Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Ministro considera que instituição do juiz de garantias é opção legítima. Confira

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STJ

– Relator suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação de Grupo Coesa, ex-OAS. Acesse

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TRF-1

– União deve regularizar imigração de menor adotado por sua tia após a morte simultânea dos pais da criança. Saiba mais

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– Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio. Confira

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– Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes. Acesse

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TRF-3

– INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio. Saiba mais

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TJMG

– Empresa de tecnologia terá que indenizar cliente por retirada indevida de domínio na internet. Confira

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TJSP

– Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora. Acesse

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TRT-4

– Décima Primeira Turma do TRT-4 invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais. Saiba mais

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