Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Lei paulista que anistiou multa de quem não usou máscara na pandemia é questionada no STF. Confira

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– STF valida critérios etários para transferência na carreira diplomática. Acesse

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STJ

– Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de cobrança de anuidade das sociedades de advogados. Saiba mais

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– Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide 4ª Turma. Confira

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– Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos. Acesse

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TST

– Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto. Saiba mais

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TRF-1

– Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização. Confira

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– Falta de comunicação do vendedor sobre transferência de veículo ao órgão de trânsito gera obrigação de pagar multas. Acesse

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TRF-3

– Audiência busca acordo com INSS para pagamento de benefício a cidadãos de Piracicaba e municípios vizinhos. Saiba mais

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TJSP

– Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica. Confira

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TRT-2

– Fiscal de loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida. Acesse

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TRT-9

– Nota sobre expedição de alvarás eletrônicos e liberação de valores em precatórios. Saiba mais

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