção de Dados

  • date_range Data 29 a 30 Out 2018

Promoção

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)          

Exposição

Alexandre Atheniense

Programação

29 Out 2018

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19 h

Introdução: conceitos básicos, princípios e escopo de aplicação

Tema: Atividades dentro e fora do escopo de aplicação da LGPD. Dados pessoais, dados anonimizados e dados sensíveis. Princípios tradicionais: privacidade, sigilo, consentimento e proteção de dados antes da LGPD. Princípios modernos: LGPD e GDPR e o novo paradigma da privacidade e proteção de dados

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19h30

Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Tema: Consentimento (Art. 7º - I). Legítimo interesse (Art. 7º - IX). Outras bases legais (Art. 7º - II ao X).

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20 h

Direitos dos titulares dos dados

Tema: Direito ao acesso. Direito à remoção. Direito à correção. Direito à objeção. Outros direitos: direito à portabilidade, a explicação e revisão de decisões automatizadas.

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20h30

Agentes de tratamentos de dados pessoais, seus deveres e responsabilidade civil

Tema: Controladores x operadores. Responsabilidade civil subjetiva e subsidiária x objetiva e solidária. Accountability: elemento central das obrigações.

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21 h

Segurança da informação: padrões, boas práticas e incidentes.

Tema: Padrões e boas práticas de segurança da informação. Privacy by design, by default e relatórios de impacto à proteção de dados pessoais. Incidentes de segurança e dever de notificação.

30 Out 2018

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19 h

Data Protection Officer (DPO) ou “encarregado”

Tema: DPO: características, autonomia e independência. Como se preparar para atuar perante empresas e autoridades de proteção de dados.

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19h30

Transferência internacional de dados

Tema: Adequação, consentimento, cláusulas padrões e instrumentos de garantia. Selos, certificados e códigos de conduta.

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20 h

Próximos passos, período de transição, adaptação, aplicação e fiscalização da Lei

Tema: Vacatio legis: Como fazer a transição. Adaptação: qualificação da equipe, o que fazer com bases de dados antigas. Vantagens competitivas de se adequar antecipadamente.

Valores

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Associado

60,00

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Assinante

60,00

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Estudante

75,00

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Não associado

150,00

Endereço

Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo - SP, 01012-001