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Evento terminou com anúncio da 18ª edição do Encontro Anual da AASP em 2027

 

Chega ao fim a 17ª Edição do Encontro Anual da AASP – Associação dos Advogados. Ao longo de três dias, mais de 650 pessoas inscritas tiveram acesso a conteúdos atuais, inovadores e de alta qualidade, apresentados em exposições provocativas e inspiradoras por especialistas de diversas áreas.

 

O encerramento do terceiro dia de debates ficou por conta da Plenária 5: Crime Organizado, Segurança Pública e Garantias Fundamentais, conduzida pelo Vice-Presidente da AASP, Antonio Carlos de Oliveira Freitas.

 

A exposição reuniu três perspectivas fundamentais do cenário jurídico para debater o equilíbrio entre a repressão à ilicitude e o estrito cumprimento da Constituição Federal.

 

A partir das percepções do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, da Advogada e Ex-Conselheira da AASP, Flávia Rahal, do Advogado Pierpaolo Bottini, a exposições giraram em torno de como o Estado pode com firmeza e inteligência combater as facções e ao crime organizado sem suprimir os direitos fundamentais das pessoas cidadãs.

 

Durante sua fala de abertura, Antonio Freitas destacou a relevância dos temas escolhidos. “Vivenciamos um período turbulento, com os ânimos da população exaltados. Todos sentimos os impactos do aumento da violência causado pelas facções criminosas que afligem a sociedade brasileira”, declarou.

O Ministro Ribeiro Dantas defendeu que o combate ao crime organizado só se torna eficaz se focar na estrutura financeira das facções, e não apenas na repressão de pequenos delitos.

 

“Prender o ‘peixe pequeno’ na esquina não enfraquece o crime e apenas abastece as facções com novos membros. A prioridade deve ser cortar as linhas de financiamento e desarticular a economia que sustenta os grupos criminosos”, declarou.

 

Já o Advogado criminalista e Professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, defendeu uma reformulação profunda na segurança pública brasileira, focando em inteligência e asfixia financeira em vez de encarceramento massivo.

 

“O foco estratégico deve ser desestruturar as bases funcionais das organizações criminosas, impedindo-as de pagar fornecedores, funcionários e agentes públicos corrompidos”, explicou.

 

O jurista alertou ainda que o encarceramento em massa atua como balcão de negócios e recrutamento para as próprias organizações criminosas. “O Processo Penal não deve ser populista. Precisamos fortalecer a inteligência financeira, monitorar transações suspeitas e lavagem de dinheiro. Essas são as armas mais poderosas do Estado contra o crime”, ressaltou.

 

A Advogada criminalista e Professora Flávia Rahal criticou o Poder Legislativo por voltar suas forças excessivamente no endurecimento de penas como resposta ao crime organizado, em vez de investir em reformas estruturais e na eficiência do sistema de justiça criminal.

 

“O que vemos é uma produção em massa de leis que apenas aumentam penas, sem efeitos práticos na desarticulação de facções ou na redução real dos índices de violência. O que mais precisamos, agora, são respostas efetivas e inteligentes para a condução de políticas de segurança pública nacionais, pautadas estritamente no respeito à legalidade e aos direitos fundamentais”, concluiu.

 

Encerramento

 

Durante o discurso de encerramento, o Vice-Presidente da Associação, Antonio Freitas, agradeceu a presença de todas e todos e anunciou, em primeira mão, que a 18ª edição do Encontro Anual da AASP será realizada novamente em Campos do Jordão, entre os dias 26 e 28 de agosto de 2027.

 

Ao citar a célebre frase do Filósofo Luiz Felipe Pondé — “Pensar no futuro, no final das contas, é ter método e não adivinhação” —, Freitas evitou fazer previsões sobre os próximos anos da Advocacia. No entanto, garantiu que a AASP continuará pronta para acompanhar as transformações sociais, relembrando a trajetória histórica da entidade em superar momentos de crise sob a condução de lideranças preparadas.

 

A cobertura completa do 17º Encontro Anual AASP está disponível na página oficial evento https://encontroanual.aasp.org.br/  e nas redes sociais da Associação.

 

A AASP agradece a todas as pessoas envolvidas e fortalece o compromisso de facilitar e potencializar o exercício do Direito no país. Até o próximo ano!

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