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Evento abordou impactos de inovações jurídicas, como o processo eletrônico, o acesso à justiça, plataformas on-line para soluções de conflitos e a Justiça 4.0.

No webinar “Processo e tecnologia”, do Mês da Mulher AASP, as advogadas e conselheiras da Associação Ana Marcato e Clarisse Lara Leite receberam a procuradora federal Cristiane Rodrigues Iwakura, a advogada e mediadora Fernanda Tartuce, a juíza assessora de TI do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Ana Rita de Figueiredo Nery e a juíza assessora da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Trícia Navarro Xavier Cabral.

Em sua fala inicial, a conselheira Clarisse Lara Leite reforçou o papel da mulher na condução de relevantes discussões para a comunidade jurídica e sociedade ao mencionar trecho de discurso realizado na última semana em Brasília, pela ministra Carmen Lúcia, acerca dos olhares preconceituosos contra a presença feminina em cargos de poder e do raciocínio no qual “uma autoridade é homem e a mulher é do lar”.

Tecnologia Judiciária – De onde viemos e para onde ir?

A juíza assessora de TI do TJSP, Ana Rita de Figueiredo Nery, trouxe em sua exposição um breve histórico acerca das transformações eletrônicas ocorridas no Poder Judiciário paulista e os avanços da virtualização de processos.

Ana Rita Nery destacou momentos-chave da jornada do tribunal para a informatização de processos, iniciada ainda em 2005, ano marcado por importantes reformas estruturais, com a unificação dos Tribunais de Alçada ao TJSP.

Também foram abordados o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (Puma) e o projeto 100% Digital, entre outras iniciativas que possibilitaram mais recentemente a implementação do trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional no período de isolamento social.

“Atualmente, são mais de 1.930 instituições públicas e privadas integradas à base processual do TJSP. De nada adiantaria essa transformação do tribunal se não pudessem beber dessa fonte outras instituições, que evoluíram seus sistemas com vistas à redução dos riscos da comunicação processual e melhores direcionamentos”, disse a juíza ao comentar sobre a Integração profícua da Justiça Paulista com delegacias, Ministério Público de São Paulo, procuradoria do Estado de São Paulo, entre outros órgãos, com o objetivo de agilizar o andamento de processos e o fluxo de informações.

Processo eletrônico, interoperabilidade e acesso à justiça

A procuradora federal e pesquisadora na área de processo, tecnologia, inovação e gestão, Cristiane Rodrigues Iwakura, compartilhou durante sua exposição pontos de sua tese acadêmica sobre o princípio da interoperabilidade: acesso à Justiça e Processo Eletrônico.

Seu objetivo foi o de demonstrar como as mudanças provocadas pelo avanço digital na esfera do Direito Processual Civil proporcionaram uma releitura sobre o acesso à justiça diante de novas barreiras e desafios atrelados à adoção dos recursos tecnológicos no universo jurídico.

Em meio a essas transformações, Iwakura esmiúça o princípio da interoperabilidade, cujas bases permitem não só uma orientação da atividade jurisdicional, mas também toda uma estruturação efetiva do processo eletrônico.

“A interoperabilidade é um princípio ainda pouco reconhecido pela doutrina brasileira. Esse é um ponto de extrema importância para o seu desenvolvimento, pois se apresenta não só como um princípio de processo eletrônico, mas também um requisito para a efetivação de garantias no processo civil”, defendeu durante a apresentação.

O CNJ e a Justiça 4.0

Iniciativa do CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Justiça 4.0 foi objeto de análise da juíza assessora da presidência do CNJ, Trícia Navarro Xavier Cabral.

Poucos meses após completar o seu primeiro ano em vigência, Trícia conta que o programa Justiça 4.0 destaca quatro eixos de atuação: inovação e tecnologia para desenvolver soluções disruptivas; gestão de informações e políticas judiciárias para fortalecer a promoção de direitos humanos; prevenção e combate à corrupção, além de fortalecimento de capacidades institucionais.

“Não há como falar de automação e tecnologia jurídica sem falarmos no CNJ. Não digo apenas por questão de correição, mas administrativas. Atualmente ele faz a política de governança de 90 tribunais e de todas as políticas públicas presentes no Poder Judiciário. Isso não seria possível sem a efetividade, por exemplo, da Justiça 4.0, principalmente em períodos desafiadores como o da pandemia”, relata.

Segundo dados do próprio CNJ, o programa já conta com 100% da adesão dos conselhos e tribunais – quase todos os tribunais estaduais (96%). No caso da Justiça Eleitoral, mais da metade dos tribunais integra a iniciativa (59%), e a adesão nos tribunais militares atingiu um terço do total (33%).

Mediação on-line: tendência ou coisa de momento?

A mediação confirma uma tendência contemporânea da sociedade, de simplificar processos e encontrar soluções autônomas, promovendo a justiça, os direitos humanos e a cultura da paz. Durante o bate-papo, a advogada e mediadora Fernanda Tartuce apontou referências sobre a resolução on-line de disputas (ODR) e destacou a relevância da tecnologia principalmente em períodos recentes de distanciamento social.

Para ela, a advocacia precisa estar atenta a essa modalidade para extrair o melhor dos seus benefícios em situações onde ela se faz necessária.

“A mediação digital estava prevista no CPC de 2015, mas por que elas não eram utilizadas com mais frequências antes da pandemia?”, indagou.

Quer saber um pouco mais sobre este método e outras formas de tecnologia e inovação? Confira a íntegra desse relevante debate aqui.

O Mês da Mulher AASP continua!

A programação do Mês da Mulher AASP prossegue nos próximos dias, e as inscrições poderão ser feitas gratuitamente acessando o site mesdamulher.aasp.org.br. E, como tudo o que é bom vale a pena ser visto novamente, todos os painéis da grade estarão em breve disponíveis no YouTube da AASP. Clique aqui e inscreva-se no canal.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP