Notícias

Nos últimos meses, a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina vem desenvolvendo, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e com integral apoio da Presidência do PJSC, novas ferramentas eletrônicas voltadas à coleta de informações para instrução de processos judiciais, em serviços prestados ao primeiro grau de jurisdição pela Central de Apoio à Movimentação Processual (CAMP), vinculada ao órgão. Agora, nesta quarta-feira, dia 1º de setembro, a publicação do Provimento CGJ n. 44/2021 – que, dentre outras providências, reuniu as diretrizes regulamentadoras de tais serviços, a exemplo das pesquisas de endereços e de óbitos -, marca a disponibilização de mais uma dessas novidades: o cumprimento de ordens judiciais pelo sistema Sisbajud.

O novo serviço, desde já prestado pela Corregedoria, vale-se de uma ferramenta eletrônica que, de maneira automatizada, é capaz de acessar o sistema conveniado com o Banco Central e registrar ordens de penhora e arresto, transferindo os valores encontrados para a subconta judicial. Para tanto, a unidade interessada precisará, tão somente, movimentar o processo para a Central de Convênios (FNSCONV) do sistema eproc, preenchendo o formulário de remessa com os dados do devedor e a quantia a ser constritada, de acordo com o procedimento descrito pela Orientação CGJ n. 12/2021. Aportando o feito, o robô em questão, acionado pela CAMP, capturará os dados e realizará a tentativa de bloqueio, transferindo os valores encontrados, de imediato, para a subconta pertinente e encaminhando os autos, em seguida, para os localizadores “CAMP – Sisbajud – Positivo” ou “CAMP – Sisbajud – Negativo”, conforme o êxito da medida (apenas uma tentativa será realizada, já que, ao menos por ora, a ferramenta não é capaz de operar com a funcionalidade “teimosinha” do Sisbajud, que faz repetidas consultas). Com o retorno, caberá à unidade judiciária a intimação da parte devedora para impugnação, se for o caso, e a sequência dos trâmites, nos termos da lei processual.

De acordo com o provimento citado, o cumprimento das ordens de bloqueio será contado entre as atividades Programa Permanente de Auxílio às Unidades Judiciais de Primeiro Grau, conduzido pela CAMP – doravante vinculada à Assessoria de Apoio Judiciário e Inovação (AAJI), que prestará o serviço em rotinas diárias. Uma vez remetido o processo à Central de Convênios, estima-se que os trabalhos serão concluídos no prazo de 5 dias. Informações complementares sobre o procedimento e as cautelas necessárias à sua realização foram inseridas pela Corregedoria no provimento e na orientação acima mencionados.

Implementado em fase piloto em varas específicas do estado, o serviço mereceu elogios por parte de magistrados e servidores. “Foi gratificante colaborar com o projeto da Corregedoria Geral da Justiça, de automação da consulta e tratamento de dados no Sisbajud”, relata o juiz de direito Márcio Schiefler Fontes, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Joinville. “Considero um aprimoramento decisivo da jurisdição cível em Santa Catarina, tão carente de otimização, assim como foi no caso da busca de endereços. A equipe da Corregedoria está de parabéns e os meses vindouros demonstrarão que a nossa iniciativa é tão ou mais promissora do que outras acompanhadas pelo CNJ”, opinou o magistrado. Elisa da Silva, servidora da unidade, fez coro às projeções otimistas: “o robô do Sisbajud é uma ferramenta moderna que retira dos servidores tarefas meramente burocráticas, liberando-os para exercer a atividade-fim do Poder Judiciário, é um avanço! De forma eficaz, protocola as minutas, faz o tratamento das informações, liberando o excedente ou valor apontado como ínfimo, transferindo para conta única os valores devidos. A experiência realizada perante a 4º Vara da Fazenda Pública de Joinville foi muito produtiva, com resultados animadores e boas expectativas para o futuro”, afirmou.

