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Expediente Forense – Nossa Senhora Aparecida 2025

O dia 12 de outubro é o feriado nacional no qual se celebra Nossa Senhora Aparecida, padroeira do país, conforme Lei nº 6.802/1980.

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As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo ou suspensão do expediente no respectivo Tribunal. Confira abaixo:

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Tribunais SuperioresNossa Senhora Aparecida
STF12/10 – Feriado
Portaria GDG nº 230/2024
STJ12/10 – Feriado
Portaria STJ/GP nº 790/2024
STM12/10 – Feriado
Calendário
TST12/10 – Feriado
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 69/2024
TSE12/10 – Feriado
Portaria nº 916/2024
Tribunais Regionais FederaisNossa Senhora Aparecida
TRF-112/10 – Feriado
Portaria SJPI-Diref nº 264/2024
TRF-212/10 – Feriado
Portaria SEI Pres/TRF2 nº 48/2024
TRF-312/10 – Feriado
Calendário
Portaria CATRF3R nº 44/2024 
TRF-412/10 – Feriado
Calendário
TRF-512/10 – Feriado
Ato da Presidência nº 507/2024
TRF-612/10 – Feriado
Portaria Presi nº 311/2024
Tribunais Regionais do TrabalhoNossa Senhora Aparecida
TRT-112/10 – Feriado
Ato nº 124/2024
TRT-212/10 – Feriado
Portaria GP nº 45/2024
TRT-312/10 – Feriado
Calendário
TRT-412/10 – Feriado
Calendário
TRT-512/10 – Feriado
Resolução Administrativa TRT-5 nº 28/2024
TRT-612/10 – Feriado
Portaria TRT6-GP nº 555/2024
TRT-712/10 – Feriado
Calendário
TRT-812/10 – Feriado
Resolução nº 62/2024
TRT-912/10 – Feriado
Calendário
TRT-1012/10 – Feriado
Resolução Administrativa nº 63/2024
Calendário
TRT-1112/10 – Feriado
Calendário
TRT-1212/10 – Feriado
Portaria Seap nº 148/2023
TRT-1312/10 – Feriado
Ato TRT13 – SGP nº 147/2024
TRT-1412/10 – Feriado
Portaria GP nº 1455/2024
TRT-1512/10 – Feriado
Portaria GP-CR nº 20/2024
TRT-1612/10 – Feriado
Portaria GP/TRT16 nº 724/2024
TRT-1712/10 – Feriado
Ato Presi Secor nº 55/2024
TRT-1812/10 – Feriado
Calendário
Portaria TRT 18ª nº 3222/2024
TRT-1912/10 – Feriado
Calendário
TRT-2012/10 – Feriado
Calendário
TRT-2112/10 – Feriado
Calendário
TRT-2212/10 – Feriado
Ato GP nº 4/2025
TRT-2312/10 – Feriado
Portaria Conjunta TRT Correg GP nº 22/2024
TRT-2412/10 – Feriado
Portaria TRT/GP/SGJ nº 83/2024
Tribunais de JustiçaNossa Senhora Aparecida
TJAC12/10 – Feriado
Portaria nº 5792/2024
TJAL12/10 – Feriado
 Ato Normativo nº 9/2025
TJAP12/10 – Feriado
Portaria nº 69167/2023-GP
TJAM12/10 – Feriado
Portaria nº 3835/2024
TJBA12/10 – Feriado
Decreto Judiciário nº 950/2024
TJCE12/10 – Feriado
Calendário
TJDFT12/10 – Feriado
Calendário
TJES12/10 – Feriado
Ato Normativo nº 287/2024
TJGO12/10 – Feriado
Calendário
TJMA12/10 – Feriado
Resolução-GP nº 120/2024
TJMT12/10 – Feriado
Portaria TJMT/Pres nº 1428/2024
TJMS12/10 – Feriado
Portaria nº 1.265/2024
TJMG12/10 – Feriado
Calendário
TJPA12/10 – Feriado
Portaria nº 5750/2024-GP/2024
TJPB12/10 – Feriado
Ato Conjunto nº 5/2024
TJPR12/10 – Feriado
Calendário
TJPE12/10 – Feriado
Ato Conjunto nº 42/2024
TJPI12/10 – Feriado
Provimento nº 102/2024
TJRJ12/10 – Feriado
Calendário
TJRN12/10 – Feriado
Calendário
TJRS12/10 – Feriado
Ato nº 12/2024 – Órgão Especial
TJRR12/10 – Feriado
Portaria TJRR/PR nº 929/2024
TJRO12/10 – Feriado
Ato nº 2475/2024
TJSC12/10 – Feriado
Calendário
TJSP12/10 – Feriado
Provimento CSM nº 2.765/2024
TJSE12/10 – Feriado
Calendário
TJTO12/10 – Feriado
Portaria nº 3383/2024

Atualizado em 29/9/2025, às 10h15.