Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Entidades questionam resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe terapias de mudança de gênero. Confira

– Partido pede suspensão de lei que modificou taxa de fiscalização dos mercados de valores mobiliários. Acesse

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STJ

– Confissão duvidosa e relato de violência policial levam 6ª Turma a absolver acusado. Saiba mais

– Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei nº 14.509/2022. Confira

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CJF

– Libera o pagamento de RPVs a mais de 292 mil beneficiárias(os). Acesse

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TST

– Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados. Saiba mais

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TJMG

– Justiça entende que hospital não é responsável por choque elétrico sofrido por terceirizado. Confira

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TJSP

– Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites. Acesse

– Cadip lança nova edição da publicação “Uniformização de jurisprudência de Direito Público”. Saiba mais

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TRT-2

– Instituição financeira que alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé. Confira

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TRT-3

– Permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista. Acesse

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TRT-4

– Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais. Saiba mais

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TRT-15

– Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada. Confira