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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-12
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Começa a discutir regra de empate em matéria penal. Acesse.
STJ
– Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST. Confira
TRF-1
– Empresário que extraiu areia ilegalmente é condenado a ressarcir mais de R$ 38 mil aos cofres públicos. Saiba mais
TRF-3
– Garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro. Acesse
TRT-2
– Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução. Confira
TRT-4
– Fique atento aos golpes envolvendo processos trabalhistas e veja dicas de segurança. Saiba mais
TRT-12
– Plataforma que decodifica provas digitais já pode ser utilizada por outros tribunais. Confira
TJRJ
– Juiz anula certidões com declarações de paternidade falsas. Saiba mais
TJRS
– Custas processuais já podem ser pagas via Pix. Acesse
TJMSP
– Participa de mobilização nacional contra o assédio. Confira
TJMMG
– Assina com UFMG acordo de cooperação técnica que une Justiça e Ciência. Saiba mais
