Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada. Confira

– STF restabelece norma do MT que restringe benefícios a quem adere à Moratória da Soja. Acesse

– STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais. Saiba mais

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STM

– STM reforma decisão de 1ª instância e condena suboficial da Marinha por importunação sexual em hospital militar. Confira

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TRF-1

– TRF-1 garante direito à aposentadoria por invalidez a trabalhador que teve o benefício cessado. Acesse

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TRF-3

– TRF-3 concede isenção do IPI na compra de carro zero-quilômetro a pessoa com deficiência que recebe BPC. Saiba mais

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TRT-2

– Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto. Confira

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TRT-11

– TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos. Acesse

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TJDFT

– Parlamentar é condenado ao pagamento de danos morais coletivos por discurso transfóbico. Saiba mais

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TJSP

– Negada indenização a convidada que presenciou briga em festa de casamento. Confira