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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

 

STF

– STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB. Saiba mais

– Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu “saidinhas” de presos. Confira

 

STJ

– Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade. Leia mais

– Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal. Acesse

– Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema. Saiba mais

– Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida. Confira

 

TRF-1

– Confira como foi o primeiro dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais na 1ª Região. Leia mais

 

TRF-4

– Inicia a 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. Acesse

 

TRF-6

– Semana Nacional do Meio Ambiente: conheça o Plano de Logística Sustentável do TRF6. Saiba mais

 

TJAC

– Bancário demitido por se apropriar do dinheiro de cliente é condenado. Confira

 

TJAL

– Manual uniformiza práticas cartorárias em Juizados Criminais. Leia mais

 

TJSP

– Cadicrim lança nova compilação de súmulas criminais. Acesse