Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato. Confira

– STF mantém veto do governador de SP a projeto de lei sobre manutenção de elevadores. Acesse

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STJ

– Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual. Saiba mais

– Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Confira

– STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024. Acesse

– STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações. Saiba mais

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TST

– Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração. Confira

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TRF-1

– Grávida não pode ser eliminada de processo seletivo por deixar de apresentar exames médicos. Acesse

– Como agir caso se constate indício de ordem judicial ilegítima em sistema gerenciado pelo CNJ. Saiba mais

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TRF-3

– TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria. Confira

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TJAC

– Homem que teria descumprido medidas protetivas deve usar tornozeleira e frequentar grupo reflexivo. Acesse

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TJSP

– Criança de seis anos não poderá consumir chá de Ayahuasca em cultos frequentados com a mãe. Saiba mais

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TRT-2

– Justiça propõe cláusula de paz e aumento de 4,8% a trabalhadores da limpeza urbana do litoral. Confira

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TRT-3

– Faxineira de condomínio que sofreu importunação sexual de morador não consegue indenização. Acesse

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TRT-15

– Empresa do ramo alimentício é condenada a indenização por danos morais coletivos por descumprimento a normas de saúde, segurança e higiene. Saiba mais
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