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As conquistas femininas no Direito do Trabalho em debate no Mês da Mulher AASP

Os avanços da inclusão e manutenção das mulheres no mercado de trabalho foram analisados em paralelo à evolução legislativa.

Na noite desta quarta-feira (10/3), a AASP realizou o webinar “Direito do Trabalho e as conquistas femininas”. Participaram da discussão Gisele da Silva Freire, presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi, advogada, e Luciana Pereira de Souza, Mestre em Direito do Trabalho PUC-SP e conselheira da AASP.

Em sua fala, Luciana contextualizou a trajetória das mulheres no mercado de trabalho ao analisar detalhes da evolução legislativa tais como: convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho feminino; as mudanças recentes da CLT, que afastaram a gestante de atividades insalubres; a sobrecarga da mulher durante a pandemia, pela conciliação da vida profissional e doméstica.

A advogada ainda chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas gestantes e profissionais que retornam ao mercado de trabalho após a licença-maternidade. Segundo Luciana, a falta de compreensão, flexibilidade, paradigmas históricos, além de desrespeito à legislação, são algumas das barreiras encontradas.

O advento da Lei nº 14.151/2021, que estabeleceu o afastamento das gestantes das atividades presenciais durante o período de pandemia, e a análise da jurisprudência recente referente às proteções concedidas às mulheres trabalhadoras foram destaque de sua apresentação.

“Em vários países do mundo, inclusive no Brasil, temos leis que impedem perguntar sobre os planos para engravidar em uma entrevista de emprego. Na prática, porém, a realidade é bem diferente e muitas vezes discriminatória”, aponta Pereira, que destaca as mulheres negras ou com menor nível educacional como as mais afetadas.

 

Em busca por representatividade sindical e negociação coletiva

As mulheres constituem hoje a metade dos trabalhadores sindicalizados no Brasil, porém, suas demandas ainda carecem de protagonismo nos sindicatos. É o que ressalta Gisele da Silva Freire em sua fala, ao discorrer sobre a ainda tímida participação feminina nas entidades sindicais, em especial nos cargos de gestão e mesa de negociações coletivas.

“As reivindicações dos movimentos feministas estão inseridas nos processos de educação e transformação social. Apenas com protagonismo nos sindicatos podemos fortalecer a política no Brasil e a consequente consolidação de direitos”, enfatiza Freire.

Gisele elogiou as notáveis evoluções trazidas pela Constituição Federal de 1988 para a mudança desse cenário, mas alertou que os percalços ao longo das últimas décadas tornaram a representatividade mais lenta.

“Até o fim da década de 1980, era comum pais ou maridos autorizarem a mulher a participar de assembleias ou convenções trabalhistas, pois precisavam ter a certeza de que o ato não representaria ameaça ao núcleo familiar, e a mudança de paradigma é algo que demora um certo tempo para ser transformado”, declarou.

A presidente do Sinsa ainda citou um trecho de palestra proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia nesta semana:

“As mulheres não foram invisíveis, foram invisibilizadas. Não são silenciosas historicamente, foram silenciadas por uma construção da sociedade, do poder público, do poder econômico, que deixava as mulheres terem o seu lugar definido. O lugar da mulher é em qualquer lugar que ela queira, em que ela realize a sua vocação e o seu talento em benefício de todos.”

A palestrante Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi finalizou a discussão ao debater os avanços das mulheres trabalhadoras na área coletiva ou mediante negociação coletiva. A advogada trouxe algumas experiências e considerou que as convenções e acordos também podem fixar direitos e obrigações, com força de lei para as empregadas de determinada categoria profissional.

Para conferir como foi esse relevante debate, clique aqui.

O Mês da Mulher AASP continua!

A programação do Mês da Mulher AASP prossegue nos próximos dias, e as inscrições poderão ser feitas gratuitamente acessando o site: mesdamulher.aasp.org.br. E como tudo o que é bom vale a pena ser visto novamente, todos os painéis da grade estarão em breve disponíveis no YouTube da AASP. Clique aqui e inscreva-se no canal.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP.

 

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