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Especialistas debatem importantes reflexões sobre os Direitos Humanos no Judiciário e na sociedade.

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O terceiro painel do 23º Simpósio Regional da AASP em Curitiba sobre o tema Direitos Humanos contou com a mediação da Conselheira Maitê Cazeto Lopes e com a presença das Advogadas e especialistas Silvia Souza e Alessandra Benedito.

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Silvia Souza iniciou sua fala com gratidão pela participação e convite. Em sua fala, tratou sobre Direitos Humanos nas Empresas. A Advogada mencionou que a Agenda que trata sobre Direitos Humanos é uma responsabilidade social, um compromisso de agir de forma ética e benéfica para a sociedade e o meio ambiente. Pode ser praticada por empresas, organizações e pessoas.

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As empresas podem influenciar positiva ou negativamente os Direitos Humanos, dependendo de suas ações e políticas, cujas questões reverberam por meio da relação com colaboradores, consumidores, fornecedores e sociedade.

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Nesse ambiente, há 31 princípios orientadores sobre empresas e Direitos Humanos, e são um conjunto de diretrizes para empresas e Estados. Eles foram desenvolvidos em 2008 e estão baseados no princípio de que os Direitos Humanos são interdependentes, indivisíveis e interligados.

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A Agenda 2030 da ONU tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais, econômicas e políticas entre as pessoas. Para isso, o plano de ação global estabelece metas e ações a serem cumpridas até 2030.

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Dando sequência ao painel, foi dada a fala à Advogada Alessandra Benedito, que iniciou com felicidade pelo convite e participação no evento; Alessandra tratou sobre Equidade Racial no Poder Judiciário – Resolução CNJ nº 203/2015.

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Ressaltou a importância dos marcadores de diversidade racial, características que identificam a raça de uma pessoa, como a cor de pele, etnia, e traços fenotípicos. Marcador social, que também inclui gênero, orientação sexual, classe social, geração e outros.

De acordo com a pesquisa Justiça em Números 2024, 14,25% dos juízes brasileiros se declaram negros, o que indica sub-representação. O perfil racial do Poder Judiciário brasileiro é predominantemente branco, mas há esforços para promover a equidade racial.

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A transparência regulamentar e a aplicação das leis garantem o acesso a informações sobre a atuação do Poder Público. A transparência é um valor fundamental que ajuda a combater a corrupção e a garantir que as decisões do Governo estejam alinhadas com as necessidades da sociedade.

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Importante se atentar às questões de racismo estrutural. Esse conjunto de práticas e hábitos que promovem o preconceito racial, mesmo sem intenção, está presente na sociedade, nas relações pessoais, nas políticas públicas e nas desigualdades econômicas.

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A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (mais de 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.