Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– Partidos pedem suspensão da privatização e do novo contrato da Sabesp com município de São Paulo. Confira
– STF autoriza acesso aos autos e retira sigilo de gravação sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas. Acesse
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STJ
– Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum. Saiba mais
– Mantida prisão de suspeito de liderar organização envolvida com tráfico internacional de drogas. Confira
– Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos. Acesse
– Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior. Saiba mais
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TST
– Tabela de depósitos recursais será atualizada a partir de 1º de agosto. Confira
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TRF-1
– TRF-1 altera procedimento para peticionamento eletrônico dos processos arquivados nos sistemas do PJe. Acesse
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TRF-3
– Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo. Saiba mais
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TJSC
– Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo, reafirma TJSC. Confira
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TJSP
– Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora. Acesse
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TRT-2
– Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista. Saiba mais
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