Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF suspende decisões do TCU que restabeleciam sistema de controle de bebidas. Confira

– STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais. Acesse

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STJ

– STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento. Saiba mais

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TRF-4

– Aposentada, filha de anistiado político, garante indenização por danos morais. Confira

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TJDFT

– TJDFT garante isenção de IPVA para veículo usado no transporte de pessoa autista. Acesse

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TJPR

– TJPR decide que companhia aérea deve embarcar animal de suporte emocional. Saiba mais

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TJSP

– Crianças com autismo deverão receber todos os tratamentos necessários, decide TJSP. Confira

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TRT-2

– Justiça nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante. Acesse

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TRT-15

– Jeia de Campinas condena empresa por acidente de trabalho com aprendiz. Saiba mais