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Webinar sobre o Novo Marco Legal do Reempreendedorismo
Especialistas do Direito Falimentar discutem alterações propostas pelo PLP nº 33/2020.
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), promoveu, em 22 de setembro, o webinar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 33/2020, conhecido como Novo Marco Legal do Reemprendedorismo. O evento também contou com o apoio do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seções da Bahia, Goiás e Rio de Janeiro, e da subseção Pinheiros-SP.
Viviane Girardi, presidente da AASP, e Hugo Leal, deputado federal relator do PLP nº 33/2020 na Câmara dos Deputados, participaram da abertura do evento, que contou com exposições de nomes conhecidos do Direito Falimentar.
Para iniciar, Francisco Satiro, Marcelo Barbosa Sacramone e Renato Scardoa trataram da parte geral do projeto de lei. Juliana Bumachar, Paulo Furtado de Oliveira Filho e Fernanda Neves Piva trouxeram suas reflexões sobre as renegociações especiais. Já Matheus Ramalho, Sheila Christina Neder Cerezetti e Thomaz Sant’Ana discorreram sobre as liquidações simplificadas. E, encerrando o evento, Bruno Rezende, Filipe Denki Belém Pacheco e Jader Lemos Neto abordaram as disposições finais.
Marco Legal do Reemprendedorismo
O Projeto de Lei Complementar nº 33/2020 altera a Lei Complementar nº 123/2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.
O objetivo é facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas. A proposta torna os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio da negociação extrajudicial, que não exige processo na Justiça. O projeto também inclui a renegociação simplificada em juízo ou a liquidação sumária dos bens para quitar dívidas. Gastos como publicação de editais em jornais, advogados e custas judiciais serão dispensados.
Tem interesse no assunto? Assista ao evento pela AASPFlix.
