Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Grupo de parlamentares pede ao presidente do STF julgamento de ação que regulamenta licença-paternidade. Confira

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– Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido. Acesse

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STJ

– Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide 6ª Turma. Saiba mais

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TRF-1

– Sexta Vara da SJGO tem competência para processar e julgar ação sobre aposentadoria especial que depende de laudo pericial. Confira

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TJMA

– Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta bloqueada. Acesse

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TJMG

– TJMG alerta para golpes de falsos leilões eletrônicos. Saiba mais

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TJSC

– Pai de gêmeos, decide Justiça, vai poder gozar de licença-paternidade por 180 dias. Confira

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– Mercado que aborda cliente por andar apressado comete exagero e pagará indenização. Acesse

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TJSP

– Acordo de cooperação entre TJSP, Mackenzie e ACSP viabiliza instalação de unidade especializada em micro e pequenas empresas. Saiba mais

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– Depre disponibilizou R$ 14,3 bilhões para pagamentos de precatórios no ano. Confira

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TRT-1

– Autorizado teletrabalho a quem reside em áreas afetadas por vandalismo. Acesse

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TRT-3

– Afastado vínculo de emprego pretendido por homem com ex-companheira na função de “doméstico-cuidador”. Saiba mais

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