Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Audiência pública irá discutir regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento de aparelhos de comunicação pessoal. Confira

– STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório. Acesse

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STJ

– Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima. Saiba mais

– Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela. Confira

– Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas. Acesse

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TST

– Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais. Saiba mais

– Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo. Confira

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TRF-1

– Empresa de medicamento deve ter o acesso liberado ao DataSUS até a conclusão da investigação pelo Denasus. Acesse

– É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas. Saiba mais

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TJAC

– Justiça determina que vídeo anunciando caçada a dinheiro seja excluído imediatamente. Confira

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TJDFT

– TJDFT concede a preso em regime domiciliar direito de frequentar cultos religiosos. Acesse

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TJSP

– Lei que institui programa de saúde mental em escolas municipais é constitucional, decide OE. Saiba mais

– TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados. Confira

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TRT-2

– Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em decorrência da Covid-19 contraída no trabalho. Acesse

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TRT-3

– Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais. Saiba mais

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