Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ pune com disponibilidade Juiz federal que atua no Amazonas. Confira

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STF

– STF mantém decisão que impede que Guarda Civil de São Paulo use nome de “Polícia Municipal”. Acesse

– Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF. Saiba mais

– STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços. Confira

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STJ

– Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia. Acesse

– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação. Saiba mais

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TST

– Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada. Confira

– Perícia deverá avaliar se estivador continua incapacitado para o trabalho. Acesse

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TRF-3

– TRF-3 garante à ex-servidora de cargo em comissão da Câmara dos Deputados indenização por estabilidade temporária pós-parto. Saiba mais

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TJSC

– Ainda em testes, botão de protesto do eproc garante 1º pagamento de dívida tributária. Confira

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TJTO

– Estado é condenado a pagar pensão mensal durante 31 anos por morte de homem durante prisão temporária. Acesse

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TRT-2

– Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho. Saiba mais

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TRT-9

– Trabalhador de Londrina tem reconhecido adicional de periculosidade por empresa não cumprir NR-20. Confira

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TRT-15

– Empregador é condenado a indenizar família de adolescente morto em serviço. Acesse