Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Associação pede ao STF inclusão de alunos de ensino a distância em programa do governo federal. Confira

– Em 2024, STF criou 77 novos temas de repercussão geral. Acesse

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STJ

– Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil. Saiba mais

– Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM. Confira

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TST

– Fabricante de pneus é condenada por pagar bônus a empregados que trabalharam durante greve. Acesse

– Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de petições. Saiba mais

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TRF-1

– Universidades têm autonomia para definir regras de desligamento de estudantes. Confira

– Mantida a decisão que nega equiparação salarial de agentes da Polícia Civil com cargos de nível superior. Acesse

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TRF-4

– Condutor autuado pessoalmente não pode alegar desconhecimento da infração. Saiba mais

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TJDFT

– Tutor de pastor-alemão é condenado por ataque a cão de pequeno porte em condomínio. Confira

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TJPE

– Juizado Cível de Surubim mantém decisão determinando exclusão de perfil anônimo no Instagram que difamou mulher. Acesse

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TJSP

– Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites. Saiba mais

– Consulta pública sobre a Proposta de Orçamento Setorial de 2026 começa hoje. Confira

– Motociclista que colidiu com cervo na via será indenizado. Acesse

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TRT-2

– Atraso no pagamento de salário, por si só, não gera danos morais. Saiba mais

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TRT-3

– Empresa terá que indenizar trabalhadora após assédio moral decorrente de intolerância religiosa. Confira

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TRT-4

– Ajudante industrial ofendido com mensagens escritas em porta de banheiro deve ser indenizado por danos morais. Acesse

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TRT-15

– Viúva de motorista morto em acidente de trabalho é indenizada em R$ 200 mil. Saiba mais