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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-2 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor. Confira.
– Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido. Acesse.
STJ
– Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte. Saiba mais.
– Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso. Confira.
TST
– Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra Covid-19. Acesse.
TRF-1
– Vedada a manipulação de fórmulas contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis. Saiba mais.
TJAC
– Mantida condenação de homem que abandonou criança de dois anos de idade por seis horas. Confira.
TJMG
– TJMG modifica resolução sobre a licença-paternidade. Acesse.
TJSP
– Suspensão de prazos – 1º e 2º Graus. Saiba mais.
TRT-2
– Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato. Confira.
TRT-3
– Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem. Acesse.
TRT-9
– DJEN será o sistema de publicações oficiais do PJe na Justiça do Trabalho. Saiba mais.
TRT-18
– Primeira Turma reconhece vínculo de emprego entre artista e técnico de LED. Confira.
TRT-21
– TST afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão. Acesse.
