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O tema de grande repercussão tem sido amplamente debatido no mundo jurídico.

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O 24º Simpósio AASP começou com um debate inédito sobre a Reforma Tributária aplicada ao Agronegócio. O primeiro painel contou com as exposições de Matheus Bueno de Oliveira, Conselheiro Substituto da entidade, e Talita Pimenta Felix, Presidente do Comitê Especial da Reforma Tributária da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), além da mediação de Mário Oliveira da Costa, Ex-Presidente da Associação.

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A Advogada tributarista Talita Pimenta Felix iniciou as apresentações ressaltando que a mudança na tributação não significa uma simples substituição de tributos. “É importante que a Advocacia tenha ciência disso. O que ocorre é uma mudança na forma de fazer ou pensar os negócios no Brasil. O trato das relações econômicas já começou a mudar. Além disso, tudo isso vai acontecer a partir de agora. As mudanças nas regras da tributação brasileira interferem nas decisões econômicas dos agentes brasileiros, sendo que nos atingirá diretamente. Concluindo, os próximos sete anos serão muito desafiadores para a economia brasileira”.

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Na sequência, o Advogado especialista Matheus Bueno de Oliveira trouxe aspectos específicos da reforma, em especial os que afetam o agronegócio. “Como destaques no agro temos a extinção de regimes e benefícios de ICMS, a apuração consolidada e extinção do tributo, os regimes diferenciados CBS/IBS e demais temas que podem impactar. (…) Por fim, alguns dos reflexos poderão ser: o início de novos regimes gerais e especiais; a coexistência dos atuais e novos tributos; mudanças nas rotinas e processos, como cuidados na incidência de intangíveis, split e destino; fim dos benefícios fiscais; revisão na precificação; e desperdício de créditos tributários. Há setores vencedores e perdedores, mas o impacto para cada empresa é único”.

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No Agronegócio, a Reforma Tributária se propõe a revisar desde a tributação sobre insumos e maquinários até o tratamento fiscal dado às exportações e cooperativas, com o objetivo de equilibrar a competitividade do setor e garantir maior transparência nas operações.

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Ao longo do dia, o evento contará com grandes nomes do Direito em sua programação. Acompanhe a cobertura e fique por dentro!

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A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.