Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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CNJ
– Corregedoria investigará atuação de juízes de paz que se recusaram a realizar casamento homoafetivo. Confira
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STF
– PSOL pede que STF derrube regras constitucionais que permitem emendas parlamentares impositivas. Acesse
– STF ouve argumentos sobre tratamento de saúde diferenciado por convicções religiosas. Saiba mais
– STF reafirma que emendas Pix têm de ser transparentes e rastreáveis. Confira
– STF forma maioria pela retroatividade de acordo de não persecução penal. Acesse
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STJ
– Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário. Saiba mais
– Valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional. Confira
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TJSC
– Condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha. Acesse
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TJSP
– Mantida condenação de falso curandeiro por estelionato contra idoso. Saiba mais
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TRT-2
– Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização. Confira
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TRT-18
– Secretária de hospital não comprova falta grave da empresa e rescisão indireta é convertida em pedido de demissão. Acesse
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