Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF valida lei de SC que prevê distribuição gratuita de análogos de insulina. Confira

– Supremo prossegue análise de alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Acesse

– Lei sobre gratuidade no transporte para professores em Mato Grosso é contestada no STF. Saiba mais

– Apib questiona no STF omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos. Confira

– STF suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de buscas na internet. Acesse

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STJ

– Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira. Saiba mais

– Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica. Confira

– Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos. Acesse

– Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos. Saiba mais

– Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta. Confira

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TST

– Trabalhador ingeriu catalisador pensando ser água tônica e empresa pagará indenização. Acesse

– Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada. Saiba mais

– Decisão é anulada por não publicação de pauta após retorno de vista regimental. Confira

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TJDFT

– TJDFT mantém condenação por estelionato praticado contra idosa via WhatsApp. Acesse

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TJSC

– TJ reconhece sucessão de sócio em dívida de empresa extinta por liquidação voluntária. Saiba mais

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TJSP

– Mantida demolição de imóvel construído sem licença em área de risco. Confira

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TRT-2

– 2ª Região disciplina procedimento de Reclamação Pré-processual em conflitos coletivos. Acesse

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TRT-3

– Vendedora que consumiu bebida alcoólica em loja de calçados consegue reversão da justa causa. Saiba mais

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TRT-9

– Trabalhador aposentado mantém o direito ao plano de saúde após 25 anos do fim do contrato. Confira

– Reforça entendimento de que renúncia à herança após citação de dívida é fraude à execução. Acesse