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Em quais casos a lei exige a escritura pública para validade dos negócios jurídicos?

Presente em todo o Brasil e conectada a toda a Advocacia, a AASP preparou uma série de dicas práticas, por meio de conteúdos embasados pelo Poder Judiciário, a fim de auxiliar e facilitar a sua atuação profissional.

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Quer um exemplo simples? Em quais casos a lei exige a escritura pública para validade dos negócios jurídicos? A AASP auxilia você a lidar com essa e outras situações recorrentes do Poder Judiciário paraibano. Saia na frente!

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Segundo a Corte do Estado da Paraíba, a escritura pública, não dispondo a lei em contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis (art. 108 do Código Civil).

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Saiba mais detalhes sobre essa e outras dúvidas pertinentes à sua atuação no site do TJPB. Clique aqui para conferir!

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AASP: presente em todo o Brasil.

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AASP — Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

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