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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-2 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Justiça assume combate a corrupção e a crimes eleitorais com meta nacional de julgamento. Confira
– CNJ trabalha para reparar violações de direitos em casos de violência contra mulheres. Acesse
STF
– STF discute exigência de gravações de áudio e vídeo em processo de demarcação de terras indígenas. Saiba mais
– STF atualiza regras para devolução de petições e otimiza processamento judicial. Confira
– Confederação questiona lei do Rio de Janeiro sobre transporte de animais em cabines de aviões. Saiba mais
– Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans. Confira
– STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor. Acesse
STJ
– Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido. Saiba mais
– Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios. Confira
– Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária. Acesse
STM
– STM lança cartilha sobre proteção jurídica à mulher militar. Saiba mais
TST
– Banco pode receber de volta parte de bônus pago a gerente que saiu antes do prazo acordado. Confira
– Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso. Acesse
TRF-1
– Integrante de organização criminosa não faz jus ao benefício do indulto natalino. Saiba mais
– TRF-1 desbloqueia valores penhorados em execução fiscal para executado custear tratamento de câncer. Confira
TRF-4
– TRF-4 disponibiliza mais de R$ 535 milhões em RPVs autuadas em outubro de 2024. Acesse
TJDFT
– Uber é condenado a indenizar passageira por acidente causado durante a viagem. Saiba mais
TJSP
– Cadip lança nova edição de publicação sobre judicialização da saúde. Confira
TRT-2
– Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica. Acesse
