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“Entendo que o ideal seria uma regulação híbrida, ou seja, deve haver uma regulação estabelecendo regras básicas para interessados em atuar neste mercado”, Rodrigo Borges.

Na última década, falar sobre moedas virtuais e cadeia de dados tornou-se parte do dia a dia de interessados em inovações e de entusiasmados pela possibilidade de grandes lucros da noite para o dia com maior segurança.

Porém, explicar as vantagens e os riscos da utilização de um banco de dados compartilhado chamado blockchain, que funciona basicamente como um livro de contabilidade e registro, é algo muito mais complexo do que apenas simpatizantes podem imaginar.

Para saber mais sobre o tema, conversamos com o especialista em Direito Digital e Direito das Startups pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Rodrigo Borges, abordando temas como relações jurídicas públicas e privadas da blockchain e criptomoedas, o PL nº 2.303/2015, regulamentação, além do futuro do mercado financeiro e muito mais.

Como a blockchain e as criptomoedas têm interferido nas relações jurídicas públicas e privadas?

RB: O desenvolvimento do bitcoin e, consequentemente, da blockchain possibilitou que transferências de valores fossem realizadas digitalmente sem a necessidade de um intermediário para validar as transações. Nesse sentido, diversas empresas, utilizando-se de tais tecnologias, têm desenvolvido inúmeros produtos e serviços de forma descentralizada, permitindo que pessoas se conectem diretamente, reduzindo substancialmente o número de intermediários e os custos envolvidos. Ainda, dadas as características de sua natureza, os criptoativos rompem alguns conceitos jurídicos, tal como a territorialidade, uma vez que a rede se encontra distribuída ao redor do globo.

Quais as principais vulnerabilidades das criptomoedas?

RB: Sem dúvida a maior vulnerabilidade está na falta de credibilidade junto ao grande público, isso porque, infelizmente como ocorreu em diversos casos, pessoas mal-intencionadas utilizam-se do desconhecimento do grande público para aplicar golpes utilizando como chamariz ganhos substanciais atrelados a novas tecnologias. Ao longo dos últimos dois anos, não foram poucos os casos, tanto no Brasil quanto no exterior, de empresas oferecendo supostos investimentos em criptoativos, quando na realidade não haviam criptoativos a serem investidos, mas apenas uma estrutura para a prática de ilícitos.

Do ponto de vista tecnológico, os criptoativos sofrem ainda com alguns problemas em termos de escalabilidade e infraestrutura, o que tem sido objeto de estudos e projetos com o intuito de aumentar o número de transações por segundo, a fim de permitir a sua adoção em massa.

Qual a expectativa em relação ao Projeto de Lei nº 2.303/2015?

RB: O PL nº 2.303/2015 evoluiu de forma substancial desde a sua propositura em 2015, inclusive com a nova redação proposta pelo mesmo autor em 2019 (PL nº 2.303/2019). Além disso, vale lembrar que existe um interessante projeto de lei proposto diretamente no Senado, o Projeto de Lei nº 3.825/2019, o qual apresenta uma interessante abordagem sobre o tema, de forma positiva e em linha com o que vem sendo discutido internacionalmente.

Nesse sentido, acredito que tanto o projeto da Câmara quanto o do Senado buscam trazer maior segurança ao mercado e às operações com criptoativos, ao mesmo tempo que visam incentivar o crescimento desse mercado no Brasil. Naturalmente existem pontos a serem ajustados em ambos os projetos, tendo em vista que estamos tratando de uma tecnologia ainda em desenvolvimento.

O que é melhor: a autorregulamentação ou a regulamentação das criptomoedas?

RB: A exemplo do que ocorreu em outros países, entendo que o ideal seria uma regulação híbrida, ou seja, deve haver uma regulação estabelecendo regras básicas para interessados em atuar neste mercado, regras estas estabelecidas mais na base de princípios, e não de forma estrita. Em paralelo, poderia ser constituída uma entidade formada por players do setor e membros do governo (Banco Central, CVM e Ministério da Economia), a qual estabeleceria, a partir das bases definidas na regulação, as regras específicas do setor, atuando como entidade autorreguladora nos moldes do papel exercido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) no mercado de capitais.

Tratando-se de uma tecnologia em constante evolução, esse modelo poderia evitar que uma regulação se torne obsoleta frente à velocidade dos avanços tecnológicos.

Como deve ser a tributação das criptomoedas?

RB: Em relação à tributação, durante o ano de 2019, a Receita Federal trouxe importantes avanços ao publicar as Instruções Normativas n^os 1.888 e 1.889, com uma série de obrigações às corretoras de criptoativos e seus investidores. À medida que o mercado avança e surgem novos criptoativos com diferentes características e finalidades, acredito que isso deva ser levado em consideração pelo governo a fim de evitar uma tributação excessiva que possa dificultar o crescimento de um setor com tamanho potencial.

O que temos de contribuições do Direito Comparado em relação ao tema?

RB: Assim como no Brasil, diversos países têm intensificado as discussões sobre a regulação de criptoativos, com destaque para Japão, Cingapura, Suíça, Luxemburgo e Malta, os quais têm apresentado interessantes conceitos e diferentes formas de regulação.

É possível prever o futuro do mercado financeiro com a popularização das criptomoedas?

RB: Da minha experiência internacional no assunto, tenho acompanhado relevantes players globais do setor financeiro tradicional cada vez mais se aproximando dos criptoativos e, mais especialmente, da tecnologia blockchain. O setor financeiro tem explorado as aplicações especialmente para realização de micropagamentos e remessas internacionais, permitindo que tais operações sejam realizadas a custos irrelevantes frente aos praticados pelo mercado tradicional. Recentemente acompanhamos o caso do Facebook, que divulgou projeto de desenvolvimento de uma espécie de criptoativo (stablecoin) denominado Libra. Iniciativas como essa devem ser cada vez mais comuns no futuro próximo.

O que você recomenda para quem está entrando no mercado agora? 

RB: O mercado de criptoativos e blockchain é absolutamente fascinante, contudo, recomendo a qualquer interessado que busque estudar e conhecer um pouco mais do conceito por trás da tecnologia e dos serviços e produtos existentes antes de se aventurar, a fim de evitar que sejam pegos pela euforia de valorização de algum criptoativo.

Quer se aprofundar sobre o tema?

No início de fevereiro  (5 e 6/2) realizaremos o curso: “Blockchain e criptomoedas”, aqui na AASP.

Inscreva-se e garanta sua participação em exposições que incluem: o que são criptomoedas e como funcionam; aplicações na economia; aspectos de segurança digital e suas principais vulnerabilidades; ativos; algumas questões sobre o tratamento legal das criptomoedas; Projeto de Lei nº 2.303/2015 e muito mais.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP