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Alinhada com o compromisso de promover a igualdade de gênero, a iniciativa fomenta a adesão de pesquisadoras para ampliar a participação feminina nas esferas de poder.

Como medida para promover a igualdade de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 255/2018, criou o Cadastro Nacional de Mulheres Juristas. O repositório, mantido pelo próprio CNJ, reúne juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito e quer estimular a participação de mulheres em cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

Além disso, a resolução também determina que as demais unidades do Poder Judiciário criem seus próprios repositórios on-line, como forma de estimular a citação de mulheres em produção acadêmica no campo do Direito. A medida vem sendo implementada paulatinamente pelos tribunais, e já se encontra em operação no TRT3, TRT4, TRT6, TRT7, TRT8, TRT13, TRT15, TRT20, TRT24, TRE-RJ, TRE-MS, TRE-SE, TRE-PR, TRE-RO, TRE-BA, TRE-PA, TRE-TO, TRE-RS, TRE-SP, TRE-AL, TJPB, TJSC, TJPA, TJCE, TJRR, TJAM, TJMA, TJPE, entre outros.

Segundo a professora Mônica Sapucaia Machado, primeira jurista a se inscrever no repositório do CNJ, “o Direito não está se feminilizando. Ela já se feminilizou. A diferença é que o espaço de poder no meio jurídico ainda é controlado pelos homens”. Para a especialista, a ideia é garantir prerrogativas de oportunidades igualitárias, tendo em vista que “a arma do sexismo é a invisibilidade das mulheres”.

Igualdade de gênero

A igualdade material entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal. No âmbito internacional, o Brasil também assumiu compromisso de promover a igualdade de gênero, com a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

O empoderamento de meninas e mulheres está na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), constituindo um dos objetivos para o desenvolvimento sustentável. E uma das formas de se promover a igualdade de gênero é por meio da participação plena e efetiva das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública, em igualdade de oportunidades, como a proposta do Cadastro Nacional de Mulheres Juristas.