Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Considera obrigatória implementação do juiz das garantias. Confira

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STJ

– Não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central. Acesse

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– Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade. Saiba mais

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– Destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil. Confira

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STM

– Senado aprova mudanças no Código Penal Militar. Matéria vai à sanção. Acesse

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TJRN

– Pleno define inconstitucionalidade em lei sobre contratações temporárias. Saiba mais

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TJSC

– Homem que se passou por advogado para lograr idoso é condenado por estelionato. Confira

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TRT-2

– Desconsideração da personalidade jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso. Acesse

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TRT-3

– Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho. Saiba mais

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