Na 3ª Vara Cível de São José, que também fez parte da fase de testes, a recepção foi igualmente positiva. Nesse sentido, o depoimento da chefe de cartório Tatiana Bettiol Carneiro: “a utilização do robô na busca de ativos no sistema Sisbajud foi muito produtiva. O sistema é rápido — juntando os resultados em poucos dias —, aplica a nomenclatura correta — o que facilita a visualização e encaminhamento — e, consequentemente, reduziu muitas horas de trabalho semanais que eu dispensava para essa atividade. A aplicação de robôs na desenvoltura de tarefas simples, mas que necessitam de muito tempo de dedicação, é uma solução fantástica, diante da redução de quantitativo de recursos humanos e acúmulo de serviço”.

Outros dos juízos beneficiados foi a 1ª Vara da comarca de São Bento do Sul, de onde provém o relato da servidora Bernadete Muntowski: “a iniciativa da CGJ, ao implantar o Sistema Sisbajud Robô, foi excelente, haja vista que o aumento de produtividade, considerando essa etapa processual, foi muito expressivo. As atividades antes realizadas pela unidade, de protocolo de minutas, bloqueio de valores ou sua liberação em caso de quantia irrisória e até a juntada aos autos das respostas do Sisbajud passaram a ser totalmente realizadas de forma automatizada e, desse modo, o servidor apenas fica responsável pela atividade fim, que é análise das informações trazidas aos autos”, destacou. “Ganha-se, com isso, efetividade nos processos de execução e os servidores da unidade podem concentrar seu foco em atividades outras que otimizem a prestação jurisdicional. Ferramentas como essas são de grande valia para a unidade e é gratificante ver o Tribunal de Justiça implementando e aprimorando ferramentas tão relevantes para a melhoria do andamento nos feitos em primeira instância”, concluiu.

Destaque, ainda, para a experiência da Divisão de Tramitação Remota (DTR) de Direito Bancário, que cumpre o papel de cartório judicial em favor de diversas varas especializadas em Santa Catarina, cuja chefe da seção de sistemas paralelos, Kamila Bittencourt de Liz, se mostrou entusiasmada. “A utilização da ferramenta do robô do Sisbajud é de extrema utilidade e, após vários testes, chegou a um resultado superpositivo. O fato de simplesmente se remeter diversos processos para a Central de Convênios e recebe-los prontos para intimação e andamento processual é como se ocorresse um milagre”, opinou a servidora, que salientou, em especial, a força produtiva assim liberada: “o trabalho do servidor que cumpria passo a passo um protocolo Sisbajud e, após 48 horas, tinha de voltar ao processo para juntar o detalhamento e, aí sim, dar o devido andamento, vai ser substituída de forma eficaz e, assim, gerar uma economia de tempo que o permitirá se dedicar a outras atividades. Para a seção de sistemas paralelos da DTR Bancária não tenho dúvidas que essa ferramenta só veio para trazer benefícios em nosso cotidiano”, asseverou.

Para o juiz-corregedor Silvio José Franco, do Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos – da Corregedoria, setor que se envolveu diretamente na criação do mecanismo automático, a disponibilização do serviço representa outro passo em um caminho que deve continuar a ser trilhado. Destaca o magistrado que “a automatização das consultas a sistemas auxiliares acelera sobremaneira o trâmite processual no Judiciário catarinense, pelo que se trata de uma das iniciativas de maior impacto para aquele que é, em última análise, o destinatário de todos os serviços prestados: o jurisdicionado. A implementação do modelo quanto ao Sisbajud, nesse sentido, é especialmente vantajosa, porque incrementa as chances de efetiva materialização do direito reconhecido pela atividade jurisdicional, que é, de outro modo, completamente inócua, na maioria das vezes. Por isso, e também à luz dos indicadores estatísticos retratados pelas ferramentas que já se encontram em uso, os quais se apresentam extremamente favoráveis, o aprimoramento e a expansão de serviços dessa natureza é, em minha opinião, uma diretriz que deve orientar a sequência das atividades deste órgão correicional”.