Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Poder Público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições, decide STF. Confira

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– STF inicia julgamento sobre separação de bens em casamento de maiores de 70 anos. Acesse

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– Regime especial alcança precatórios expedidos antes de 2009, decide STF. Saiba mais

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STJ

– Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos. Confira

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STM

– STM disponibiliza na internet áudios das Sessões de Julgamento do período de 1975 a 2012. Acesse

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TRF-1

– Mantida a sentença que impôs multa a empresa por não apresentar informação à autoridade aduaneira no prazo legal. Saiba mais

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TJSC

– Mulher que teve partes íntimas filmadas entre gôndolas de supermercado será indenizada. Confira

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TJSP

– Mantida decisão que determinou devolução de cão que fugiu de casa e foi adotado. Acesse

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– TJSP instala novas unidades judiciais na Comarca de Sorocaba. Saiba mais

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TRT-2

– Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado. Confira

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