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Advocacia e Magistratura discutem caminhos da Prova Eletrônica, Cadeia de Custódia e Confiabilidade da Informação

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Tema de grande repercussão atual, o debate sobre prova eletrônica, cadeia de custódia e confiabilidade da informação ganhou contornos práticos e profundos durante o 17º Encontro Anual da AASP a partir do cruzamento entre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representada pelo Ministro Joel Ilan Paciornik, e pela doutrina processual penal crítica, abordada pela Advogada e Professora Marta Saad. A mediação do painel ficou por conta da Conselheira da AASP Maitê Cazeto Lopes.

Durante a fala de abertura do Painel, a Conselheira Maitê Cazeto destacou a relevância do debate técnico sobre a cadeia de custódia. Segundo ela, as provas cibernéticas trouxeram uma nova dinâmica para os tribunais. “O tema deste Painel nos traz grande aprendizado, discutido atualmente e ocupando cada vez mais espaços nas investigações e no Processo Penal, e com isso também surgem novos desafios a serem enfrentados pela Advocacia”, disse.

Durante sua exposição o Ministro Paciornik citou algumas decisões paradigmáticas que realizou recentemente, dentre elas sua participação na anulação de condenações baseadas puramente em capturas de tela (prints) de conversas de aplicativos de mensagens sem a devida validação metodológica.

Paciornik destacou que, devido à facilidade de manipulação e exclusão de mensagens, capturas isoladas não trazem confiabilidade jurídica e violam a cadeia de custódia.

“É indispensável documentar todas as etapas de obtenção das provas digitais. A polícia deve adotar metodologias tecnológicas que preservem os elementos extraídos e registrar formalmente a cadeia de custódia, garantindo a autenticidade e a integridade dos dados”, declarou.

Já a Advogada Marta Saad abordou o tema sob a ótica das garantias fundamentais e a necessidade de se criar regras e cuidados para garantir que as provas usadas em um processo judicial sejam cada vez mais confiáveis.

Saad defendeu ainda que a cadeia de custódia digital atua como um verdadeiro “mecanismo de contenção” contra decisões arbitrárias. “A documentação minuciosa e a análise de agentes oficiais é obrigatória impede que a acusação selecione fragmentos convenientes de dados coletados e descarte o que possa favorecer um lado em detrimento do outro”, concluiu.

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