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Decisão do CNJ busca a digitalização de todo o acervo processual físico.

Em sessão plenária realizada em 21 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que, a partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros receberão, exclusivamente, processos eletrônicos. A medida visa ao planejamento e uniformização nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico dos órgãos do Poder Judiciário. 

A decisão também abrange inquéritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos investigatórios. Os processos em meio físico já existentes deverão ser digitalizados, e a distribuição física não será mais possível, com exceção dos casos de urgência comprovada ou de impossibilidade técnica para fazê-la de forma eletrônica.

Nas palavras do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, “o Conselho e os tribunais se viram forçados a recorrer a soluções tecnológicas como meio indissociável à continuidade da prestação jurisdicional no país”, em razão da pandemia. 

Um exemplo disso é a ferramenta “Balcão Virtual”, instituída pela Resolução nº 372/2021 do CNJ, que permite contato imediato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária durante o horário de expediente, simulando o atendimento presencial, antes prestado nos balcões de atendimento das secretarias e cartórios judiciais. 

Fux ainda destaca que a digitalização dos processos desonera a advocacia, “uma vez que, além de não terem que se deslocar fisicamente até as sedes físicas dos fóruns para consultas e peticionamentos, os advogados poderão ampliar as respectivas bases de atuação”.

Plano de digitalização

Com exceção do Supremo Tribunal Federal, os presidentes dos demais tribunais deverão apresentar ao CNJ, até 19 de dezembro deste ano, um plano de trabalho contemplando o cronograma de digitalização dos processos físicos existentes. Para conferir maior celeridade ao programa de digitalização, parcerias com outras entidades que atuem no meio jurídico poderão ser firmadas.

Apoio da AASP

Desde maio deste ano, a AASP disponibiliza à advocacia o serviço de digitalização de autos físicos (confira a matéria). O procedimento pode ser realizado nas unidades Centro, Jardim Paulista, Brasília e também na Unidade Móvel, que está percorrendo o Estado de São Paulo. Clicando aqui, você confere as datas em que nossa Unidade Móvel estará em sua cidade.

Fonte: Núcleo de Comunicação