Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF. Confira

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STJ

– Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau. Acesse

– Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep. Acesse

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TST

– Regras que alteram procedimentos sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor em fevereiro. Saiba mais

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TRF-1

– CNJ aprova nota técnica em apoio ao protocolo internacional de combate ao trabalho forçado. Confira

– Validade de colação de grau antecipada é reconhecida após atraso em lançamento de notas. Acesse

– Caixa não pode efetuar cobrança de parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte. Saiba mais

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TRF-3

– União deve fornecer medicamento a criança com doença neurodegenerativa ultrarrara. Confira

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TJDFT

– Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral. Acesse

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TJMA

– Google é condenada a indenizar usuário que teve email roubado. Saiba mais

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TJMG

– Atraso na entrega de imóvel gera indenização a casal. Confira

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TJSC

– TJSC declara constitucional lei contra nepotismo em município do sul do estado. Acesse

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TJSP

– Construtora não indenizará proprietária de imóvel por vagas de garagem pequenas. Saiba mais

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TRT-2

– Custos com moradia pagos pela empresa não substituem adicional de transferência. Confira

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TRT-4

– 4ª Turma do TRT-RS rejeita uso de dados de geolocalização como prova de jornada de trabalho. Acesse