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Recesso do Judiciário: Ato da CGJ define como será o atendimento nos Foros do RS
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) regulamentou, por meio do Ato nº 94/2019, o plantão nas Comarcas do Interior e na Comarca de Porto Alegre durante o recesso forense de fim de ano.
Haverá a suspensão do expediente e o fechamento dos Foros e das Unidades Judiciais de 1º Grau, entre os dias 20/12/19 e 6/01/20. Neste período, o funcionamento será apenas para realização dos serviços internos essenciais ao atendimento de plantão.
A íntegra do Ato nº 94/2019 e seu anexo estão disponíveis nos link a seguir:
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/destaques/doc/2019/ATO_094_2019_CGJ.pdf
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/destaques/doc/2019/ANEXO_ATO_094_2019_CGJ.pdf
Fonte: TJRS
