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O papel da publicidade e da propaganda possui uma relevância inquestionável nas mais diversas áreas, sejam elas relacionadas ao comércio de produtos ou no tocante à divulgação de bens, produtos e serviços. Em relação à profissão jurídica, o destaque do webinar de hoje foi a relevância da regulamentação da publicidade no âmbito do Código de Ética dos advogados.

O painel contou com a presença de Valdemiro Kreusch Júnior, bacharel em Direito, com formação em Publicidade e Propaganda e MBA em Marketing pela Fundação Getulio Vargas, especialista em Negociação pela Universidade de Harvard e Michigan University, gestor jurídico há mais de 25 anos, empreendedor e fundador da ÉOS Inovação na Advocacia. A moderação foi conduzida pelo conselheiro da AASP Heitor Cornacchioni, advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Privado e Processo Civil pela USP.

De acordo com Valdemiro, “estamos sempre atualizando o nosso conhecimento”, pois nossa vida está sempre em constante mudança, “com a finalidade de podermos nos adaptar às mudanças da sociedade”. Neste sentido, o palestrante realizou um recorte histórico, informando que, na década de 1990, ocorreu o primeiro provimento (nº 94/2000 – que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia) dentro da profissão jurídica com o intuito de “criar uma regra para a publicidade em torno da carreira advocatícia”.

Portanto, é importante ressaltar o significado da publicidade no meio jurídico, e – de acordo com Valdemiro – neste caso foi salutar definir algumas regras claras sobre o assunto dentro do Código de Ética. A propaganda (veiculação de um anúncio pago em um meio de comunicação pelo operador do Direito) não é permitida, pois entende-se que se trata de uma mercantilização da profissão em si, o que fere os preceitos iniciais e a conduta moral e ética do advogado.

No caso da publicidade, o ideal, segundo o palestrante, é moderar a maneira como o advogado deseja propagar a sua imagem, refletindo antes de realizar tais atos. E, para isso, assim como na publicidade existe um órgão regulatório (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar), no Direito foi criado o Comitê Regulador do Marketing Jurídico, órgão voltado a fiscalizar com maior rigidez as atuações irregulares dos advogados no campo da publicidade e propaganda.

Para que todos possam rever o evento que abordou temas tão atual para advocacia, o conteúdo estará disponível, em breve, na AASPFlix (https://aaspflix.aasp.org.br) e o canal da AASP no YouTube.