Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Linguagem Simples: ementa padronizada é adotada por diversos Tribunais. Confira

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STF

– STF dá 90 dias para que Estados e municípios prestem contas sobre emendas Pix. Acesse

– STF suspende reintegração de posse em complexo de fazendas em Marabá (PA). Saiba mais

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STJ

– Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica. Confira

– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal. Acesse

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TST

– Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada. Saiba mais

– Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais. Confira

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TJDFT

– TJDFT mantém condenação de bar por poluição sonora em área residencial. Acesse

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TJMT

– Confira o valor da UPF atualizado em abril de 2025. Saiba mais

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TJMS

– TJ mantém exclusão de morador de condomínio por comportamento antissocial. Confira

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TJPB

– Advogados e público em geral devem emitir guias pelo Banco BRB a partir do dia 5 de abril. Acesse

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TJSC

– Conselho Nacional de Justiça disponibiliza cartilhas sobre entrega voluntária para adoção. Saiba mais

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TJSP

– Lei de Mirassol que dispõe sobre criação de “pipódromos” é constitucional, decide OE. Confira

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TRT-2

– Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado. Acesse

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TRT-15

– Mantida justa causa a enfermeira por desídia e mau procedimento. Saiba mais