Notícias

­Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Determinou que os tribunais brasileiros deverão apresentar, dentro de 20 dias, um relatório sobre as medidas que vêm adotando para cumprirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao retorno do trabalho presencial em todo o Judiciário. Saiba mais

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STF

– Por unanimidade, o tribunal considerou inválida norma que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial no Rio Grande do Sul. A matéria foi analisada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 6961. Confira

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STJ

​- A partir de 1º/2, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP nº 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acesse

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TRT-2

– Com o fim do período legal que prevê a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20/12 e 20/1 (art. 775-A da CLT), eles voltam a ser contados a partir da próxima segunda-feira, dia 23/1. Saiba mais

– A Receita Federal do Brasil criou um novo código para o recolhimento de contribuições previdenciárias originadas por pagamentos relativos a ações trabalhistas. Trata-se do número “6092 – Contribuições Previdenciárias – Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho”, que deve ser utilizado no preenchimento do Darf. Confira

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TRT-15

– Provimento publicado pela Corregedoria e pela Presidência do Tribunal determinou a realização de audiências presenciais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau. As exceções restringem-se aos processos do Juízo 100% digital e quando houver requerimento das partes, observados os critérios de conveniência e oportunidade. Acesse

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TJSP

– Condenou um banco pela falha na realização de Pix e, desta forma, considerou-o responsável solidário em relação à obrigação de restituição. Saiba mais