Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Ação pede para STF reconhecer que enfermeiros podem conduzir procedimento de aborto legal. Confira

– STF marca audiência de conciliação entre os Poderes para tratar de emendas parlamentares. Acesse

– STF conclui debates sobre Lei do Marco Temporal e avança discussões sobre alterações legislativas. Saiba mais

– Supremo invalida lei de Uberlândia (MG) que proíbe linguagem neutra em escolas. Confira

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STJ

– Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial. Acesse

– Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele. Saiba mais

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TST

– Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras. Confira

– Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio X receberá periculosidade. Acesse

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TRF-1

– Turma não reconhece desvio de função a servidor da Funasa por falta de provas. Saiba mais

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TJDFT

– TJDFT declara inconstitucional lei distrital que determinava estrutura de apoio para treinamento de motoristas. Confira

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TJMT

– Locadora de motos é responsável por danos causados em acidente de trânsito. Acesse

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TJSP

– Condomínio indenizará moradores com nanismo após dificuldades no descarte de lixo. Saiba mais

– Homem que aplicou golpe de bitcoin em idosa é condenado por estelionato. Confira

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TRT-3

– Negado adicional de periculosidade para motociclista por ausência de norma regulamentadora válida. Acesse

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TRT-20

– TST define regras transitórias para julgamentos em sessões virtuais. Saiba mais