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Tema de grande repercussão atualmente no Brasil impacta diretamente o sistema econômico e o dia a dia da sociedade

Compondo mais um episódio da programação do 17º Encontro Anual AASP, a Plenária 3 debateu o Planejamento Sucessório e Reforma Tributária. O painel contou com a mediação de Viviane Girardi, Ex-Presidente da Associação.

Abrindo o debate, Viviane agradeceu a disponibilidade dos painelistas e a presença de todas as pessoas. “Para este painel, pensamos muito no momento que estamos vivenciando. Tanto em termos das preocupações de Advocacia com o planejamento sucessório, como muito especialmente os impactos que teremos agora face à nova legislação tributária”.

Na ocasião, Matheus Bueno de Oliveira, Conselheiro da AASP, e Daniela Mucilo compartilharam com o público suas experiências e percepções sobre doações, ITCMD na sucessão, usufruto, locação e previdência privada.

O contrato de doação, uma importante ferramenta do planejamento sucessório, foi um dos pontos mais debatidos. Segundo Daniela Mucilo, “esse é o planejamento de pessoas comuns. Precisamos chegar à conclusão de que ele é necessário”. Ainda seguindo a fala da especialista, foi aprofundado o tema da usucapião, que normalmente acompanha a doação. “Por natureza tem essa carga alimentar, essa ideia de sustento. Em regra, nos planejamentos, ele tende a ser vitalício, além de intransferível. Isso ganha um relevo quando pensamos no usufruto entre duas ou mais pessoas.”

Na sequência, Matheus Bueno de Oliveira trouxe alguns destaques sobre o que há de novidade em sucessão, com destaque para o Imposto ITCMD.  “Esse é um tributo que não perde votos para seu aumento. […] Uma das novidades é que ele pode ser progressivo. E isso aparece quando falamos sobre a doação. Para o tributarista, a doação é um mecanismo muito útil, reflete a vontade da pessoa em vida.

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